Modelo de divórcio extrajudicial - de acordo com o Novo CPC

ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA XXXX – ESTADO DE XXXX

DIVÓRCIO CONSENSUAL NOS TERMOS DA LEI 11.441/2007

I - PARTES- [nome], brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº XXXX, portador do RG de nº XXXX SSP/UF, residente e domiciliado Rua XXXX, nº XX, Bairro XXXX (UF), CEP XXXX e [nome], brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº XXXX, portador do RG de nº XXXX SSP/UF, residente e domiciliado Rua XXXX, nº XX, Bairro XXXX (UF), CEP XXXX..

II - ADVOGADO ASSISTENTE - O casal nomeia como advogado assistente [nome], brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº XXXX, com endereço profissional na Rua XXXX, nº XX, Bairro XXXX (UF), CEP XXXX inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção UF sob o nº XX, que prestou orientação às partes sobre as consequências jurídicas deste ato, observando não ser possível a reconciliação do casal, e que prestará assistência jurídica a ambas as partes até o final da escritura, conferindo-a em todos os seus termos.

 

Clique aqui para ter acesso a um pacote de modelos revisados e atualizados de Direito de Família, com download dos arquivos em formato Microsoft Word (.docx).

 

III – CASAMENTO - As partes contraíram matrimônio em XX/XX/XXXX, sob o regime de [ESPECIFICAR O REGIME], no Cartório XXXXXXXX, Livro XXX, Folhas XXX, Termo XXX. Contudo, por razões próprias, encontram-se separados de fato desde XXX de XXX. Assim, sendo de ambos o desejo de dissolver o matrimônio, e contando ainda com o amparo da Emenda Constitucional nº 66 de 2010, em vigor desde 14/07/2010, que atribui nova redação ao artigo 226, § 6ª da Constituição Federal de 1988, que estabelece que o casamento pode ser dissolvido pelo divórcio, eliminando o lapso temporal e quaisquer outros requisitos anteriormente exigidos pelo disposto no artigo 1.580 Código Civil Brasileiro, é que vêm as partes requerer a decretação de seu divórcio pela via administrativa junto a esse cartório.

IV - INEXISTÊNCIA DE BENS COMUNS - Durante a constância do casamento o casal não adquiriu bens comuns, não havendo que se falar em partilha de bens.

V - INEXISTÊNCIA DE PROLE - As partes não possuem filhos comuns.

VI – DISPENSA MÚTUA DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS – Sendo ambas as partes maiores, capazes e não necessitando de alimentos um do outro, possuindo ambos fonte de sustento próprio, dispensam alimentos entre si, o que fazem com fundamento no artigo 1.707 do Código Civil.

VII - NOME DA VAROA - Ao se casar a varoa adotou o sobrenome do marido, passando a se chamar XXX. Entretanto, manifesta a varoa que, com a dissolução do vínculo matrimonial, deseja voltar a fazer uso do nome de solteira, qual seja: XXX.

VIII – CONCLUSÃO E PEDIDOS - Assim, sendo casados, não havendo mais requisitos a serem cumpridos, e com o amparo da Emenda Constitucional nº 66/2010, é que vêm as partes requerer ao ilustre tabelião:

a) Seja lavrada escritura do divórcio administrativo das partes, nos termos da Emenda Constitucional nº 66/2010, permitindo que procedam com a averbação da presente escritura no cartório em qualquer cartório brasileiro, para todos os fins de direito.

 

[CIDADE][UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

 

               ________________                                   _______________          

       [NOME CÔNJUGE]                                 [NOME CÔNJUGE]

 

__________________

[NOME ADVOGADO]

OAB/UF nº XXXX


 

Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de divórcio extrajudicial - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 24 Jan. 2019. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/337172-modelo-de-divorcio-extrajudicial-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 18 Jul. 2019

Receba nossos e-mails e infoprodutos jurídicos

 

 

ENVIE SEU ARTIGO