Declaração

Modelo de declaração de hipossuficiência

Eu, NOME, QUALIFICAÇÃO CIVIL, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua das Camélias, nº 00, bairro Jardim Florido, CEP:
00.000-000, Cidade – UF, declaro que, em função de minha condição financeira, não tenho condições de arcar com o pagamento das custas processuais, sob
pena de implicar em prejuízo próprio e de minha família, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e da Lei nº 1.060/50.

LOCAL, DATA.

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Assinatura

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Como citar e referenciar este artigo:
INVESTIDURA,. Modelo de declaração de hipossuficiência. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/documentos/declaracao/modelo-de-declaracao-de-hipossuficiencia/ Acesso em: 19 abr. 2024