Modelo de pedido de providências ante descumprimento de ordem liminar deferida - suspensão do programa político eleitoral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ELEITORAL DA ZONA ELEITORAL DE ..........

.................., devidamente qualificado nos autos de representação com pedido liminar sobre o número 00/00, por seu advogado, respeitosamente vem à presença de V. Exa., apresentar

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Em data de 11 de outubro de 2000, a ora peticionária, propôs perante esse juízo representação com pedido de liminar, face a propaganda política dos representados veiculada no rádio as 7:00 horas do mesmo dia.

Seguindo os trâmites normais, foi concedida liminar nos seguintes termos:

"Autos número 290/2000

Ação de representação

I - da liminar.

A coligação ................ insurge-se contra o candidato .............. e de coligação .......... .

(...)

Defiro a liminar pleiteada, com o AMPARO do artigo 6º, ..............grafo 2º, da lei 954/97 e artigo 5º da resolução 20.562/00, sob pena de desobediência e suspensão do programa eleitoral.

III. Publique-se

.............., 11 de outubro de 2000

Juíza eleitoral"

Os representados foram devidamente notificados pelo sr. Oficial de Justiça as 17:30 horas do dia 11 de outubro o de 2000, ou seja, em tempo hábil o suficiente para cumprir liminar concedida por este r. Juízo.

Ressalte-se ainda que a geração da propaganda eleitoral em bloco é feita por uma única emissora de rádio (rádio Banda D), portanto, para cumprimento da liminar será necessário dirigir-se a uma única emissora e alterar uma única fita.

Ocorre que, em flagrante e desrespeito a referida ordem judicial, os representados veicularam em seu programa eleitoral gratuito do dia 12 de outubro de 2000, as 7:00 horas com as mesmas irregularidades.

DO DIREITO

Em razão de descumprimento de ordem judicial, cabe o presente pedido.

DOS PEDIDOS

Do exposto, não restam mais a Exa. outra alternativa a não ser a imposição da penalidade já determinada, ou seja, a suspensão do programa eleitoral dos representados, nos termos da liminar concedida.

É o que se requer.

Ainda, em face ao horário de funcionamento da escrivaninha eleitoral iniciar-se às 13 horas em razão do feriado nacional 2 de outubro, requer se digne V. Exa. a receber a presente na data atual, nesse horário, via fax, cuja petição original será protocolada com cópia da degravação do programa questionado, tão logo seja possível.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


 

Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de pedido de providências ante descumprimento de ordem liminar deferida - suspensão do programa político eleitoral. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 09 Out. 2014. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-eleitoral/323161-modelo-de-pedido-de-providencias-ante-descumprimento-de-ordem-liminar-deferida-suspensao-do-programa-politico-eleitoral. Acesso em: 19 Jul. 2018

 

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