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Direito Previdenciário

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1 Modelo de concessão de benefício previdenciário Portal Jurídico Investidura
2 Modelo de ação de restabelecimento de benefício (auxílio-doença), com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional invocada Iraé de Almeida Silva
3 Modelo de retificação de proventos de aposentadoria - ação acidentária Modelo
4 Modelo de resposta ao incidente de revogação de assistência judiciária gratuita Modelo
5 Modelo de ação ordinária de revisão de pensão previdenciária cumulada com pedido de pagamento e atualização de atrasados Modelo
6 Modelo de ação ordinária de revisão de pensão – pensão acidentária Modelo
7 Modelo de ação ordinária de concessão de pensão previdenciária - união estável Modelo
8 Modelo de ação para percepção de benefício previdenciário - pensão por morte Modelo
9 Modelo de requerimento de envio de autos à Contadoria Judicial Modelo
10 Modelo de requerimento de pedido de aposentadoria por tempo de serviço Modelo
11 Modelo de ação declaratória - complementação de aposentadoria para servidores públicos militares Modelo
12 Modelo de ação acidentária - benefício previdenciário Modelo
13 Modelo de ação ordinária de repetição de indébito Modelo
14 Modelo de recurso - indeferimento de revisão de auxílio-acidente Modelo
15 Modelo de recurso especial - conversão de benefícios previdenciários - inconstitucionalidade Modelo
16 Modelo de apelação - recurso do INSS para fixação de descontos previdenciários em acordo Modelo
17 Modelo de recurso administrativo - INSS - indeferimento de auxílio acidente Modelo
18 Modelo de ação ordinária - correção de benefício previdenciário Modelo
19 Modelo de ação acidentária - INSS - acidente no exercício da função Modelo
20 Modelo de requerimento - validade de laudo técnico pericial Modelo
21 Modelo de ação de obrigação de fazer c/c antecipação da tutela - INSS - perícia em época de greve Modelo
22 Modelo de pedido de revisão de pensão previdenciária - falecimento de cônjuge em acidente de trabalho Modelo
23 Modelo de ação ordinária extensiva de direitos à reposição dos índices de soldo PMPR Modelo
24 Modelo de ação de revisão de benefício previdenciário - reparo a direito lesado Modelo
25 Modelo de ação de revisão de benefícios - aposentadoria - Lei 8.213/91 Modelo
26 Modelo de ação de revisão de benefício previdenciário Modelo
27 Modelo de revisão de proventos de aposentadoria Modelo
28 Modelo de ação de retificação de proventos de aposentadoria e cobrança de diferenças Modelo
29 Modelo de pedido de restabelecimento de auxílio-doença com antecipação de tutela inaudita altera partes Modelo
30 Modelo de ação declaratória de tempo de serviço - inclusão de trabalho em atividade rural Modelo
31 Modelo de ação ordinária de reconhecimento de tempo de serviço Modelo
32 Modelo de ação ordinária de reajuste de benefícios Modelo
33 Modelo de ação ordinária de revisão de benefício previdenciário Modelo
34 Modelo de pedido de reajuste de benefício previdenciário Modelo
35 Modelo de ação ordinária - pedido de reajuste de aposentadoria - INSS Modelo
36 Modelo de impugnação à contestação - benefício previdenciário Modelo
37 Modelo de ação ação ordinária c/c tutela antecipatória - auxílio-doença Modelo
38 Modelo de ação ordinária de concessão de pensão previdenciária Modelo
39 Modelo de ação de concessão de pensão por morte Modelo
40 Modelo de ação ordinária de pensão por morte - benefício previdenciário Modelo
41 Modelo de ação ordinária de cobrança - pagamento de benefícios atrasados Modelo
42 Modelo de agravo de instrumento - revisão de benefício de aposentadoria Modelo
43 Modelo de pedido de interdição - tratamento de deficiência mental - concessão de benefício Modelo
44 Modelo de ação de indenização por acidente de trabalho - redução da capacidade laborativa Modelo
45 Modelo de reconhecimento de tempo de serviço para fins de aposentadoria - homologação judicial Modelo
46 Modelo de pedido de expedição de precatório requisitório Modelo
47 Modelo de pedido de expedição de alvará - levantamento de valores de benefício previdenciário Modelo
48 Modelo de pedido de expedição de alvará judicial - aposentadoria de mãe falecida Modelo
49 Modelo de ação de declaração de ausência para fins previdenciários Modelo
50 Modelo de ação ordinária - pedido de declaração de ilegalidade dos índices de atualização aplicados aos salários de contribuição Modelo
51 Modelo de ação ordinária de concessão de pensão previdenciária com pedido de tutela antecipada Modelo
52 Modelo de pedido de concessão de pensão por morte Modelo
53 Modelo de ação previdenciária para concessão de pensão por morte Modelo
54 Modelo de ação cominatória c/c antecipação de tutela - aposentadoria - informações ao INSS - aplicação de multa Modelo
55 Modelo de ação previdenciária - benefício para menor portador de esquizofrenia Modelo
56 Modelo de ação de concessão de benefício previdenciário - intervenção cirúrgica Modelo
57 Modelo de ação previdenciária - acidente de trabalho Modelo
58 Modelo de ação ordinária de benefício previdenciário - auxílio-acidente Modelo
59 Modelo de ação ordinária com pedido de antecipação da tutela - aposentadoria por tempo de serviço ou aposentadoria especial Modelo
60 Modelo de ação de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição/serviço - trabalhador rural Modelo
61 Modelo de medida cautelar inominada com pedido de liminar - INSS - valores indevidamente recolhidos Modelo
62 Modelo de ação previdenciária para concessão de pensão por morte - benefício para filho menor Modelo
63 Modelo de ação de auxílio-reclusão Modelo
64 Modelo de pedido de auxílio-doença acidentário suplementar - acidente de trabalho - sequelas Modelo
65 Modelo de ação sumária de acidente de trabalho - pedido de auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e fornecimento de prótese Modelo
66 Modelo de ação ordinária para a constituição de auxílio-reclusão Modelo
67 Modelo de ação previdenciária - pedido de aposentadoria por tempo de contribuição c/c pedido de tutela antecipada Modelo
68 Modelo de homologação judicial - pedido de aposentadoria por perda auditiva em atividade insalubre Modelo
69 Modelo de ação sumária de acidente de trabalho - sequelas - aposentadoria por invalidez Modelo
70 Modelo de pedido de expedição de alvará judicial - levantamento do saldo de aposentadoria por herdeiro Modelo
71 Modelo de pedido de expedição de alvará judicial - retirada de resíduo de aposentadoria depositado junto ao INSS Modelo
72 Modelo de ação de obrigação de fazer c/c antecipação da tutela - benefício de auxílio-doença Modelo
73 Modelo de ação previdenciária - concessão de aposentadoria por idade e indenizatória de verbas atrasadas Modelo
74 Modelo de mandado de segurança - cobrança de benefício previdenciário - parcelamento do débito Modelo
75 Modelo de ação justificatória - trabalho agrícola - tempo de serviço para aposentadoria Modelo
76 Modelo de medida cautelar inominada - suspensão de recolhimentos ao INSS Modelo
77 Modelo de medida cautelar inominada com pedido de liminar - cota patronal Modelo
78 Modelo de medida cautelar inominada - benefício previdenciário monetariamente corrigido - diferenças Modelo
79 Modelo de ação previdenciária - manifestação do autor - concessão de benefício Modelo
80 Modelo de mandado de segurança com pedido de liminar - recebimento de auxílio-doença junto ao INSS Modelo
81 Modelo de mandado de segurança preventivo - elisão de pagamento de contribuição previdenciária Modelo
82 Modelo de mandado de segurança - contribuição social incidente sobre o pró-labore - compensação de valores recolhidos indevidamente Modelo
83 Modelo de mandado de segurança - aplicação de índice de reajuste de benefício previdenciário Modelo
84 Modelo de mandado de segurança - exigência de valor indevido para recolhimento previdenciário Modelo
85 Modelo de mandado de segurança - determinação de recolhimento previdenciário em prazo inferior ao previsto pela legislação Modelo
86 Modelo de mandado de segurança - cessação de benefício previdenciário Modelo
87 Modelo de mandado de segurança - ausência de pagamento de aposentadoria por parte do INSS Modelo
88 Modelo de mandado de segurança - cobrança de contribuição pró-labore Modelo
89 Modelo de mandado de segurança - recolhimento de contribuições atrasadas com base de cálculo indevida Modelo
90 Modelo de mandado de segurança - cancelamento de aposentadoria Modelo
91 Modelo de ação ordinária c/c tutela antecipatória contra o INSS - lesão por esforço repetitivo - perda laborativa Modelo
92 Modelo de justificação judicial - pensão militar - ex-combatente Modelo
93 Modelo de ação justificatória - CTPS em mau estado Modelo
94 Modelo de juntada de cálculos de liquidação - previdenciário Modelo
95 Modelo de ação cautelar inominada - revisão de aposentadoria Modelo
96 Modelo de mandado de segurança - pedido de aposentadoria especial Modelo
97 Modelo de justificação judicial - contagem de tempo de serviço - aposentadoria Modelo
98 Modelo de justificação administrativa - reconhecimento de tempo de serviço - trabalhadora rural - aposentadoria Modelo
99 Modelo de embargos de declaração - omissão de acórdão Modelo
100 Modelo de interposição de recurso de apelação pelo INSS - reconsideração do tempo de serviço para aposentadoria Modelo
101 Modelo de ação rescisória - inconstitucionalidade de decisão proferida - contribuição previdenciária Modelo
102 Modelo de ação ordinária de cobrança - benefícios previdenciários em atraso Modelo
103 Modelo de Interpelação Judicial - ação de improbidade administrativa Modelo
104 Modelo de impugnação - cautelar inominada - INSS Modelo
105 Modelo de contraminuta aos embargos à execução - impugnação ao valor da causa Modelo
106 Modelo de impugnação - cálculo apresentado por contador judicial Modelo
107 Modelo de impugnação à contestação - revisão de aposentadoria Modelo
108 Modelo de impugnação à contestação - manutenção de cautelar - reajuste de benefício previdenciário Modelo
109 Modelo de impugnação à contestação - benefício previdenciário Modelo
110 Modelo de impugnação à contestação - reajuste de benefício previdenciário Modelo
111 Modelo de impugnação à contestação - acidente de trabalho - responsabilidade do Estado X responsabilidade do empregador Modelo
112 Modelo de impugnação à contestação - imprescritibilidade de prestações previdenciárias e incorreto valor aplicado pelo INSS Modelo
113 Modelo de impugnação à contestação - suficiência de provas - benefício previdenciário Modelo
114 Modelo de impugnação à contestação - pagamento de aposentadoria por tempo de serviço Modelo
115 Modelo de impugnação à contestação em ação revisional de aposentadoria Modelo
116 Modelo de mandado de segurança preventivo - desconto nos benefícios previdenciários Modelo
117 Modelo de mandado de segurança - cobrança de contribuição previdenciária majorada Modelo
118 Modelo de mandado de segurança com pedido de medida liminar - INSS - cassação ilegal de aposentadoria por tempo de serviço Modelo
119 Modelo de homologação judicial - benefício de aposentadoria especial Modelo
120 Modelo de requerimento de expedição de alvará judicial - saldo de aposentadoria pelo falecimento de beneficiária Modelo
121 Modelo de requerimento de expedição de alvará judicial para levantamento de benefício previdenciário Modelo
122 Modelo de embargos de divergência em ação previdenciária Modelo
123 Modelo de embargos de declaração - revisão de pensão Modelo
124 Modelo de ação ordinária - discordância do cálculo do INSS - reajuste de benefício previdenciário Modelo
125 Modelo de ação ordinária - discordância de cálculo apresentado pelo INSS em liquidação de sentença Modelo
126 Modelo de ação declaratória - tempo de serviço - trabalhador rural Modelo
127 Modelo de contrarrazões de apelação - laudo pericial - INSS Modelo
128 Modelo de contrarrazões de apelação - benefício de pensão por morte Modelo
129 Modelo de contrarrazões de apelação - Certidão de Tempo de Serviço Rural - aposentadoria Modelo
130 Modelo de contrarrazões de apelação - aposentadoria Modelo
131 Modelo de contrarrazões ao agravo de instrumento - reajuste de benefício previdenciário Modelo
132 Modelo de contrarrazões de apelação - inexistência de união estável - INSS Modelo
133 Modelo de contrarrazões de apelação - manutenção de reajuste de aposentadoria Modelo
134 Modelo de contestação - ação revisional de pensão acidentária Modelo
135 Modelo de contestação - concessão de pensão por morte Modelo
136 Modelo de contestação - revisional de benefícios Modelo
137 Modelo de contestação - revisional de aposentadoria Modelo
138 Modelo de contestação - pedido de revisão de aposentadoria por invalidez Modelo
139 Modelo de contestação - mudança em aposentadoria - servidora pública Modelo
140 Modelo de contestação à ação de pensão por morte Modelo
141 Modelo de ação para concessão de pensão por morte com pedido de antecipação da tutela Modelo
142 Modelo de ação ordinária - concessão de benefício - pensão por morte de avó Modelo
143 Modelo de requerimento - auxílio-acidente - falta de nexo causal entre acidente e trabalho Modelo
144 Modelo de concessão de aposentadoria por invalidez Modelo
145 Modelo de justificação judicial - direito a pensão mensal de ex-combatente Modelo
146 Modelo de medida cautelar inominada - contribuições previdenciárias indevidas Modelo
147 Modelo de ação ordinária - inexigibilidade de contribuição previdenciária em razão de ilegalidade da lei que determina a exação tributária Modelo
148 Modelo de ação ordinária - aposentadoria por invalidez - pedido de atualização de benefício Modelo
149 Modelo de apelação - indenização - recolhimento de contribuições Modelo
150 Modelo de apelação - majoração do coeficiente de cálculo de aposentadoria por tempo de serviço Modelo
151 Modelo de apelação - revisão de aposentadoria - valor real do benefício previdenciário Modelo
152 Modelo de apelação revisional de aposentadoria Modelo
153 Modelo de anulatória de lançamento fiscal Modelo
154 Modelo de expedição de alvará judicial conforme certidão de óbito Modelo
155 Modelo de ação sumária de acidente do trabalho Modelo
156 Modelo de ação ordinária revisional referente ao cálculo do primeiro índice de reajuste ao benefício previdenciário Modelo
157 Modelo de ação ordinária de revisão de pensão previdenciária Modelo
158 Modelo de ação revisional de benefício previdenciário - morte Modelo
159 Modelo de ação revisional de pensão por morte Modelo
160 Modelo de ação revisional da decisão da junta de recursos do INSS - aposentadoria por invalidez Modelo
161 Modelo de ação de revisão de benefícios c/c pedido de tutela antecipatória Modelo
162 Modelo de ação revisional de benefício previdenciário - salário de contribuição Modelo
163 Modelo de ação de revisão de benefício previdenciário Modelo
164 Modelo de ação revisional de aposentadoria por invalidez Modelo
165 Modelo de ação revisional da renda mensal de benefício c/c pedido de correção Modelo
166 Modelo de ação rescisória contra o INSS Modelo
167 Modelo de ação previdenciária - concessão de auxílio-reclusão Modelo
168 Modelo de ação previdenciária - contribuições sociais devidas pelas empresas e incidentes sobre a folha de salários Modelo
169 Modelo de ação previdenciária para concessão de pensão por morte Modelo
170 Modelo de ação ordinária para concessão de aposentadoria por tempo de serviço - administrativamente negado ante alegação de mau estado de CTPS Modelo
171 Modelo de ação ordinária - revisão de benefício previdenciário Modelo
172 Modelo de ação ordinária de concessão de benefício - pensão por morte e indenizatória das verbas atrasadas Modelo
173 Modelo de ação ordinária para concessão de aposentadoria por tempo de serviço Modelo
174 Modelo de ação ordinária extensiva de direitos à reposição dos índices de soldo - PMPR Modelo
175 Modelo de ação ordinária - reajuste a menor de valor de benefício previdenciário Modelo
176 Modelo de ação ordinária de revisão de pensão previdenciária c/c pagamento e atualização de atrasados Modelo
177 Modelo de ação ordinária de revisão de pensão Modelo
178 Modelo de ação ordinária de revisão de aposentadorias Modelo
179 Modelo de ação de repetição de indébito - INSS Modelo
180 Modelo de ação ordinária de reajuste de benefícios Modelo
181 Modelo de ação ordinária de pensão previdenciária Modelo
182 Modelo de ação ordinária de pensão por morte - INSS Modelo
183 Modelo de ação ordinária de cobrança - aposentadoria por tempo de serviço Modelo
184 Modelo de ação ordinária de benefício previdenciário - auxílio-acidente Modelo
185 Modelo de ação ordinária de aposentadoria por idade - INSS Modelo
186 Modelo de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela - aposentadoria por tempo de serviço Modelo
187 Modelo de ação de indenização por acidente de trabalho contra o INSS Modelo
188 Modelo de ação declaratória de tempo de serviço c/c revisional de proventos Modelo
189 Modelo de ação declaratória c/c ação de cobrança - INSS Modelo
190 Modelo de ação de rito sumário - revisão da decisão da junta de recursos do INSS Modelo
191 Modelo de ação de revisão de benefícios - Previdência Social Modelo
192 Modelo de ação de retificação de proventos de aposentadoria e cobrança de diferenças Modelo
193 Modelo de ação de prestação continuada - benefício de amparo assistencial Modelo
194 Modelo de ação de justificação judicial - pensão previdenciária Modelo
195 Modelo de ação de indenização por acidente de trabalho - INSS Modelo
196 Modelo de ação de concessão de benefício assistencial - INSS Modelo
197 Modelo de ação de concessão de amparo assistencial - INSS Modelo
198 Modelo de ação de cobrança - correção de benefício Modelo
199 Modelo de ação cominatória - atividade insalubre e perigosa - aposentadoria especial Modelo
200 Modelo de medida cautelar inominada - interrrupção de pagamentos de contribuições previdenciárias sobre pró-labore Modelo
201 Modelo de ação cautelar inominada - INSS Modelo
202 Modelo de ação anulatória de lançamento fiscal - INSS Modelo

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