Direito Previdenciário

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#	Título do Artigo	Autor
1	Modelo de ação de restabelecimento de benefício (auxílio-doença), com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional invocada	Iraé de Almeida Silva
2	Modelo de retificação de proventos de aposentadoria - ação acidentária	Modelo
3	Modelo de resposta ao incidente de revogação de assistência judiciária gratuita	Modelo
4	Modelo de ação ordinária de revisão de pensão previdenciária cumulada com pedido de pagamento e atualização de atrasados	Modelo
5	Modelo de ação ordinária de revisão de pensão – pensão acidentária	Modelo
6	Modelo de ação ordinária de concessão de pensão previdenciária - união estável	Modelo
7	Modelo de ação para percepção de benefício previdenciário - pensão por morte	Modelo
8	Modelo de requerimento de envio de autos à Contadoria Judicial	Modelo
9	Modelo de requerimento de pedido de aposentadoria por tempo de serviço	Modelo
10	Modelo de ação declaratória - complementação de aposentadoria para servidores públicos militares	Modelo
11	Modelo de ação acidentária - benefício previdenciário	Modelo
12	Modelo de ação ordinária de repetição de indébito	Modelo
13	Modelo de recurso - indeferimento de revisão de auxílio-acidente	Modelo
14	Modelo de recurso especial - conversão de benefícios previdenciários - inconstitucionalidade	Modelo
15	Modelo de apelação - recurso do INSS para fixação de descontos previdenciários em acordo	Modelo
16	Modelo de recurso administrativo - INSS - indeferimento de auxílio acidente	Modelo
17	Modelo de ação ordinária - correção de benefício previdenciário	Modelo
18	Modelo de ação acidentária - INSS - acidente no exercício da função	Modelo
19	Modelo de requerimento - validade de laudo técnico pericial	Modelo
20	Modelo de ação de obrigação de fazer c/c antecipação da tutela - INSS - perícia em época de greve	Modelo
21	Modelo de pedido de revisão de pensão previdenciária - falecimento de cônjuge em acidente de trabalho	Modelo
22	Modelo de ação ordinária extensiva de direitos à reposição dos índices de soldo PMPR	Modelo
23	Modelo de ação de revisão de benefício previdenciário - reparo a direito lesado	Modelo
24	Modelo de ação de revisão de benefícios - aposentadoria - Lei 8.213/91	Modelo
25	Modelo de ação de revisão de benefício previdenciário	Modelo
26	Modelo de revisão de proventos de aposentadoria	Modelo
27	Modelo de ação de retificação de proventos de aposentadoria e cobrança de diferenças	Modelo
28	Modelo de pedido de restabelecimento de auxílio-doença com antecipação de tutela inaudita altera partes	Modelo
29	Modelo de ação declaratória de tempo de serviço - inclusão de trabalho em atividade rural	Modelo
30	Modelo de ação ordinária de reconhecimento de tempo de serviço	Modelo
31	Modelo de ação ordinária de reajuste de benefícios	Modelo
32	Modelo de ação ordinária de revisão de benefício previdenciário	Modelo
33	Modelo de pedido de reajuste de benefício previdenciário	Modelo
34	Modelo de ação ordinária - pedido de reajuste de aposentadoria - INSS	Modelo
35	Modelo de impugnação à contestação - benefício previdenciário	Modelo
36	Modelo de ação ação ordinária c/c tutela antecipatória - auxílio-doença	Modelo
37	Modelo de ação ordinária de concessão de pensão previdenciária	Modelo
38	Modelo de ação de concessão de pensão por morte	Modelo
39	Modelo de ação ordinária de pensão por morte - benefício previdenciário	Modelo
40	Modelo de ação ordinária de cobrança - pagamento de benefícios atrasados	Modelo
41	Modelo de agravo de instrumento - revisão de benefício de aposentadoria	Modelo
42	Modelo de pedido de interdição - tratamento de deficiência mental - concessão de benefício	Modelo
43	Modelo de ação de indenização por acidente de trabalho - redução da capacidade laborativa	Modelo
44	Modelo de reconhecimento de tempo de serviço para fins de aposentadoria - homologação judicial	Modelo
45	Modelo de pedido de expedição de precatório requisitório	Modelo
46	Modelo de pedido de expedição de alvará - levantamento de valores de benefício previdenciário	Modelo
47	Modelo de pedido de expedição de alvará judicial - aposentadoria de mãe falecida	Modelo
48	Modelo de ação de declaração de ausência para fins previdenciários	Modelo
49	Modelo de ação ordinária - pedido de declaração de ilegalidade dos índices de atualização aplicados aos salários de contribuição	Modelo
50	Modelo de ação ordinária de concessão de pensão previdenciária com pedido de tutela antecipada	Modelo
51	Modelo de pedido de concessão de pensão por morte	Modelo
52	Modelo de ação previdenciária para concessão de pensão por morte	Modelo
53	Modelo de ação cominatória c/c antecipação de tutela - aposentadoria - informações ao INSS - aplicação de multa	Modelo
54	Modelo de ação previdenciária - benefício para menor portador de esquizofrenia	Modelo
55	Modelo de ação de concessão de benefício previdenciário - intervenção cirúrgica	Modelo
56	Modelo de ação previdenciária - acidente de trabalho	Modelo
57	Modelo de ação ordinária de benefício previdenciário - auxílio-acidente	Modelo
58	Modelo de ação ordinária com pedido de antecipação da tutela - aposentadoria por tempo de serviço ou aposentadoria especial	Modelo
59	Modelo de ação de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição/serviço - trabalhador rural	Modelo
60	Modelo de medida cautelar inominada com pedido de liminar - INSS - valores indevidamente recolhidos	Modelo
61	Modelo de ação previdenciária para concessão de pensão por morte - benefício para filho menor	Modelo
62	Modelo de ação de auxílio-reclusão	Modelo
63	Modelo de pedido de auxílio-doença acidentário suplementar - acidente de trabalho - sequelas	Modelo
64	Modelo de ação sumária de acidente de trabalho - pedido de auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e fornecimento de prótese	Modelo
65	Modelo de ação ordinária para a constituição de auxílio-reclusão	Modelo
66	Modelo de ação previdenciária - pedido de aposentadoria por tempo de contribuição c/c pedido de tutela antecipada	Modelo
67	Modelo de homologação judicial - pedido de aposentadoria por perda auditiva em atividade insalubre	Modelo
68	Modelo de ação sumária de acidente de trabalho - sequelas - aposentadoria por invalidez	Modelo
69	Modelo de pedido de expedição de alvará judicial - levantamento do saldo de aposentadoria por herdeiro	Modelo
70	Modelo de pedido de expedição de alvará judicial - retirada de resíduo de aposentadoria depositado junto ao INSS	Modelo
71	Modelo de ação de obrigação de fazer c/c antecipação da tutela - benefício de auxílio-doença	Modelo
72	Modelo de ação previdenciária - concessão de aposentadoria por idade e indenizatória de verbas atrasadas	Modelo
73	Modelo de mandado de segurança - cobrança de benefício previdenciário - parcelamento do débito	Modelo
74	Modelo de ação justificatória - trabalho agrícola - tempo de serviço para aposentadoria	Modelo
75	Modelo de medida cautelar inominada - suspensão de recolhimentos ao INSS	Modelo
76	Modelo de medida cautelar inominada com pedido de liminar - cota patronal	Modelo
77	Modelo de medida cautelar inominada - benefício previdenciário monetariamente corrigido - diferenças	Modelo
78	Modelo de ação previdenciária - manifestação do autor - concessão de benefício	Modelo
79	Modelo de mandado de segurança com pedido de liminar - recebimento de auxílio-doença junto ao INSS	Modelo
80	Modelo de mandado de segurança preventivo - elisão de pagamento de contribuição previdenciária	Modelo
81	Modelo de mandado de segurança - contribuição social incidente sobre o pró-labore - compensação de valores recolhidos indevidamente	Modelo
82	Modelo de mandado de segurança - aplicação de índice de reajuste de benefício previdenciário	Modelo
83	Modelo de mandado de segurança - exigência de valor indevido para recolhimento previdenciário	Modelo
84	Modelo de mandado de segurança - determinação de recolhimento previdenciário em prazo inferior ao previsto pela legislação	Modelo
85	Modelo de mandado de segurança - cessação de benefício previdenciário	Modelo
86	Modelo de mandado de segurança - ausência de pagamento de aposentadoria por parte do INSS	Modelo
87	Modelo de mandado de segurança - cobrança de contribuição pró-labore	Modelo
88	Modelo de mandado de segurança - recolhimento de contribuições atrasadas com base de cálculo indevida	Modelo
89	Modelo de mandado de segurança - cancelamento de aposentadoria	Modelo
90	Modelo de ação ordinária c/c tutela antecipatória contra o INSS - lesão por esforço repetitivo - perda laborativa	Modelo
91	Modelo de justificação judicial - pensão militar - ex-combatente	Modelo
92	Modelo de ação justificatória - CTPS em mau estado	Modelo
93	Modelo de juntada de cálculos de liquidação - previdenciário	Modelo
94	Modelo de ação cautelar inominada - revisão de aposentadoria	Modelo
95	Modelo de mandado de segurança - pedido de aposentadoria especial	Modelo
96	Modelo de justificação judicial - contagem de tempo de serviço - aposentadoria	Modelo
97	Modelo de justificação administrativa - reconhecimento de tempo de serviço - trabalhadora rural - aposentadoria	Modelo
98	Modelo de embargos de declaração - omissão de acórdão	Modelo
99	Modelo de interposição de recurso de apelação pelo INSS - reconsideração do tempo de serviço para aposentadoria	Modelo
100	Modelo de ação rescisória - inconstitucionalidade de decisão proferida - contribuição previdenciária	Modelo

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