Declaração

Modelo de declaração de ausência de duplicidade de ações judiciais – ausência de litispendência


NOME, QUALIFICAÇÃO CIVIL, portador do CPF n. 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua das Camélias, nº 00, bairro Jardim Florido, CEP:
00.000-000, Cidade – UF, declara, sob as penas da lei, que não possui ação judicial com decisão de mérito sobre a mesma matéria.

Declara, ainda que tem ciência de que verificando-se litispendência e já tendo ocorrido citação da parte adversa, será necessário requerer a
desistência da ação, o que resultará na responsabilização pelo pagamento das despesas e honorários advocatícios devidos, sujeitos a incidência de juros
e correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos do art. 26 do CPC.

LOCAL, DATA.

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Assinatura

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Como citar e referenciar este artigo:
INVESTIDURA,. Modelo de declaração de ausência de duplicidade de ações judiciais – ausência de litispendência. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/documentos/declaracao/modelo-de-declaracao-de-ausencia-de-duplicidade-de-acoes-judiciais-ausencia-de-litispendencia/ Acesso em: 29 mar. 2024