Modelo de Contrarrazões ao Recurso Eleitoral - direito de resposta

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ELEITORAL DA ...... ZONA DE ........ - ESTADO DO ........

AUTOS Nº .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

CONTRARRAZÕES DE RECURSO ELEITORAL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

Requer o recebimento da presente por meio de fax, cujo original será juntado no prazo de 24 horas.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE .......

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

CONTRARRAZÕES DE RECURSO ELEITORAL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

Excelentíssimo senhor doutor juiz relator

CONTRARRAZÕES

DOS FATOS

Conforme se verifica da degravação constante nos autos, a recorrente ultrapassou os limites do direito de crítica homem público, e passou à ofensa pessoal e subjetivo do recorrido.

Em seu programa de rádio, a coligação da recorrente não ofendeu a imagem pública do ocorrido, mas sim a atacou de forma a ofender a dignidade ao chamá-lo de charlatão e aventureiro.

Ora, a crítica ao homem público deve se restringir a imagem do político, e não ser achincalhado em sua vida pessoal.

DO DIREITO

O direito de resposta é concedido mesmo que de forma indireta o ofendido tenha sido atingido, assim, por óbvio, o ouvinte logo associa ao candidato oponente.

Falar o diverso disso, é hipocrisia e considerar os ouvintes sem inteligência, uma vez que, por qualquer depoimento gravado, a decisão de levá-lo ao ar esta de dinamite da recorrente.

Assim, incensurável a r. decisão do MM. juízo a quo, razão pela qual, deve ser mantida a r. sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

DOS PEDIDOS

Isto posto, requer a V. Exa. o seguinte:

A) seja julgado improvido o presente recurso, mantendo-se a r. sentença in totum.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


 

Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de Contrarrazões ao Recurso Eleitoral - direito de resposta. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 07 Out. 2014. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/direito-eleitoral/323010-modelo-de-contrarrazoes-ao-recurso-eleitoral-direito-de-resposta. Acesso em: 13 Nov. 2018

 

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