Conhecimento

Currículo das Escolas Judiciais Brasileiras

 

No meu livro A Justiça da França – um modelo em questão, LED, 2001, menciono a programação do curso ministrado, pela Escola Nacional da Magistratura, aos juízes recém-aprovados no concurso:

 

Como ilustração e para conhecimento do leitor, mencionaremos a programação da ENM para os auditores de justiça que iniciarão seu estágio em fevereiro de 2.000.

 

O calendário é o seguinte:

 

– fevereiro/2.000: “acolhida” na ENM de Bordeaux;

 

– depois, uma semana de estágio denominado “descoberta das jurisdições” (onde os auditores de justiça ouvem falar do ato de julgar e têm contato direto com a vida dos tribunais);

 

– para os auditores que efetuam estágio em jurisdição estrangeira esse estágio de “descoberta das jurisdições” é acrescido de mais uma semana para melhorar os conhecimentos e facilitar a comparação com o sistema francês;

 

– posteriormente, vem a fase do chamado “estágio exterior”, ou seja, fora das instituições judiciárias francesas, que dura dez semanas, assim: nos órgãos públicos, empresas públicas ou privadas, órgãos da União Européia e da internacionalização do Direito;

 

– de abril a dezembro/2.000, segue-se a denominada “escolaridade de Bordeaux”, ou seja, orientação teórica sobre assuntos considerados importantes: a instituição, a decisão, a Economia, a Sociologia e a Europa e a internacionalidade, sendo abordados temas como função do juiz de Tribunal de Grande Instância, função do juiz deTribunal de Instância, função de juiz de instrução, função de juiz de aplicação de penas, função de juiz da infância, função do Ministério Público, Estatuto da Magistratura, Conselho Constitucional, jurisdição administrativa, autoridade judiciária, Ética e Deontologia, funcionamento das jurisdições, ato de julgar, Processo Civil ePenal, Medicina Legal, Psiquiatria, relacionamento entre Justiça e mídia, a empresa e as técnicas contábeis e financeiras, família, desvios comportamentais, culturas estrangeiras, Escritório de Informação Jurídica, Convenção Européia dos Direitos do Homem, Justiça Internacional, Informática e novas tecnologicas, línguas estrangeiras;

 

– a seguir, vem a fase de nome “formação em jurisdição”, que dura de janeiro/2.001 a março/2.002, iniciando-se pelo chamado “estágio jurisdicional”: oito semanas no Parquet, sete semanas junto aos Tribunais de Grande Instância, três semanas na área de aplicação das penas, seis semanas nos Tribunais de Instância, seis semanas na Justiça Menorista, seis semanas na área de juiz de instrução, seguido dos “estágios complementares”: nas Polícias Civil e Militar, no Serviço de Proteção Judiciária da Juventude, no Serviço Penitenciário, na área dos Oficiais de Justiça, nos Cartórios, na área administrativa dos serviços forenses, além de estágio junto a advogados; (em março se define a situação futura de cada auditor, ou seja, se começará posteriormente como juiz ou membro do Parquet, e em que área oficiará;

 

– após, de abril a 31 de agosto de 2.002 vêm os “estágios de pré-afetação”, quando cada auditor estagiará na área já definida como sua e em que passará futuramente a exercer a judicatura ou as funções do Parquet, de acordo com o caso.

 

Diz a Direção da Escola: “A formação dos auditores de justiça é de tipo generalista, pluridisciplinar.”

 

Realmente, a programação do curso procura atingir uma gama enorme de ramos do conhecimento, para preparar o juiz e o representante do Ministério Público tanto na parte técnico-jurídica como na visão ampla da vida social, das modernas tecnologias e do conhecimento da realidade humana.

 

Para a maior parte dos juízes franceses, o curso na ENM dura 31 meses, justamente para prepará-los para um trabalho realmente qualificado.

 

O curso não visa apenas a preparação jurídica, como visto.

 

Quanto às nossas Escolas Judiciais, realizando cursos de duração reduzida e focando praticamente a técnica jurídica, não atende a contento sua meta.

 

Não será chegada a hora de se pensar em melhorar esse estado de coisas?

 

 

* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).

 

Como citar e referenciar este artigo:
MARQUES, Luiz Guilherme. Currículo das Escolas Judiciais Brasileiras. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/conhecimento-artigos/curriculo-das-escolas-judiciais-brasileiras/ Acesso em: 19 mar. 2024