Ref.: Indicar a licitação
Empresa tal, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXX, por meio de seu representante legal, o Sr. Fulano de tal, portador do RG nº XXXX e CPF nº XXXX,
declara, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, acrescido pela Lei nº 9.854/99, que não emprega menor de dezoito anos em
trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. (Na hipótese de empregar menor a partir dos quatorze anos na condição
de aprendiz, coloca-se: e emprega maior de quatorze anos na condição de aprendiz XXXX).
Local e data.
Assinatura_____
Representante legal
Reprodução autorizada. Fonte: www.jurisway.org.br