Administrativo

Modelo de Recurso contra Auto de Infração de Trânsito – cinto de segurança – negativa de encontrar-se no local

ILMO SENHOR DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DETRAN – ___

____________, brasileira, auxiliar administrativa, inscrita no CPF sob n° _____________, residente e domiciliada em ____________, na Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, na cidade de ________, vêm, mui respeitosamente, perante Vossa Senhoria, para interpor o presente RECURSO contra a multa aplicada através do Auto de infração nº ______, em razão dos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor:

Sou legítima proprietária do veículo marca FORD/RANGER, cor vermelha, placas ______, ano 1999, chassis N° ________.(conforme documento em anexo 01)

O auto de infração foi lavrado no dia __/__/__, às 14:00 h e tomou o nº _______; incorrendo no artigo 167 do CTB por não usar cinto de segurança, o local da infração foi na Rua ____________, próximo ao n° ____, no Bairro ____________, na cidade de ________ – __, que teve como Órgão autuante DETRAN/__;

Recebi a notificação da multa pelo correios, no dia __/__/__ autuação acima descrita (cópia em anexo doc. 02), na qual consta como data da referida infração o dia __/__/__;

Ocorre que eu jamais estive na cidade de ____________ com esse veículo, inclusive, no dia dessa infração, esse veículo encontrava-se de posse do meu pai Sr. __________ na cidade de ____________;

Além disso em razão do feriado do DIA DOS PAIS não havia a possibilidade de deixar a cidade de __________/__, local de domicílio de meus pais e parentela, juntando para tal a declaração por escrito de vários membros de minha família que afirmam peremptoriamente que no horário da autuação da multa eu estava com eles num almoço em família que durou pelo menos até às 16:00h do dia em questão.

Com certeza houve engano por parte do agente de trânsito que fez a autuação em tela, ou quem sabe um veículo com a placa adulterada (clone), acabando por recair essa autuação sobre a placa do meu veículo (dados acima);

Assim exposto, diante dos motivos alegados e as declarações juntadas ao presente e que comprovam que essa infração não foi praticada pelo veículo em questão, requer:

a) Com fulcro no § único, inciso I do art. 281 do CTB, que V. Sa encaminhe o presente recurso ao Presidente da JARI, para que este seja apreciado com as provas anexadas, e que esta multa seja cancelada e tornada sem efeito, bem como seu registro julgado insubsistente;

Pede Deferimento

___________, __ de ___________ de 20__.

______________

Requerente

RG n°_________

CPF n° _______

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de Recurso contra Auto de Infração de Trânsito – cinto de segurança – negativa de encontrar-se no local. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/administrativo-peticoes/modelo-de-recurso-contra-auto-de-infracao-de-transito-cinto-de-seguranca-negativa-de-encontrar-se-no-local/ Acesso em: 29 mar. 2024