Modelo de aditamento inicial - esclarecimentos - valor pensão - de acordo com o Novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE XXX

Autos nº XXXXXXX

NOME DO AUTOR, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXX, domiciliado no endereço Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx vem à presença de Vossa Excelência, com elevado acatamento, por intermédio de advogado devidamente constituído, conforme procuração anexa, apresentar

EMENDA À INICIAL

em resposta ao despacho proferido em XX/XX/XXXX, na ação em epígrafe, que move em face de [NOME DO RÉU], brasileiro, [profissão], endereço comercial na [empresa], [endereço], observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos.

 

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Quanto à obrigação alimentícia devida aos demais filhos, informamos que o requerente foi exonerado de ambas, por sentença já transitada em julgado e processada neste juízo.

Salientamos que a pensão referente à filha Fulaninha de Tal, nascida em 1984, foi exonerada no final do ano de 2005. Enquanto que a relativa a Fulaninho2 de Tal, nascido em 1986, extinguiu-se no início de 2008.

Quanto à condição modificativa, esclarecemos que o requerente e sua ex-cônjuge, à época da sentença, já se encontravam separados, sendo que ela não mais morava na residência pertencente à mãe do autor.

Sobre isso, vale dizer que o autor desconhecia tal condição resolutiva, uma vez que sempre acreditou pagar o valor de meio salário mínimo a cada uma de suas crianças. Inclusive, como tal quantia é descontada diretamente de sua folha de pagamento, afirma que não tem conhecimento de que tal valor tenha mudado em algum período.

Consultando os contracheques do autor, através do portal da Polícia Militar, constatamos que o valor da obrigação em [mês] de 1997, época em que era devida aos três filhos, era de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), quantia correspondente ao triplo da metade do salário mínimo vigente na ocasião, a saber de R$ 120,00 (cento e vinte reais).

Insta ressaltar que, atualmente, o desconto se refere apenas a meio salário mínimo, visto que, conforme dito anteriormente, as pensões devidas aos demais filhos já foram exoneradas.

Ante o exposto, requer:

a) que seja recebida esta emenda à inicial;

b) a ratificação dos pedidos feitos na exordial;

c) o prosseguimento do feito e, consequentemente, a procedência do pedido, a fim de exonerar o requerente da obrigação alimentícia.

Nestes termos, pede deferimento.

 

__________________

[nome do advogado]

OAB/SC nº: XXXXX


 

Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de aditamento inicial - esclarecimentos - valor pensão - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 06 Mar. 2019. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/337252-modelo-de-aditamento-inicial-esclarecimentos-valor-pensao-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 23 Mar. 2019

 

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