Ação Civil Pública

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1 Modelo de Ação Civil Pública com pedido de liminar proposta por associação de pescadores - danos ambientais Portal Jurídico Investidura
2 Modelo de Ação Civil Pública proposta em face de prefeito municipal devido a improbidade administrativa Modelo
3 Modelo de Ação Civil Pública - resguardar o direito dos estudantes ao pagamento de meia entrada em certos locais Modelo
4 Modelo de Ação Civil Pública - prestação de contas de fundação cultural Modelo
5 Modelo de Ação Civil Pública - nomeação de interventor judicial em fundação de direito privado Modelo
6 Modelo de Ação Civil Pública - declaração de nulidade de decisão de assembléia geral extraordinária de fundação Modelo
7 Modelo de Ação Civil Pública - anulação de processo seletivo para professor substituto de universidade federal Modelo
8 Modelo de Ação Civil Pública em face de Inexecução de Contrato Administrativo de Exploração de Serviço Público Modelo
9 Modelo de Ação Civil Pública - atos de improbidade administrativa - desvio de verbas por parte de prefeito Modelo
10 Modelo de Ação Civil Pública Ambiental pelo Rito Ordinário - danos ao meio ambiente Modelo
11 Modelo de Ação Civil Pública de Intervenção Judicial em Fundação de Direito Privado Modelo
12 Modelo de Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa Moddelo
13 Modelo de Ação Direta de Inconstitucionalidade - taxa de limpeza pública Modelo
14 Modelo de Ação Civil Pública - ICMS de Energia Elétrica Modelo
15 Modelo de Ação Civil Pública - redução da alíquota de ICMS Modelo
16 Modelo de Ação Civil Pública - remissão indevida de IPI Modelo
17 Modelo – Ação Civil Pública com pedido de Liminar Modelo
18 Modelo – Ação Civil Pública Modelo
19 Petição de Agravo de Instrumento contra Decisão que Negou o Pedido de Liminar Requerida na Ação Civil Pública Marlusse Pestana Daher
20 Ação Civil Pública para adequar os Tótens de Publicidade à NBR 9050/1994 da ABNT. Marlusse Pestana Daher
21 Ação Civil Pública, com Pedido de Liminar, contra Contratação de Agentes de Trânsito Marlusse Pestana Daher

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