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1 Modelo de Requerimento para Recurso contra Auto de Infração de Trânsito Modelo
2 Modelo de Recurso contra Irregularidade em Auto de Infração - solicitação de foto tirada por equipamento eletrônico Modelo
3 Modelo de Recurso contra Auto de Infração - multa - falta de sinalização Modelo
4 Modelo de Recurso contra Auto de Infração de Trânsito - estacionamento irregular - impossibilidade de visualização de placa sinalizadora Modelo
5 Modelo de Recurso contra Auto de Infração de Trânsito - Segunda Instância - Detran Modelo
6 Modelo de Recurso contra Auto de Infração de Trânsito - alta velocidade - erro na aplicação da multa Modelo
7 Modelo de Recurso contra Auto de Infração de Trânsito - cinto de segurança - negativa de encontrar-se no local Modelo
8 Modelo de Recurso contra Suspensão de Carteira Nacional de Habilitação - Detran Modelo
9 Modelo de Recurso contra Notificação de penalidade - Detran Modelo
10 Modelo de Recurso contra Decisão Denegatória da Jari - Detran - tempestividade da defesa Modelo
11 Modelo de Recurso contra Decisão Denegatória da Jari - controlador eletrônico de velocidade Modelo
12 Modelo de Recurso contra Auto de Infração de Trânsito - ausência de sinalização Modelo
13 Modelo de Recurso contra Auto de Infração de Trânsito - nulidade da notificação - falta dos requisitos legais Modelo
14 Modelo de Recurso contra Auto de Infração de Trânsito - notificação expedida fora do prazo legal Modelo
15 Modelo de Recurso contra Auto de Infração de Trânsito - excesso de velocidade - multa - notificação com informações desencontradas Modelo
16 Modelo de Recurso contra Auto de Infração de Trânsito - "lombada eletrônica" Modelo
17 Modelo de Recurso contra Auto de Infração de Trânsito - pedido de arquivamento - notificação expedida fora do prazo legal Modelo
18 Modelo de Recurso Administrativo - Detran - multa por CNH vencida com prazo menor de trinta dias Modelo
19 Modelo de Recurso Administrativo - multa de trânsito - excesso de velocidade - ausência de notificação Modelo
20 Modelo de Recurso Administrativo - multa de trânsito - excesso de velocidade - ausência de notificação Modelo
21 Modelo de Recurso Administrativo - multa de trânsito - condução de veículo com chassi, placa e selo adulterados Modelo
22 Modelo de Recurso Administrativo - multa de trânsito por excesso de velocidade - negativa de encontrar-se no local Modelo
23 Modelo de Defesa - Detran - multa de trânsito - ausência de notificação Modelo
24 Modelo de Recurso Administrativo - desobediência ao regulamento - rodízio de veículos Modelo
25 Modelo de Recurso Administrativo - Detran - apreensão de Carteira Nacional de Habilitação Modelo
26 Modelo de Recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI Modelo
27 Modelo de Defesa Prévia em Auto de Infração de Trânsito Modelo
28 Modelo de Recurso Administrativo - auto de infração de trânsito - multa - licenciamento de veículo Modelo
29 Modelo de Defesa Prévia em Auto de Infração de Trânsito - multa de trânsito - notificação - prazo Modelo
30 Modelo de Procuração para Defesa em Auto de Infração Modelo
31 Modelo de Defesa contra processo administrativo - Detran - notificação - transferência de pontos Modelo
32 Modelo de Defesa contra processo administrativo - Detran - notificação - mudança de endereço - multas imputadas indevidamente Modelo
33 Modelo de Apresentação de Condutor Infrator - infração de trânsito Modelo
34 Modelo de Pedido de Restituição de Coisa Apreendida junto à Receita Federal Modelo
35 Modelo de Defesa Prévia em Auto de Infração de Trânsito - improcedência - nulidade Modelo
36 Modelo de Defesa Prévia em Auto de Infração de Trânsito - falta de tacógrafo não exigido legalmente Modelo
37 Modelo de Defesa Prévia em Auto de Infração de Trânsito - requerimento de nulidade de autuação de empresa - transporte de carga com peso igual ao permitido legalmente Modelo
38 Modelo de Representação na Ordem dos Advogados do Brasil - falta de urbanidade de advogada Modelo
39 Modelo de Representação junto à Ordem dos Advogados do Brasil - abandono de causa e falta de urbanidade para com a cliente Modelo
40 Modelo de Representação por Infração Disciplinar junto à Ordem dos Advogados do Brasil - atitudes anti-éticas Modelo
41 Modelo de Representação de advogados perante a OAB - infrações ao Código de Ética e ao Estatuto da Advocacia Modelo
42 Modelo de Recurso interposto perante a Ordem dos Advogados do Brasil - reprovação no exame da Ordem Modelo
43 Modelo de Recurso contra Decisão da Comissão Permanente de Licitação - inabilitação para participação de certame Modelo
44 Modelo de Recurso Administrativo - auto de infração por acidente de trânsito Modelo
45 Modelo de Recurso Administrativo de candidato aprovado em concurso público - inscrição vetada pela ausência de prática forense de 2 anos Modelo
46 Modelo de Reclamação em face de notificação para ligação de ramal predial de esgotos Modelo
47 Modelo de pedido de revisão de prova de exame da OAB - nova correção Modelo
48 Modelo de Pedido de Revisão de Multa de Trânsito - aguardando renovação da carteira de habilitação Modelo
49 Modelo de Recurso Administrativo - licitação - atraso na apresentação Modelo
50 Modelo de Notificação Extrajudicial - Procurador do Município - aprovação de projeto - alvará de funcionamento Modelo
51 Modelo de Defesa de Auto de Infração de Trânsito - inexistência de culpa em colisão de veículos - auto preenchido irregularmente Modelo
52 Modelo de Defesa de Auto de Infração de Trânsito - auto insubsistente - requer nulidade Modelo
53 Modelo de Recurso em Auto de Infração de Trânsito - avançar sinal vermelho em semáforo Modelo
54 Modelo de Defesa de Auto de Infração de Trânsito - primariedade - equipamento eletrônico Modelo
55 Modelo de Defesa de Auto de Infração de Trânsito - multa de trânsito - excesso de velocidade Modelo
56 Modelo de Defesa - INMETRO - produto reprovado por fiscalização Modelo
57 Modelo de Defesa de Auto de Infração de Trânsito - velocidade monitorada - operação radar Modelo
58 Modelo de Defesa de Auto de Infração de Trânsito - uso de telefone celular no trânsito - necessidade de abordagem do condutor Modelo
59 Modelo de Defesa de Auto de Infração de Trânsito - excesso de velocidade Modelo
60 Modelo de Defesa em processo administrativo perante a polícia militar - extinção do feito Modelo
61 Modelo de Defesa de Auto de Infração de Trânsito - excesso de velocidade - art. 218, II, a - CTB Modelo
62 Modelo de Defesa de Representação junto à Ordem dos Advogados do Brasil Modelo
63 Modelo de Defesa de Auto de Infração de Trânsito - erro quanto ao veículo Modelo
64 Modelo de Defesa de Auto de Infração de Trânsito - nulidade de auto de infração - utilização de celular no trânsito Modelo
65 Modelo de Defesa de Auto de Infração de Trânsito - cancelamento de multa inerente a irregularidades em licenciamento de veículo Modelo
66 Modelo de Defesa de Auto de Infração de Trânsito - não utilização de cinto de segurança Modelo
67 Modelo de Contestação à representação apresentada contra advogado perante a OAB - ilegitimidade de parte Modelo
68 Modelo de Recurso Administrativo - autuação por infração de trânsito - equipamento eletrônico Modelo
69 Modelo de Alegações Finais em representação de advogada junto à Ordem dos Advogados do Brasil Modelo
70 Modelo de Alegações Finais - Conselho Regional de Medicina - exercício ilegal da profissão Modelo
71 Modelo de comunicação em juízo de renúncia de advogados aos poderes outorgados pelo réu em procuração Modelo
72 Modelo de Defesa de Autuação de Trânsito com base no art. 267 do CTB Modelo
73 Modelo de Defesa de Autuação - multa por não portar licenciamento - CRLV Modelo
74 Modelo de Abertura de Inquérito Disciplinar - imperícia médica - curetagem - aborto - perfuração do útero Modelo
75 Modelo de Termo de Confissão de Dívida Modelo
76 Modelo de Dispensa por Justa Causa - Trabalhista Modelo
77 Modelo de Aviso Prévio de Dispensa a Empregado - trabalhista Modelo
78 Modelo de Publicação em Jornal para Configurar Abandono de Emprego Modelo
79 Modelo de Recibo de Prestação de Serviços Modelo
80 Modelo de Suspensão Disciplinar - Trabalhista Modelo
81 Modelo de Recurso Administrativo - lavratura de auto de infração e imposição de multa ante transporte de bem com documento inábil Modelo
82 Modelo de Recurso Administrativo em que o autor alega erro do fiscal que observou diferenças nas notas fiscais Modelo
83 Modelo de Defesa - Processo Administrativo Fiscal do ISS - Auto de Infração Modelo
84 Modelo de Defesa Administrativa Fiscal - notificação fiscal de lançamento de débito - princípio do não confisco - ofensa ao direito de propriedade Modelo
85 Modelo de Pedido de Desembaraço Aduaneiro sem o Cumprimento das Exigências Proferidas - Receita Federal Modelo
86 Modelo de Contestação em Processo Administrativo - falta de fechamento do câmbio de declaração de importação Modelo
87 Modelo de Solicitação de Desembaraço Aduaneiro - Importação - Mercadoria Retida - Ausência de Documentação Modelo
88 Modelo de Defesa - esclarecimentos em face de cobrança de ICMS Modelo
89 Modelo de Defesa Administrativa - omissão de informações em Auto de Infração lavrado para recolhimento de ISS Modelo
90 Modelo de Defesa Administrativa - Auto de Infração lavrado por falta de recolhimento de ICMS Modelo
91 Modelo de Defesa Administrativa Fiscal - Nulidade do Auto de Infração Lavrado Modelo
92 Modelo de Defesa em Execução Fiscal - débito fiscal de terminal telefônico - IPTU Modelo
93 Modelo de Contestação em Processo Administrativo: falta de fechamento do câmbio de declaração de importação Modelo
94 Modelo de Auto de Infração Indevido - Execução de Penhora Modelo
95 Modelo de Auto de Infração em Defesa Administrativa Fiscal Modelo
96 Modelo de Apresentação de Esclarecimentos da Notificação de Débito do ICMS Modelo
97 Modelo de inquérito administrativo para verificação de imperícia médica em paciente grávida Modelos
98 Modelo de Recurso Administrativo - Aplicação de glosa Modelo
99 Modelo de Impugnação ao Edital - objeto proibido Modelo
100 Modelo de Contrarrazões de Recurso Administrativo - classificação da recorrida Modelos
101 Modelo de Contrarrazões de Recurso Administrativo - desclassificação Modelos
102 Modelos de Contrarrazões de Recurso Administrativo - pedido de reclassificação Modelos
103 Modelo de Contrarrazões de Recurso Administrativo - descumprimento de Edital Modelos

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