CONTRATO PARTICULAR PARA FUTURA CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE
Considerando:
(i) a pretensão em constituir uma sociedade anônima de capital fechado;
(ii) a atividade a ser desenvolvida pela sociedade e o capital total a que pretendem seja subscrito;
(iii) as exigências legais para a constituição da sociedade e seus prazos;
(iv) que, para alcançar o objetivo social, é indispensável a união de esforços e participação dos futuros acionistas;
As partes, abaixo nomeadas e qualificadas, pelo presente instrumento particular, nesta e na melhor forma de direito, resolvem celebrar o presente instrumento e o fazem nos termos e condições que a seguir mutuamente outorgam e aceitam:
1. Coordenarem a constituição de uma pessoa jurídica na forma societária de Sociedade Anônima de Capital Fechado, por prazo de duração indeterminado, cuja denominação será (NOME), que passa a ser chama empresa holding, no prazo máximo de XX (extenso) meses, captando recursos mediante a adesão de futuros acionistas.
2. Os COORDENADORES-FUNDADORES, subscritos do presente instrumento, apresentarão aos interessados a futuros acionistas o Termo de Adesão a ser firmado para opções de subscrição e pagamento de uma das formas abaixo discriminadas:
a) opção nº 1 – subscrição de (XXX) ações de R$ 1,00 – total de R$ XXX,XX
b) opção nº 2 – subscrição de (XXX) ações de R$ 1,00 – total de R$ XXX,XX
c) opção nº 3 – subscrição de (XXX) ações de R$ 1,00 – total de R$ XXX,XX
d) opção nº 4 – subscrição de (XXX) ações de R$ 1,00 – total de R$ XXX,XX
e) opção nº 5 – subscrição de (XXX) ações de R$ 1,00 – total de R$ XXX,XX
[…]
2.1. O pagamento dos respectivos valores deverá se ser realizado do seguinte modo:
a) XX% (extenso) na data da assinatura do termo de adesão, e;
b) o restante dividido em XX (extenso) parcelas iguais, que deverão ser adimplidos até o 5º dia útil do mês subsequente.
3. Os valores arrecadados até a data da assembleia de constituição da sociedade, em pagamento dessa subscrição, serão depositados em conta bancária a favor da empresa holding, em conformidade com o disposto no artigo 81 da Lei 6.404/76.
4. Por ocasião da constituição da empresa holding, esse valor depositado será considerado capital integralizado pelos subscritores, e será demonstrado no respectivo boletim de subscrição, que assinarão juntamente com o Estatuto Social.
5. Na data da assembleia de constituição da sociedade, o subscritor ausente, falecido ou inadimplente com os valores pactuados, ou que tenha qualquer restrição legal em seu nome que o impeça de levar a termo o presente instrumento, não participará como acionista da sociedade, e, será ressarcido dos valores pagos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da assembleia, e corrigidos desde a data em que o pagamento foi efetuado.
6. Não se constituindo a sociedade, seja por impossibilidade legal ou por decisão da maioria obtida em assembleia, os COORDENADORES-FUNDADORES efetuarão a devolução dos valores recebidos, no prazo de 30 (trinta) dias após a decisão, em parcela única, e acrescido dos valores correspondentes aos rendimentos obtidos na aplicação financeira onde os valores haviam sido investidos.
7. A sede provisória da empresa holding será na cidade de (XXXXXX), estado de (XXXXXX), na Rua (XXXXXX), nº XX, CEP XXXXX-XXX, e que a sede definitiva será aquela disposta no ato constitutivo.
8. O objeto social da empresa holding será: “participação societária em outras empresas, como quotista, acionista ou beneficiária; administração de seus próprios bens de renda, móveis e imóveis”.
9. Cada COORDENADOR-FUNDADOR ou futuro acionista subscritor só terá direito a um único voto nas assembleias gerais da sociedade, sendo irrelevante o número de ações que possua.
10. Os COORDENADORES-FUNDADORES deverão prestar contas de suas atividades até o final desse contrato, exibindo, sempre que solicitado, os documentos comprobatórios da administração dos recursos arrecadados.
11. O presente instrumento, vigorará até a data da assembleia de constituição da sociedade, empresa holding, e poderá ser aditado ou transferido a qualquer tempo, devendo, todavia, ser preservado o direito dos subscritores e aos que dele aderiram.
11.1 Os COORDENADORES-FUNDADORES deverão informar por escrito a todos os subscritores acerca do presente instrumento de contrato e do Termo de Adesão. Deverão, também, publicar essa convocação em jornal, na forma da lei, para a realização da assembleia de constituição.
12. O termo de adesão bem como o instrumento de cessão de direitos deverão ser sempre assinados por (XX) COORDENADORES-FUNDADORES indistintamente.
13. Fica eleito o foro da Comarca de XXXXX (Poder Judiciário de XXXX) para dirimir quaisquer dúvidas relacionadas ao presente instrumento.
Assinam o presente instrumento em 3 (três) vias, impresso em (XX) laudas de igual teor e forma, devidamente rubricadas, na presença de duas testemunhas, devendo ser registrado em cartório.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
1. [NOME], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, e no Registro Geral sob o nº XXXXX SSP/UF, residente e domiciliada na cidade de XXXX, Estado de XXXX, na Rua XXXXX, nº XXX, CEP XXXXX-XXX, e;
2. [NOME], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, e no Registro Geral sob o nº XXXXX SSP/UF, residente e domiciliado na cidade de XXXX, Estado de XXXX, na Rua XXXXX, nº XXX, CEP XXXXX-XXX, e;
3. [NOME], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, e no Registro Geral sob o nº XXXXX SSP/UF, residente e domiciliado na cidade de XXXX, Estado de XXXX, na Rua XXXXX, nº XXX, CEP XXXXX-XXX.
DADOS DAS TESTEMUNHAS
(i) [NOME], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, e no Registro Geral sob o nº XXXXX SSP/UF, residente e domiciliada na cidade de XXXX, Estado de XXXX, na Rua XXXXX, nº XXX, CEP XXXXX-XXX, e;
(ii) [NOME], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, e no Registro Geral sob o nº XXXXX SSP/UF, residente e domiciliado na cidade de XXXX, Estado de XXXX, na Rua XXXXX, nº XXX, CEP XXXXX-XXX.
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NOME NOME
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[NOME]
[testemunha]
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[NOME]
[testemunha]