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Modelo de requerimento administrativo - auxílio-acidente

ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERENTE DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURADO SOCIAL DE XXX

 

XXXX, brasileiro, estado civil, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxx, e RG nº xxxxx, NIT nº xxxxxx, vem respeitosamente perante Vossa Senhoria, por intermédio de seus procuradores, requerer o que segue:

 

O segurado gozou do benefício de auxílio doença por acidente de trabalho, no período entre xx/xx/xxxx e xx/xx/xxxx. 

Após a cassação do benefício, o segurado foi avaliado capaz de desempenhar atividades laborais, no entanto, o que ocorreu foi uma redução da capacidade para o trabalho que exercia de forma habitual.

Inclusive, o segurado tentou por algumas vezes realizar o trabalho que antes exercia e não conseguiu, sendo assim, restou mais do que comprovada a redução de sua capacidade.

Desta forma, observa-se o que o artigo 86 da Lei Federal 8.213/91 dispõe:

Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)

Ressalta-se que tanto em laudo médico como na própria perícia do INSS, a sequela definitiva foi alegada, o que inclusive teve como consequência a perda de importantes movimentos do [colocar a situação pertinente ao caso, ex: perda do movimento das mãos, do pulso...].

Desta forma, como o próprio perito do INSS já diagnosticou que o segurado tem sequela definitiva, com uma limitação funcional, percebe-se a possibilidade de concessão de auxílio-acidente, de acordo com o artigo 86 da lei 8.213/91:

Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

Ainda, de uma breve análise aos julgados acerca do assunto, percebe-se que é perfeitamente cabível o benefício aqui requerido, uma vez que os requisitos para tal encontram-se preenchidos. Observa-se:

APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONCESSÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONCESSÃO. A teor do art. 86 da Lei n.º 8.213/91, o auxílio-acidente será concedido, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Hipótese em que o conjunto fático probatório coligido aos autos evidencia a redução da capacidade laborativa do acidentado, devido a entorse no tornozelo esquerdo, acarretando maior esforço para exercer suas atividades...(TJ-RS - AC: 70048026405 RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Data de Julgamento: 03/05/2012, Décima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 05/07/2012).

 

Isto posto, requer-se que seja concedido o benefício de auxílio-acidente ao segurado nos termos do artigo 86 , §§ 1º e 2º da Lei 8.213/91.

 

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

 

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

 

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INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de requerimento administrativo - auxílio-acidente. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 15 Set. 2017. Disponível em: investidura.com.br/modelos/documentos/requerimentos/336047-modelo-de-requerimento-administrativo-auxilio-acidente. Acesso em: 21 Jul. 2018

 

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