Modelo de Medida Cautelar de Busca e Apreensão - referências caluniosas e injuriosas contra candidato eleitoral em Jornal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ AUXILIAR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO ..............

Coligação ....... e ............, ambos qualificados nos registros mantidos por este egrégio tribunal regional eleitoral, por seus advogados quer dizer que assinam, qualificados dos instrumento de procuração em anexo, com endereços ao rodapé da página, vem, com o devido acatamento, embasado os pelo disposto a teor da resolução TSE 20106 de 4 /03/1998, e lei nº 9504/97 de 30/09/97 e demais aplicáveis, expor e requerer

MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO c/c PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

O ...., editou no mês de setembro corrente o título do tabloide denominado "...........", jornal tabloide em anexo, sob a responsabilidade do jornalista ........, registro profissional n. 000/00, distribuindo-o gratuitamente em todo o estado do ..............

O tabloide, que ................. identifica como órgão oficial do ....., como se constata, saiu em suas páginas apologia das virtudes e qualidades do candidato a governador .........., candidatura à qual o ..... da integral apoio, integrando, inclusive, a coligação .................

Porém, vai adiante o jornal. Não se limita a alardear as maravilhosas virtudes do seu candidato as eleições majoritárias a Governador do Estado. Avança e ingressa no campo do antijurídico, do ilegal, ilícito criminoso, de bebendo ou de ataque dando aula, a de entidade e a estima de terceiros, dentre eles a do senador ....................

Assim é que em todas as páginas do tabloide vamos encontrar referências caluniosas e injuriosas como se destacam:

"- justiça descobre caixa 2 no governo ...........;

- o juiz diz saber os porões do governo ...............;

- orgia a da propaganda;

- ......., tira o benefício do trabalhador;

- helicópteros superfaturados complicam governo ..........."

Não há dúvida de que a matéria e testículos chamativo os configuram a conduta tipificar o dos artigos 325 e 326 da lei 4737/65 (código eleitoral), pois é por demais evidente que as matérias publicadas não tem apenas a intenção de análise ou crítica ao candidato de oposição, vão mais além para ofender, denegrir, injuriado e caloria ar com o fito de desacreditar o candidato .............. perante a opinião pública para obter sanção de votos para o "candidato oficial", senhor..........

A prova do alegado está em que o atual tabloide é cópia fiel do mesmo tabloide publicado sob a responsabilidade do ...., e igualmente partícipe da mesma coligação do ...., com os o tabloide do .... já foram, por duas vezes, apreendidos pela justiça eleitoral, cujo processo ainda está aí andamento. Para evitar nova busca e apreensão em desobediência à justiça, publicam um novo tabloide, agora sob a responsabilidade de outro partido, mas usando o mesmo nome ".......", solta a responsabilidade do mesmo profissional, no caso o jornalista ........ e com a mesma apresentação gráfica, da demonstração de que os propostos são os mesmos. (tabloides e fotocópia do mandado em anexo).

DOS PEDIDOS

À vista do exposto vem requerer:

A busca e apreensão do jornal " .......", de setembro de 1998, órgão oficial do ....., para impedir que a matérias ofensivas ao morro contidas em suas páginas continuam circulando livremente, aplicando-se subsidiariamente no que respeita à medida ora pleiteada, o código de processo penal, conforme a autorização expressa contida no artigo 364, do código eleitoral, a apreensão que deverá ser feita na rua ........, desta capital, sede do .....

A remessa dos autos ao órgão do Ministério Público Eleitoral, para que se proceda na forma estabelecida no artigo 355 e seguintes do código eleitoral, apurando se a responsabilidade criminal do jornalista ......., de do presidente estadual do partido ....., senhor ........

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


 

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MODELO,. Modelo de Medida Cautelar de Busca e Apreensão - referências caluniosas e injuriosas contra candidato eleitoral em Jornal. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 09 Out. 2014. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-eleitoral/323154-modelo-de-medida-cautelar-de-busca-e-apreensao-referencias-caluniosas-e-injuriosas-contra-candidato-eleitoral-em-jornal. Acesso em: 14 Nov. 2018

 

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