Declaração

Modelo de declaração de hipossuficiência – De acordo com o novo CPC

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

 

Eu, NOME, brasileiro, inscrito no RG sob o nº XXXXXXXX e no CPF sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua Xxxxxxx, n° xxx, bairro Xxxxxxx, Cidade (UF), CEP xxxxxxxxx, declaro, para os devidos fins, que, em função de minha condição financeira, não tenho condições de arcar com o pagamento das custas processuais, sob pena de implicar em prejuízo próprio e de minha família, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e da Lei nº 1.060/50.

 

Cidade (UF), data.

                     

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NOME

Como citar e referenciar este artigo:
INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de declaração de hipossuficiência – De acordo com o novo CPC. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2017. Disponível em: https://investidura.com.br/documentos/declaracao/modelo-de-declaracao-de-hipossuficiencia-de-acordo-com-o-novo-cpc/ Acesso em: 29 mar. 2024