Direito Previdenciário

Modelo de impugnação – cálculo apresentado por contador judicial

EXMO. DR. JUIZ DA …..VARA DA JUSTIÇA FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO …….

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos em que contende com ….., à presença de Vossa Excelência impugnar o cálculo apresentado pelo contador judicial.

1) O cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, não considerou, “data vênia”, os padrões referentes aos salários mínimos em vigor em cada período objeto da condenação.

2) A taxa de juros utilizada não corresponde ao que a sentença de primeiro grau, neste tocante confirmada em grau de recurso, determinou, ou seja, 0,5% ao mês.

3) A correção monetária, ao que tudo indica, não foi aplicada plenamente, de acordo com os padrões legais. Note-se, para tanto, que a inflação de 70,28%, referente a Janeiro de 1.989, não consta dos cálculo ora impugnados, impondo sérias perdas ao montante da condenação.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer-se seja determinado à Contadoria Judicial que informe quais os padrões de salário mínimo utilizados na elaboração dos cálculos impugnados, bem como esclareça os critérios utilizados para cálculo de juros e correção monetária.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de impugnação – cálculo apresentado por contador judicial. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2016. Disponível em: https://investidura.com.br/modelos/direito-previdenciario/modelo-de-impugnacao-calculo-apresentado-por-contador-judicial/ Acesso em: 25 abr. 2024