EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA … VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE …. – ESTADO DO ….
AUTOS Nº …..
….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….. e ….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., casados entre si, residentes e domiciliados na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação de servidão de passagem interposta por Companhia …. de Energia – …., sociedade de economia mista, concessionária de serviço público de energia elétrica, inscrita no CNPJ sob nº …., com sede na Rua …. nº …., por seu advogado – mandato incluso (doc. nº ….) – com escritório na Rua …. nº …., na Comarca de …. – …., onde recebe intimações, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Inicialmente cumpre anotar que a Ré contestante não aceita a oferta feita pela Autora em sua inicial, a título de indenização pela servidão, dado o fato de que se trata de valor irrisório em nada cobrindo os prejuízos advindos da referida servidão.
DO DIREITO
Não se pode aceitar esta indenização ofertada porque a servidão requerida pelos Autores, uma vez constituída, depreciará em muito o valor do imóvel dos Réus, já que reduzirá em muito a área afetada.
Em segundo lugar, os estragos registrados na área englobada para a servidão, como por exemplo a derrubada de mais de uma centena de árvores de erva mate, árvores estas em plena produção que fornecem um lucro periódico para os Réus, será muito grande e de elevado monta. Assim, isto há de ser devidamente indenizado.
E mais, não só o erva mate, mais também, pinheiros muitos pinheiros serão derrubados, árvores estas que dentro de um prazo razoável, forneceriam um lucro razoável para os Réus. Ora, como é de conhecimento de todos, menos dos Autores, o pinheiro aumenta de valor a medida em que aumenta a sua espessura com o passar dos anos. Então, o que valeria “8X” (Oito vezes) o valor das árvores plantadas, dentro de um razoável tempo, querem os Autores ignorar esse fato e não indenizar por este prejuízo e lucro cessante, pagando irrisórias quantias não chegando a pagar sequer os danos imediatos na propriedade.
Ainda, além da erva mate e do pinheiro, na área englobada pela servidão, encontraremos outros tipos de madeira de lei que deverão ser indenizadas pelo seu valor , e ainda lucro cessante, pois, são de propriedade dos Réus e serão retirados da área, devendo ser indenizados integralmente pelo prejuízo. Afinal, este corte efetuado em razão de servidão, interrompe o desenvolvimento natural destas árvores ocasionando prejuízos aos requeridos, e frustrando um lucro futuro que alcançariam com o desenvolvimento dessas árvores.
Por fim, os danos verificados nas pastagens e demais benfeitorias, por ocasião da instalação da rede elétrica, igualmente deverão ser apurados e indenizados.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, contesta os termos da presente ação com base na legislação já indicada, e mais, a matéria de fato, impugnando o preço ofertado, requerendo a V. Exª:
a) A Condenação da Autora no pagamento da indenização superior ao valor ofertado pela servidão;
b) Indenização pela depreciação do imóvel, verificado pela instituição da Servidão, bem como a derrubada da cobertura vegetal de toda espécie, levando em conta, inclusive o lucro cessante, com a derrubada da mata e demais vegetações;
c) Seja a Autora condenada a indenizar os estragos verificados na propriedade dos Réus com a instalação da servidão, no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na base de 20% sobre o valor da condenação;
Requer ainda , desde já , a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, notadamente, documental, testemunhal, pericial, etc.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]