Direito do Consumidor

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1 Modelo de réplica à contestação - Instituição Financeira - contrato de seguro Iraé de Almeida Silva
2 Modelo de ação declaratória de inexigibilidade de débitos - restituição de valores com pedido de tutela de urgência - Instituição Financeira - cartão de crédito Iraé de Almeida Silva
3 Modelo de ação declaratória de inexistência de débitos c/c danos morais e tutela de urgência - cadastro de restrição ao crédito Iraé de Almeida Silva
4 Modelo de ação declaratória de inexistência de débito - cartão de crédito - faturas de cobrança Iraé de Almeida Silva
5 Modelo de ação de repetição de indébito c/c pedido de indenização por danos morais - cartão de crédito Iraé de Almeida Silva
6 Modelo de ação - vício do produto Modelo
7 Modelo de ação revisional de contrato de leasing c/c manutenção de posse Modelo
8 Modelo de ação revisional de contrato - cálculos do Sistema Financeiro de Habitação Modelo
9 Modelo de ação ordinária de cobrança - pedido de pagamento de seguro doença Modelo
10 Modelo de execução de obrigação de fazer - inadimplemento de contrato para construção de obra Modelo
11 Modelo de embargos à ação monitória - instituição financeira Modelo
12 Modelo de defesa administrativa junto ao PROCON - seguro saúde Modelo
13 Modelo de ação de revisão contratual - repetição de indébito dos valores pagos em excesso Modelo
14 Modelo de ação de rescisão de contrato c/c devolução de quantias pagas, perdas e danos e multa Modelo
15 Modelo de ação monitória - sentença de ausência de fundamento Modelo
16 Modelo de ação de cobrança - rito sumário Modelo
17 Modelo de ação revisional de contrato - cálculo de juros Modelo
18 Modelo de ação revisional de contrato de arrendamento mercantil Modelo
19 Modelo de ação cautelar nominada - restrição de direitos individuais Modelo
20 Modelo de memoriais escritos - restituição de valores pagos a previdência privada Modelo
21 Modelo de ação redibitória - veículo com defeito - restituição de valores Modelo
22 Modelo de contestação - ação de nulidade contratual - restituição de valores de consórcio Modelo
23 Modelo de resposta à impugnação aos embargos monitórios - instituição financeira - cobrança abusiva de juros Modelo
24 Modelo de ação de reparação de danos - alegações finais - responsabilidade objetiva de extravio de bagagem Modelo
25 Modelo de ação de indenização de responsabilidade civil por dano material e moral - dano à saúde da mãe Modelo
26 Modelo de contestação - rescisão contratual de promessa de compra e venda de casa própria Modelo
27 Modelo de ação ordinária de rescisão contratual com devolução dos valores pagos Modelo
28 Modelo de requerimento para retirada de nome de cadastro de inadimplentes Modelo
29 Modelo de ação de rescisão de compra e venda com devolução do preço - defeito do produto Modelo
30 Modelo de ação coletiva de indenização impetrada pelo PROCON contra administradora de consórcio - requerimento de habilitação de crédito Modelo
31 Modelo de contestação - legitimidade passiva - administradora de consórcios - direito de devolução Modelo
32 Modelo de execução - obrigação de fazer - relação de consumo de dinheiro para aquisição de materiais de construção Modelo
33 Modelo de contrarrazões - relação de consumo de bem jurídico consumível Modelo
34 Modelo de ação declaratória de revisão contratual c/c ação de manutenção de posse - relação de consumo de arrendamento mercantil Modelo
35 Modelo de contestação - reintegração de posse de veículo Modelo
36 Modelo de Contestação - reintegração de posse de casa própria por inadimplência Modelo
37 Modelo de embargos infringentes - plano de saúde - reembolso de despesas Modelo
38 Modelo de embargos de declaração - contrato bancário - redução de taxas de juros Modelo
39 Modelo de recurso especial - contrariedade à lei federal Modelo
40 Modelo de contrarrazões - instituição financeira - conta corrente - penhora - exceção de pré-executividade Modelo
41 Modelo de reclamação cível - majoração abusiva de aluguéis - locação de imóvel comercial Modelo
42 Modelo de pedido de indenização - SUSEP - seguro de vida Modelo
43 Modelo de reclamação - aquisição de produto defeituoso - consumidor Modelo
44 Modelo de reclamação - aumento indevido de aluguel Modelo
45 Modelo de reclamação cível - nome de consumidor em cadastro negativo sem notificação prévia Modelo
46 Modelo de reclamação apresentada perante delegacia do consumidor Modelo
47 Modelo de contestação - reajuste mensal de prestação de imóvel Modelo
48 Modelo de alegações finais - memoriais - reajuste de variação cambial Modelo
49 Modelo de contraminuta ao agravo de instrumento - quitação de débito de aluno anteriormente inadimplente Modelo
50 Modelo de medida cautelar - quitação de débito de mensalidade escolar Modelo
51 Modelo de Contestação - quantum indenizatório excessivo de produto impróprio para consumo Modelo
52 Modelo de ação de prestação de contas com pedido de tutela antecipada - contrato de factoring Modelo
53 Modelo de medida cautelar inominada - prazo de carência de plano de saúde Modelo
54 Modelo de ação reivindicatória com pedido de tutela antecipada - posse clandestina de propriedade Modelo
55 Modelo de pedido de retirada de nome de consumidor de cadastro de inadimplentes - discussão judicial Modelo
56 Modelo de ação declaratória - plano de equivalência salarial Modelo
57 Modelo de ação revisional de contrato c/c anulatória de cláusula leonina com pedido de tutela antecipada - compra de imóvel - garantia de hipoteca Modelo
58 Modelo de ação de indenização por dano moral - pessoa jurídica em face de instituição bancária - inscrição indevida em cadastro de inadimplentes Modelo
59 Modelo de ação declaratória de nulidade de cláusula e sua revisão c/c restituição de valores - contrato bancário Modelo
60 Modelo de ação de nulidade de cláusula contratual c/c cobrança de valores pagos - desistência do negócio Modelo
61 Modelo de ação de rescisão contratual com devolução de valores pagos - defeito no produto adquirido Modelo
62 Modelo de ação de indenização por danos morais - inscrição de nome de consumidor em cadastro de proteção ao crédito Modelo
63 Modelo de ação de prestação de contas - instituição financeira Modelo
64 Modelo de pedido de obrigação de fazer c/c ressarcimento de danos - corte de energia elétrica Modelo
65 Modelo de pedido de liberação de bem arrendado Modelo
66 Modelo de ação de indenização por danos morais - inscrição indevida do nome de consumidor em cadastro de inadimplentes Modelo
67 Modelo de ação de indenização - aquisição de veículo com defeito oculto Modelo
68 Modelo de ação de indenização - nome de consumidor em cadastro de inadimplentes Modelo
69 Modelo de ação de indenização por dano moral - nome em banco de inadimplentes Modelo
70 Modelo de ação de indenização - vício apresentado em empreitada para construção de obra Modelo
71 Modelo de ação de indenização por perdas e danos materiais - queima de aparelho provocado por queda de energia elétrica Modelo
72 Modelo de reclamação cível - indenização em face de inscrição do nome de consumidor em cadastro de inadimplentes Modelo
73 Modelo de ação ordinária de indenização - hipoteca - danos morais causados a consumidor Modelo
74 Modelo de pedido de indenização - corte de energia elétrica - prejuízo à empresa Modelo
75 Modelo de ação de indenização por ato ilícito c/c perdas e danos - compensação de cheque falso Modelo
76 Modelo de ação de reparação de danos - pedido de indenização - falta de sustação de cheque por instituição bancária - cadastro de inadimplentes Modelo
77 Modelo de pedido de homologação de acordo Modelo
78 Modelo de devolução em dobro de cobrança indevida Modelo
79 Modelo de Contrarrazões - pedido de devolução de correção monetária - consórcio Modelo
80 Modelo de ação declaratória de nulidade - cláusulas de correção monetária Modelo
81 Modelo de pedido de declaração de ilegalidade de cláusulas contratuais para aquisição de automóvel Modelo
82 Modelo de pedido de conversão de ação de busca e apreensão em depósito - prisão civil de depositário infiel Modelo
83 Modelo de declaratória de incidência de correção monetária c/c restituição de parcelas pagas - consórcio Modelo
84 Modelo de pedido de cominação de multa diária face a descumprimento de ordem judicial Modelo
85 Modelo de pedido de cessação da eficácia da liminar de busca e apreensão de veículo Modelo
86 Modelo de pedido de apresentação de documento em posse do requerido Modelo
87 Modelo de pedido de anulação de negócio jurídico c/c indenização por danos morais e materiais - veículo sinistrado Modelo
88 Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais - memoriais - SPC - pagamento de dívida - administradora de imóveis Modelo
89 Modelo de Ação de Execução - oferecimento de bens como garantia de juízo Modelo
90 Modelo de recurso de apelação - nulidade de multa aplicada Modelo
91 Modelo de Ação de Nulidade de Cláusula Contratual c/c cobrança de valores pagos - financiamento Modelo
92 Modelo de Embargos do Devedor - nulidade da citação de penhora Modelo
93 Modelo de Notificação Judicial - retirada de nome de consumidor de cadastro de inadimplentes Modelo
94 Modelo de recurso - memoriais - contrato de abertura de crédito em conta corrente Modelo
95 Modelo de ação de cobrança - memoriais Modelo
96 Modelo de Embargos de Terceiros - Memória discriminada de cálculo de dinheiro Modelo
97 Modelo de Medida Cautelar - cobrança de valores - instituição bancária Modelo
98 Modelo de Medida Cautelar - descontos em conta bancária Modelo
99 Modelo de Ação Cautelar Inominada - atendimento negado por plano de saúde Modelo
100 Modelo de Manifestação - contratos de arrendamento mercantil Modelo
101 Modelo de Embargos à Execução - manifestação - banco prestador de serviços Modelo
102 Modelo de Mandado de Segurança Preventivo - direito a abastecimento de água Modelo
103 Modelo de Mandado de Segurança - interrupção de serviço essencial - constrangimento Modelo
104 Modelo de Mandado de Segurança - religamento de energia elétrica e parcelamento de débito Modelo
105 Modelo de Mandado de Segurança - corte de fornecimento de energia elétrica Modelo
106 Modelo de Mandado de Segurança - recurso especial - penalidade administrativa Modelo
107 Modelo de Mandado de Segurança - consumo estimado de água - condomínio Modelo
108 Modelo de Contrarrazões - mandado de segurança - abstenção de ato Modelo
109 Modelo de Embargos do Devedor - limite de crédito em conta corrente Modelo
110 Modelo de Contrarrazões - Leasing de arrendamento mercantil Modelo
111 Modelo de Embargos à Execução - empréstimo bancário - juros ilegais Modelo
112 Modelo de Embargos à Ação Monitória - juros capitalizados em extrato bancário Modelo
113 Modelo de Ação de Revisão de Contrato de Leasing - juros capitalizados em arrendamento mercantil Modelo
114 Modelo de Ação de Indenização por Perdas e Danos - contrato verbal de prestação de serviços - obra inacabada Modelo
115 Modelo de petição interlocutória - oferecimento de bens à penhora - Juizado Especial Cível Modelo
116 Modelo de Ação de Reparação de Danos - plano de saúde - intervenção cirúrgica - diferença de diária Modelo
117 Modelo de reconvenção com pedido de antecipação de tutela - financiamento de imóvel - inaplicabilidade da tabela price Modelo
118 Modelo de Ação Cautelar Inominada - retirada de nome de consumidor do cadastro de inadimplentes Modelo
119 Modelo de exceção de incompetência - mudança de foro - instituições financeiras Modelo
120 Modelo de Ação de Cobrança - exceção de incompetência - prestação de serviços - inadimplemento Modelo
121 Modelo de Embargos Infringentes - votação não unânime - conversão de plano de saúde Modelo
122 Modelo de Embargos Infringentes - votos divergentes - condenação de seguradora de saúde - reembolso de despesas Modelo
123 Modelo de Embargos de Declaração - instituições financeiras - linhas de crédito Modelo
124 Modelo de Embargos à Execução - iliquidez de título - cobrança de juros capitalizados Modelo
125 Modelo de Ação Monitória - consórcio - devolução de valores Modelo
126 Modelo de Ação Declaratória - financiamento de casa própria - compensação de valores Modelo
127 Modelo de Ação Civil Coletiva de Indenização - PROCON - devolução de valores pagos - consórcio Modelo
128 Modelo de Ação Cautelar Inominada - exclusão de nome em cadastro de inadimplentes - baixa de protestos Modelo
129 Modelo de Execução de Título Extrajudicial - inscrição no SERASA durante a ação judicial Modelo
130 Modelo de Defesa - insatisfação de aluno em autoescola Modelo
131 Modelo de Recurso - inexistência de título extrajudicial nos autos Modelo
132 Modelo de Contestação - consórcio - inexistência de correção monetária e juros Modelo
133 Modelo de Mandado de Segurança - inexistência de abuso de poder - PROCON Modelo
134 Modelo de Ação de Indenização por Ato Ilícito - consumidor impedido de ingressar em agência bancária Modelo
135 Modelo de Contestação - produto impróprio para consumo - inseto no interior de frasco de pimenta Modelo
136 Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais - cartão de crédito - recusa injustificada Modelo
137 Modelo de Ação de Rescisão Contratual c/c Ressarcimento de Perdas e Danos - prazo de entrega de imóvel Modelo
138 Modelo de Ação de Indenização - dano moral e material - produto impróprio para consumo - inseto no interior de frasco de pimenta Modelo
139 Modelo de Ação de Indenização - cartão de crédito - SERASA Modelo
140 Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais c/c Tutela Antecipada de Baixa Provisória e Pedido de Liminar - cadastro de inadimplência Modelo
141 Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais - linha telefônica - cédula de identidade furtada - cadastro de inadimplentes Modelo
142 Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais - cadastro em banco de inadimplentes Modelo
143 Modelo de Ação de Indenização com Pedido de Antecipação da Tutela - inclusão indevida de nome em cadastro de inadimplentes Modelo
144 Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais - empresa de telefonia - SERASA Modelo
145 Modelo de Contestação - corte ilegal de fornecimento de energia elétrica Modelo
146 Modelo de Ação de Indenização por Ato Ilícito c/c Perdas e Danos - comodato - cheque falso Modelo
147 Modelo de Ação de Indenização - corte indevido de energia elétrica Modelo
148 Modelo de Contestação - indenização - dano material Modelo
149 Modelo de Contestação - inexistência de direito à indenização - acidente de trânsito Modelo
150 Modelo de Contestação - inadimplência de arrendamento mercantil Modelo
151 Modelo de Contestação - PROCON - sinistro - seguro - indenização Modelo
152 Modelo de Contestação - linha de crédito - instituição bancária Modelo
153 Modelo de Contestação - produto impróprio para consumo - julgamento antecipado da lide Modelo
154 Modelo de Contestação - intempestividade da resposta - abuso de cobrança Modelo
155 Modelo de Ação Coletiva de Indenização - contestação - consórcio - PROCON Modelo
156 Modelo de Ação Civil Coletiva - contestação - consórcio - PROCON Modelo
157 Modelo de Contestação - inadimplência - aquisição de casa própria Modelo
158 Modelo de Contestação - valores cobrados em cartão de crédito Modelo
159 Modelo de Contestação - indenização por dano moral - erro em exame Modelo
160 Modelo de Contestação - rescisão de contrato de compra e venda Modelo
161 Modelo de Contestação - instituição financeira - linha de crédito Modelo
162 Modelo de Contestação - indenização - roubo de joias em instituição bancária Modelo
163 Modelo de Contestação - ação de indenização - suspensão no fornecimento de energia elétrica Modelo
164 Modelo de Contestação - ação de cobrança - falta de pagamento de taxas condominiais Modelo
165 Modelo de Mandado de Segurança - manifestações sobre documentos Modelo
166 Modelo de Mandado de Segurança - interrupção de serviço essencial - atraso de pagamento Modelo
167 Modelo de Contestação - ilegitimidade passiva - consórcio - correção monetária Modelo
168 Modelo de Ação Revisional - garantia hipotecária - aquisição de imóvel - leilão Modelo
169 Modelo de Recurso - financiamento imobiliário - revisão de cláusula contratual Modelo
170 Modelo de Contestação - extinção do processo - litigância de má-fé Modelo
171 Modelo de Ação de Execução - cobrança de cédula de crédito industrial - ausência de certeza e liquidez Modelo
172 Modelo de Exceção de Incompetência - nulidade de foro de eleição Modelo
173 Modelo de Exceção de Incompetência - contrato de prestação de serviços - cobrança Modelo
174 Modelo de Manifestação em Ação Monitória - abertura de crédito em conta corrente Modelo
175 Modelo de Embargos do Devedor - nulidade de citação - invalidade de penhora - excesso de execução Modelo
176 Modelo de Embargos do Devedor - nota de crédito industrial Modelo
177 Modelo de Embargos de Declaração - contradição Modelo
178 Modelo de Embargos de Declaração - pré-questionamento Modelo
179 Modelo de Embargos de Declaração - instrumento procuratório Modelo
180 Modelo de Embargos de Declaração - decisão interlocutória Modelo
181 Modelo de Embargos de Declaração - Acórdão - efeitos de pré-questionamento Modelo
182 Modelo de Embargos ao Mandado Monitório - contrato de abertura de crédito em conta corrente - falta de liquidez Modelo
183 Modelo de Embargos do Devedor - taxa exorbitante de juros - instituição financeira Modelo
184 Modelo de Embargos do Devedor - nulidade de cláusula de contrato - instituição financeira Modelo
185 Modelo de Manifestação - despacho judicial - taxas e juros abusivos Modelo
186 Modelo de Notificação Judicial - cadastro de inadimplentes - débito Modelo
187 Modelo de Recurso - previdência privada - devolução de valores pagos Modelo
188 Modelo de Recurso - devolução de valor de juros - conta corrente Modelo
189 Modelo de Ação de Rescisão Contratual c/c pedido de tutela antecipada - contrato de compra e venda Modelo
190 Modelo de Manifestação - Contestação - obra não concluída - devolução de quantias pagas Modelo
191 Modelo de Contrarrazões - Juizado Especial Cível - devolução de parcelas de compra e venda de veículo Modelo
192 Modelo de Contestação - devolução de correção monetária de consórcio Modelo
193 Modelo de Ação de Execução de Título Judicial - administradora de consórcio - PROCON Modelo
194 Modelo de Ação Monitória - consórcio - inadimplência - devolução de correção monetária Modelo
195 Modelo de defesa de fornecedor junto ao PROCON - falta de pagamento de parcela Modelo
196 Modelo de Recurso - defesa administrativa junto ao PROCON Modelo
197 Modelo de Alegações Finais em Ação de Reparação de Danos - empresa aérea - dano material por extravio de bagagem Modelo
198 Modelo de Embargos do Devedor - cumulação com juros em cédula de crédito industrial Modelo
199 Modelo de Mandado de Segurança - corte do fornecimento de energia elétrica Modelo
200 Modelo de Ação Ordinária com pedido de liminar - correção monetária de parcelamento de veículo Modelo
201 Modelo de Ação Civil Coletiva de Indenização - correção monetária de consórcio Modelo
202 Modelo de Embargos à Execução - contrato de locação extinto por cláusula abusiva Modelo
203 Modelo de Contrarrazões Recursais - contrato de compra e venda de imóvel Modelo
204 Modelo de Contrarrazões ao Recurso Especial - alegações infundadas - consumidor Modelo
205 Modelo de Contrarrazões - apelação - contrato de leasing acoplado à compra e venda Modelo
206 Modelo de Contrarrazões - apelação - PROCON - publicação de cadastro de fornecedores Modelo
207 Modelo de Contrarrazões - prática de anatocismo - instituição bancária Modelo
208 Modelo de Contrarrazões - apelação - manutenção da improcedência da ação monitória relativa a serviços bancários Modelo
209 Modelo de Contrarrazões - apelação pelo PROCON - administradora de consórcio - devolução de valores Modelo
210 Modelo de Contrarrazões - apelação - revisão contratual - aplicabilidade do CDC à operação de leasing Modelo
211 Modelo de Contraminuta ao Agravo de Instrumento - direito de rematrícula - aluno inadimplente Modelo
212 Modelo de Contestação - devolução de valores - consorciado desistente - inaplicabilidade do CDC a contratos anteriores a sua vigência Modelo
213 Modelo de Contestação à ação de devolução de valores - autoescola - prestação de serviços acordados Modelo
214 Modelo de Contestação - alegação de regularidade de inscrição em cadastro de inadimplentes Modelo
215 Modelo de Contestação - medida cautelar para retirada de nome do SEPROC Modelo
216 Modelo de Contestação - revisão contratual de prestação e saldo devedor c/c repetição de indébito, compensação, quitação e antecipação parcial de tutela Modelo
217 Modelo de Contestação à Ação de Cobrança - pagamento em dobro do valor da cobrança Modelo
218 Modelo de Contestação - instituição financeira - cheque falso - compensação Modelo
219 Modelo de Contestação - consignação em pagamento - depósito parcial Modelo
220 Modelo de Contestação aos Embargos à Execução - impossibilidade de capitalização de juros Modelo
221 Modelo de Contestação - sustação de protesto Modelo
222 Modelo de Contestação à ação de indenização por danos morais - inscrição indevida em cadastro de inadimplentes Modelo
223 Modelo de Contestação - revisão de contrato - inadimplência - inexistência de contrato de adesão Modelo
224 Modelo de Contestação - restituição de quantia paga - responsabilidade do fornecedor do produto Modelo
225 Modelo de Contestação à ação de rescisão de contrato - promessa de compra e venda c/c reintengração de posse Modelo
226 Modelo de Contestação à Ação de Reintegração de Posse - erro no procedimento - encargos moratórios Modelo
227 Modelo de Contestação à Ação de Obrigação - concessionárias de veículos Modelo
228 Modelo de Contestação à Ação de Nulidade de Cláusula Contratual Modelo
229 Modelo de Contestação à Ação de Indenização - compensação de cheque sem indícios de falsidade Modelo
230 Modelo de Contestação à Ação de Indenização - danos no produto causados por assistência não autorizada Modelo
231 Modelo de Contestação à Ação de Indenização - compra de produto impróprio para o consumo Modelo
232 Modelo de Contestação à Ação de Cobrança - sociedade Modelo
233 Modelo de Contestação à Ação de Busca e Apreensão - posse do bem - cláusulas abusivas Modelo
234 Modelo de Ação Civil Pública - compensação de valores pagos por consumidores Modelo
235 Modelo de Recurso de Apelação - confissão de dívida - instituição financeira Modelo
236 Modelo de Instrumento Particular de Confissão e Composição de Dívida - IPCCD Modelo
237 Modelo de Embargos do Devedor - comissão de permanência de juros e mora Modelo
238 Modelo de Mandado de Segurança Preventivo - cobrança indevida de fornecimento de água Modelo
239 Modelo de Ação de Ressarcimento de Danos Materiais - contrato de seguro de carro Modelo
240 Modelo de Memoriais Escritos - cobrança em excesso de arrendamento mercantil Modelo
241 Modelo de Recurso de Apelação - Embargos à Execução - cobrança de encargos cumulados Modelo
242 Modelo de Memorial em Ação de Cobrança - despesa de hospital Modelo
243 Modelo de Impugnação - Embargos do Devedor - cédula de crédito industrial Modelo
244 Modelo de Contrarrazões - abertura de crédito em conta corrente - anatocismo Modelo
245 Modelo de Defesa - PROCON - cancelamento de contrato de seguro saúde Modelo
246 Modelo de Defesa em Auto de Infração - INMETRO - controle de produtos - exame pericial Modelo
247 Modelo de Recurso de Apelação - locação - condomínio - ausência de título extrajudicial Modelo
248 Modelo de Contrarrazões de Apelação - PROCON Modelo
249 Modelo de Ação Ordinária de Cobrança - aposentadoria por invalidez - AIDS Modelo
250 Modelo de Apelação - fiador em locação - falta de citação do co-devedor Modelo
251 Modelo de Apelação - revisão contratual Modelo
252 Modelo de Apelação em Mandado de Segurança - corte de energia elétrica Modelo
253 Modelo de Apelação - enriquecimento ilícito de consorciado Modelo
254 Modelo de Apelação - taxa de juros aplicada a correntista Modelo
255 Modelo de Apelação - decisão que extinguiu o processo sem julgamento de mérito Modelo
256 Modelo de Apelação - embargos do devedor - financiamento - conta corrente Modelo
257 Modelo de Apelação - contratos de plano de previdência privada e de aplicação financeira - decisão que não concedeu o pedido de indenização Modelo
258 Modelo de Recurso Especial - alienação fiduciária - conversão de busca e apreensão em depósito Modelo
259 Modelo de Recurso Especial - alienação fiduciária - confissão de dívida - instituição financeira Modelo
260 Modelo de Contestação - alienação fiduciária - busca e apreensão - bem deixado na qualidade de depositário Modelo
261 Modelo de Alegações Finais - indenização por extravio de bagagem Modelo
262 Modelo de Alegações Finais - Memoriais Escritos - procedimento restituitório - contrato de arrendamento mercantil Modelo
263 Modelo de Alegações Finais - cobrança indevida - convênio médico Modelo
264 Modelo de Alegações Finais - Memoriais - pagamento de dívida - nome de consumidor em cadastro de inadimplentes Modelo
265 Modelo de Alegações Finais - contrato de leasing - aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor Modelo
266 Modelo de Alegações Finais - Memoriais Escritos - contratos de plano de previdência privada e de aplicação financeira Modelo
267 Modelo de Pedido de Indenização ao Representante da Superintendência de Seguros Privados Modelo
268 Modelo de Agravo de Instrumento - contrato de adesão a grupo de consórcio Modelo
269 Modelo de Agravo de Instrumento - serviço móvel celular Modelo
270 Modelo de Embargos de Declaração - saldo devedor em conta corrente - acórdão Modelo
271 Modelo de Agravo de Instrumento - ANATEL Modelo
272 Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo - anotação de alienação fiduciária Modelo
273 Modelo de Embargos de Declaração - acórdão omisso de juros legais Modelo
274 Modelo de Ação Revisional - mensalidade escolar Modelo
275 Modelo de Ação Revisional de Encargos Financeiros - cartão de crédito Modelo
276 Modelo de Ação de Revisão Contratual - cartão de crédito Modelo
277 Modelo de Ação Revisional de Contrato de Arrendamento Mercantil - reversão de indexação Modelo
278 Modelo de Ação de Revisão de Contrato de Leasing - cobrança de juros capitalizados Modelo
279 Modelo de Ação Revisional - contrato bancário Modelo
280 Modelo de Ação Reivindicatória - lote de terreno Modelo
281 Modelo de Ação Redibitória - defeitos do bem - troca de veículo adquirido ou devolução dos valores pagos Modelo
282 Modelo de Ação Ordinária com Pedido Liminar - alteração de índice de correção monetária em parcelas - contrato de compra e venda Modelo
283 Modelo de Ação Penal Pública - Universidade - práticas abusivas contra alunos inadimplentes Modelo
284 Modelo de Ação Condenatória - restituição de valores indevidamente pagos - serviço médico-hospitalar Modelo
285 Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Damo Moral - serviço de telefonia móvel - "wap" Modelo
286 Modelo de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Cobrança c/c Repetição de Indébito - linha telefônica Modelo
287 Modelo de Ação Declaratória de Ilegalidade c/c Repetição de Indébito - assinatura básica de terminal telefônico Modelo
288 Modelo de Contestação - contrato de abertura de conta corrente Modelo
289 Modelo de Ação Revisional de Cláusulas Contratuais c/c Repetição de Indébito - administradora de cartão de crédito Modelo
290 Modelo de Ação de Restituição de Valores Retidos Indevidamente - financiamento imobiliário Modelo
291 Modelo de Ação de Rescisão de Compra e Venda com Devolução do Preço Modelo
292 Modelo de Ação de Rescisão Contratual - ressarcimento de perdas e danos Modelo
293 Modelo de Ação de Rescisão Contratual - devolução de valores pagos Modelo
294 Modelo de Ação de Rescisão Contratual - pedido liminar de suspensão de pagamentos - cláusulas abusivas em contrato Modelo
295 Modelo de Ação de Reparação de Danos - serviços médicos - dupla cobrança do paciente e da administradora do plano de saúde Modelo
296 Modelo de ação de prestação de contas com exibição de documentos em face de encerramento de conta bancária Modelo
297 Modelo de Ação de Indenização - compra de produto impróprio para o consumo - inseto Modelo
298 Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais - nome em cadastro de inadimplentes Modelo
299 Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais - recusa de cartão de crédito em estabelecimento - situação vexatória Modelo
300 Modelo de Ação de Indenização - comida estragada - devolução de quantia paga Modelo
301 Modelo de Ação de Indenização - gravidez - pílulas anticoncepcionais de farinha Modelo
302 Modelo de Ação de Indenização - inscrição indevida de nome de consumidor em cadastro de inadimplentes Modelo
303 Modelo de ação de fixação de preço de mensalidades escolares Modelo
304 Modelo de Embargos de Declaração - cédula de crédito comercial Modelo
305 Modelo de Ação de Cobrança - inadimplência - consectários moratórios Modelo
306 Modelo de Ação de Cobrança - consórcio - devolução de parcelas Modelo
307 Modelo de Embargos Infringentes - plano de saúde - reforma da decisão Modelo
308 Modelo de Agravo de Instrumento em Ação de Cobrança - contrato de prestação de serviço móvel celular Modelo
309 Modelo de Ação Declaratória de Inexigibilidade c/c Condenação de Repetição de Indébito - cobrança de assinatura básica de telefone Modelo
310 Modelo de Ação de Adjudicação Compulsória - construtora - entrega de escritura definitiva Modelo
311 Modelo de Ação com Pedido de Tutela Antecipada - prazo para utilização de créditos em celular pré-pago Modelo
312 Modelo de Ação Declaratória - cobrança de assinatura básica de linha telefônica Modelo
313 Modelo de Ação Coletiva de Indenização - requerimento de habilitação de crédito - administradora de consórcio - PROCON Modelo
314 Modelo de Ação Civil Pública - fornecimento de órteses e próteses - serviço público inadequado e ineficiente aos portadores de deficiência Modelo
315 Modelo de Ação Civil Pública - restituição de valores indevidamente cobrados por empresa telefônica Modelo
316 Modelo de Ação Civil Pública com pedido de Tutela Antecipada - tarifa social de energia elétrica Modelo
317 Modelo de Ação Civil Pública - atividade de instituição financeira sem autorização dos órgãos competentes Modelo
318 Modelo de Ação Civil Pública - saque de FGTS - CEF Modelo
319 Modelo de Ação Civil Pública - inclusão de nomes de consumidores no Serviço de Proteção ao Crédito Modelo
320 Modelo de Ação Civil Pública - inspeção sanitária em produtos de origem animal Modelo
321 Modelo de Ação Civil Pública - nulidade de cláusula contratual - construtora Modelo
322 Modelo de Ação Civil Pública - exclusão de doença em contrato de plano de saúde Modelo
323 Modelo de Ação Civil Pública - inconstitucionalidade da cobrança de CPMF Modelo
324 Modelo de Ação Civil Pública - comercialização irregular - leite adulterado Modelo
325 Modelo de Ação Civil Pública - cláusulas abusivas em contrato de plano de saúde Modelo
326 Modelo de Ação Civil Pública - cobrança de taxa de iluminação pública - taxa de energia elétrica - Ministério Público Modelo
327 Modelo de Ação Civil Coletiva - estabelecimento educacional - seguradora Modelo
328 Modelo de Ação Coletiva de Consumo - Ministério Público - publicidade enganosa Modelo
329 Modelo de Ação Cautelar Inominada - nome de consumidor em cadastro de inadimplentes Modelo
330 Modelo de Medida Cautelar Inominada - avalista e fiador - cadastro de inadimplentes Modelo
331 Modelo de Ação Cautelar Inominada - nome em cadastro de inadimplentes Modelo
332 Modelo de Ação Cautelar Inominada - administradora de plano de saúde - carência para atendimento Modelo
333 Modelo de Ação Cautelar Incidental - nome em cadastro de inadimplentes Modelo
334 Modelo de Medida Cautelar - produção antecipada de provas - pintura em imóvel Modelo
335 Modelo de Medida Cautelar com pedido de Liminar - rematrícula extemporânea em curso superior Modelo

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