Modelo de Instauração de Procedimento Investigatório Criminal - irregularidade - veículo utilizado para propaganda eleitoral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ZONA ELEITORAL DE ............ - ESTADO DO ............

O Ministério Público do Estado do .............., por sua 1ª promotoria de justiça da comarca de ....., pelo promotor de justiça, que subscreve, vem perante vossa excelência requerer a

INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL

para apuração de irregularidade eleitoral, haja vista que se encontra estacionado no início da avenida ......... - denominado calçadão - um ônibus articulado com propaganda eleitoral do candidato ......, sendo certo que, utilizando-se de um local público de uso comum, ao veiculação de propaganda, além de dificultar - ou mesmo impedir - o seu uso normal, bem como o bom andamento do tráfego, não possui autorização deste respeitável juízo eleitoral para tal desiderato, inobservando-se, pois, o que dispõe o artigo 37, da lei 9504/97.

DOS PEDIDOS

Assim sendo, o Ministério Público do Estado do .............., por sua 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de ........, pelo Promotor de Justiça, que subscreve, com a atuação perante a respeitável zona eleitoral, desde já, requer:

a) seja retirado o só pra citado veículo daquele local, e com se correntemente, aprendendo-o, sendo certo que, para tanto, oficie-se a polícia militar, com o fito de que não só viabilizem tais procedimentos, mas, sobre a modo, que providencie a regularização do bom tráfego naquele local;

b) no mais, notifique-se o candidato para que preste esclarecimentos sobre o que acima restou noticiado.

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura]


 

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MODELO,. Modelo de Instauração de Procedimento Investigatório Criminal - irregularidade - veículo utilizado para propaganda eleitoral. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 09 Out. 2014. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-eleitoral/323153-modelo-de-instauracao-de-procedimento-investigatorio-criminal-irregularidade-veiculo-utilizado-para-propaganda-eleitoral. Acesso em: 14 Nov. 2018

 

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