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Direito Previdenciário

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1 Modelo de ação de restabelecimento de benefício (auxílio-doença), com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional invocada Iraé de Almeida Silva
2 Modelo de retificação de proventos de aposentadoria - ação acidentária Modelo
3 Modelo de resposta ao incidente de revogação de assistência judiciária gratuita Modelo
4 Modelo de ação ordinária de revisão de pensão previdenciária cumulada com pedido de pagamento e atualização de atrasados Modelo
5 Modelo de ação ordinária de revisão de pensão – pensão acidentária Modelo
6 Modelo de ação ordinária de concessão de pensão previdenciária - união estável Modelo
7 Modelo de ação para percepção de benefício previdenciário - pensão por morte Modelo
8 Modelo de requerimento de envio de autos à Contadoria Judicial Modelo
9 Modelo de requerimento de pedido de aposentadoria por tempo de serviço Modelo
10 Modelo de ação declaratória - complementação de aposentadoria para servidores públicos militares Modelo
11 Modelo de ação acidentária - benefício previdenciário Modelo
12 Modelo de ação ordinária de repetição de indébito Modelo
13 Modelo de recurso - indeferimento de revisão de auxílio-acidente Modelo
14 Modelo de recurso especial - conversão de benefícios previdenciários - inconstitucionalidade Modelo
15 Modelo de apelação - recurso do INSS para fixação de descontos previdenciários em acordo Modelo
16 Modelo de recurso administrativo - INSS - indeferimento de auxílio acidente Modelo
17 Modelo de ação ordinária - correção de benefício previdenciário Modelo
18 Modelo de ação acidentária - INSS - acidente no exercício da função Modelo
19 Modelo de requerimento - validade de laudo técnico pericial Modelo
20 Modelo de ação de obrigação de fazer c/c antecipação da tutela - INSS - perícia em época de greve Modelo
21 Modelo de pedido de revisão de pensão previdenciária - falecimento de cônjuge em acidente de trabalho Modelo
22 Modelo de ação ordinária extensiva de direitos à reposição dos índices de soldo PMPR Modelo
23 Modelo de ação de revisão de benefício previdenciário - reparo a direito lesado Modelo
24 Modelo de ação de revisão de benefícios - aposentadoria - Lei 8.213/91 Modelo
25 Modelo de ação de revisão de benefício previdenciário Modelo
26 Modelo de revisão de proventos de aposentadoria Modelo
27 Modelo de ação de retificação de proventos de aposentadoria e cobrança de diferenças Modelo
28 Modelo de pedido de restabelecimento de auxílio-doença com antecipação de tutela inaudita altera partes Modelo
29 Modelo de ação declaratória de tempo de serviço - inclusão de trabalho em atividade rural Modelo
30 Modelo de ação ordinária de reconhecimento de tempo de serviço Modelo
31 Modelo de ação ordinária de reajuste de benefícios Modelo
32 Modelo de ação ordinária de revisão de benefício previdenciário Modelo
33 Modelo de pedido de reajuste de benefício previdenciário Modelo
34 Modelo de ação ordinária - pedido de reajuste de aposentadoria - INSS Modelo
35 Modelo de impugnação à contestação - benefício previdenciário Modelo
36 Modelo de ação ação ordinária c/c tutela antecipatória - auxílio-doença Modelo
37 Modelo de ação ordinária de concessão de pensão previdenciária Modelo
38 Modelo de ação de concessão de pensão por morte Modelo
39 Modelo de ação ordinária de pensão por morte - benefício previdenciário Modelo
40 Modelo de ação ordinária de cobrança - pagamento de benefícios atrasados Modelo
41 Modelo de agravo de instrumento - revisão de benefício de aposentadoria Modelo
42 Modelo de pedido de interdição - tratamento de deficiência mental - concessão de benefício Modelo
43 Modelo de ação de indenização por acidente de trabalho - redução da capacidade laborativa Modelo
44 Modelo de reconhecimento de tempo de serviço para fins de aposentadoria - homologação judicial Modelo
45 Modelo de pedido de expedição de precatório requisitório Modelo
46 Modelo de pedido de expedição de alvará - levantamento de valores de benefício previdenciário Modelo
47 Modelo de pedido de expedição de alvará judicial - aposentadoria de mãe falecida Modelo
48 Modelo de ação de declaração de ausência para fins previdenciários Modelo
49 Modelo de ação ordinária - pedido de declaração de ilegalidade dos índices de atualização aplicados aos salários de contribuição Modelo
50 Modelo de ação ordinária de concessão de pensão previdenciária com pedido de tutela antecipada Modelo
51 Modelo de pedido de concessão de pensão por morte Modelo
52 Modelo de ação previdenciária para concessão de pensão por morte Modelo
53 Modelo de ação cominatória c/c antecipação de tutela - aposentadoria - informações ao INSS - aplicação de multa Modelo
54 Modelo de ação previdenciária - benefício para menor portador de esquizofrenia Modelo
55 Modelo de ação de concessão de benefício previdenciário - intervenção cirúrgica Modelo
56 Modelo de ação previdenciária - acidente de trabalho Modelo
57 Modelo de ação ordinária de benefício previdenciário - auxílio-acidente Modelo
58 Modelo de ação ordinária com pedido de antecipação da tutela - aposentadoria por tempo de serviço ou aposentadoria especial Modelo
59 Modelo de ação de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição/serviço - trabalhador rural Modelo
60 Modelo de medida cautelar inominada com pedido de liminar - INSS - valores indevidamente recolhidos Modelo
61 Modelo de ação previdenciária para concessão de pensão por morte - benefício para filho menor Modelo
62 Modelo de ação de auxílio-reclusão Modelo
63 Modelo de pedido de auxílio-doença acidentário suplementar - acidente de trabalho - sequelas Modelo
64 Modelo de ação sumária de acidente de trabalho - pedido de auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e fornecimento de prótese Modelo
65 Modelo de ação ordinária para a constituição de auxílio-reclusão Modelo
66 Modelo de ação previdenciária - pedido de aposentadoria por tempo de contribuição c/c pedido de tutela antecipada Modelo
67 Modelo de homologação judicial - pedido de aposentadoria por perda auditiva em atividade insalubre Modelo
68 Modelo de ação sumária de acidente de trabalho - sequelas - aposentadoria por invalidez Modelo
69 Modelo de pedido de expedição de alvará judicial - levantamento do saldo de aposentadoria por herdeiro Modelo
70 Modelo de pedido de expedição de alvará judicial - retirada de resíduo de aposentadoria depositado junto ao INSS Modelo
71 Modelo de ação de obrigação de fazer c/c antecipação da tutela - benefício de auxílio-doença Modelo
72 Modelo de ação previdenciária - concessão de aposentadoria por idade e indenizatória de verbas atrasadas Modelo
73 Modelo de mandado de segurança - cobrança de benefício previdenciário - parcelamento do débito Modelo
74 Modelo de ação justificatória - trabalho agrícola - tempo de serviço para aposentadoria Modelo
75 Modelo de medida cautelar inominada - suspensão de recolhimentos ao INSS Modelo
76 Modelo de medida cautelar inominada com pedido de liminar - cota patronal Modelo
77 Modelo de medida cautelar inominada - benefício previdenciário monetariamente corrigido - diferenças Modelo
78 Modelo de ação previdenciária - manifestação do autor - concessão de benefício Modelo
79 Modelo de mandado de segurança com pedido de liminar - recebimento de auxílio-doença junto ao INSS Modelo
80 Modelo de mandado de segurança preventivo - elisão de pagamento de contribuição previdenciária Modelo
81 Modelo de mandado de segurança - contribuição social incidente sobre o pró-labore - compensação de valores recolhidos indevidamente Modelo
82 Modelo de mandado de segurança - aplicação de índice de reajuste de benefício previdenciário Modelo
83 Modelo de mandado de segurança - exigência de valor indevido para recolhimento previdenciário Modelo
84 Modelo de mandado de segurança - determinação de recolhimento previdenciário em prazo inferior ao previsto pela legislação Modelo
85 Modelo de mandado de segurança - cessação de benefício previdenciário Modelo
86 Modelo de mandado de segurança - ausência de pagamento de aposentadoria por parte do INSS Modelo
87 Modelo de mandado de segurança - cobrança de contribuição pró-labore Modelo
88 Modelo de mandado de segurança - recolhimento de contribuições atrasadas com base de cálculo indevida Modelo
89 Modelo de mandado de segurança - cancelamento de aposentadoria Modelo
90 Modelo de ação ordinária c/c tutela antecipatória contra o INSS - lesão por esforço repetitivo - perda laborativa Modelo
91 Modelo de justificação judicial - pensão militar - ex-combatente Modelo
92 Modelo de ação justificatória - CTPS em mau estado Modelo
93 Modelo de juntada de cálculos de liquidação - previdenciário Modelo
94 Modelo de ação cautelar inominada - revisão de aposentadoria Modelo
95 Modelo de mandado de segurança - pedido de aposentadoria especial Modelo
96 Modelo de justificação judicial - contagem de tempo de serviço - aposentadoria Modelo
97 Modelo de justificação administrativa - reconhecimento de tempo de serviço - trabalhadora rural - aposentadoria Modelo
98 Modelo de embargos de declaração - omissão de acórdão Modelo
99 Modelo de interposição de recurso de apelação pelo INSS - reconsideração do tempo de serviço para aposentadoria Modelo
100 Modelo de ação rescisória - inconstitucionalidade de decisão proferida - contribuição previdenciária Modelo

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