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Modelo de Reclamação - propaganda eleitoral de inserção

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ELEITORAL DA ...... ZONA DE ........., ESTADO DO ........

Coligação .........., integrada pelos partidos:....., registrada na primeira zona eleitoral desta capital, com sede a Rua ................., ......., por seus procuradores judiciais ao final assinados, com escritório profissional à rua .........., ainda nesta capital, onde normalmente recebem intimações e notificações em geral, comparecem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 35, incisos IV e V, artigo 249 do código eleitoral, e demais disposições aplicáveis a espécie, requerer:

Reclamação com pedido liminar

contra Coligação ..........., formada pelos partidos ......, devendo ser citado na pessoa de seu ou representa legal, Sr. .........., com sede a Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....

DOS FATOS

A coligação requerida em flagrante violação à lei eleitoral, fez veicular inserção totalmente ilegal, agressiva, e em desacordo com o que a JUSTIÇA ELEITORAL tem orientado e determinado judicialmente.

A coligação requerida utilizou em sua propaganda eleitoral de INSERÇÃO no dia 26 de setembro de 2000, às 12:59 horas, com o fim de atingir o ora requerente, de forma direta, expressando o conceito de imagem caluniosa, difamatória, injuriosa e sabidamente inverídica, tudo de forma a ridicularizar e degradar o candidato concorrente ao cargo de prefeito desta capital.

Não foi mencionado o nome da coligação e os partidos que integram.

Foi apresentado através de montagem e cenas externas, vedada pela legislação eleitoral.

E para a maior surpresa da requerente, foi veiculada logo antes da INSERÇÃO do candidato ............, um pouco antes do início do horário eleitoral gratuito, dando a impressão de que era a propaganda do mesmo.

Veja-se a íntegra da INSERÇÃO:

"O início da inserção (integrar a data de gravação):

Estas imagens são do acampamento do MST junto ao Palácio Iguaçu. Os partidos e os políticos que sempre concordaram com os métodos do MST, incentivaram os sem-terra. Eles concordaram com a agressão contra ........... Agora, na hora das eleições, os .......... precisam saber. Afinal, o que mudou? MUDOU O MST? Mudaram os partidos? Mudou este político?"

DO DIREITO

O artigo 51 e incisos regula a forma podem ser feitas as inserções, sendo vedada a forma que foi apresentada pela requerida, conforme se verifica expressamente no inciso IV do citado artigo.

O artigo 249 do código eleitoral concede ao juiz o poder de polícia necessário para manter a ordem pública:

"Artigo 249. O direito de propaganda não importa restrição ao poder de polícia quando este deve ser exercido em benefício da ordem pública".

O artigo 62, parágrafo primeiro da Resolução 20562 do TSE, citado pela Exma. Senhora Doutora Juíza, demonstra a possibilidade do exercício pleno do poder de polícia:

"Art. 62, parágrafo primeiro. Na fiscalização da propaganda eleitoral, compete ao juiz eleitoral, no exercício do poder de polícia, tomar as providências necessárias para coibir práticas ilegais, mas não lhe é permitido instaurar procedimento de ofício para a aplicação de sanções."

DOS PEDIDOS

Isto posto, requer a V. Exa., liminarmente (pois somente faltam dois dias para o final do horário gratuito neste primeiro turno), determine que a reclamada não mais utilize a propaganda de inserção ora atacada, perdendo o dobro de inserções que utilizou para tal fim;

Notificação da reclamada para apresentar defesa, no prazo legal;

Intervenção do Ministério Público Eleitoral;

Seja julgado procedente, confirmando-se a liminar reclamada, para a perda do mesmo de grande inserções como utilizada na propaganda Ilegal.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


 

Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de Reclamação - propaganda eleitoral de inserção. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 10 Out. 2014. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/direito-eleitoral/323205-modelo-de-reclamacao-propaganda-eleitoral-de-insercao. Acesso em: 14 Nov. 2018

 

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