Termo de
justificativa
Processo
de inexigibilidade de licitação nº ________
Objeto da
licitação: fornecimento ou execução ________ pela empresa __________, CNPJ nº
________
Enquadramento
legal: (colocar em qual dos incisos do art. 25 da Lei 8.666/93 recai tal
inexigibilidade) _____________
Justificativa
de preço: ________
Local e
data.
______________________________________________________________
Despacho
de retificação
Ratifico
o enquadramento legal de afastamento de licitação, nos termos do art. 26 da Lei
8.666/93.
Local e
data.
__________
Assinatura____________________________
Nome da autoridade superior à que procedeu o
enquadramento – cargo ou função
Reprodução
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