Modelo de Contrato de Convivência - de acordo com o Novo CPC

CONTRATO DE CONVIVÊNCIA

Pelo meio do presente instrumento particular de contrato, as partes, a seguir identificadas, ajustaram entre si, com fundamento nos permissivos da Lei n° 9.278/96, o exposto a seguir:

1. PARTES: [NOME], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, e no Registro Geral sob o nº XXXXX SSP/UF, residente e domiciliada na cidade de XXXX, Estado de XXXX, na Rua XXXXX, nº XXX, CEP XXXXX-XXX, e [NOME], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, e no Registro Geral sob o nº XXXXX SSP/UF, residente e domiciliado na cidade de XXXX, Estado de XXXX, na Rua XXXXX, nº XXX, CEP XXXXX-XXX.

2. OBJETO: o presente contrato objetiva a delimitação de direitos e obrigações recíprocas entre os contratantes, devendo ser estritamente cumprido nos termos aqui expostos, na vigência de convivência entre eles, para a qual ingressam livre e espontaneamente, declarando se conhecer mutuamente o suficiente para configurar uma união estável como entidade familiar.

 

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3. VALIDADE: os contratantes, já coabitando, requerem que a partir da data especificada neste instrumento e até sua eventual rescisão, que pode se dar unilateral ou bilateralmente, vigore este pacto.

4. PATRIMÔNIO:

Comunhão parcial de bens: declaram os contratantes a existência de patrimônio individual anterior à constituição deste pacto e que permanece incomunicável quanto aos seguintes bens: (relação dos bens que não serão divididos entre os contratantes). Os rendimentos, salários ou vantagens econômicas que os filhos não comuns dos contratantes vierem a auferir estão excluídos dos bens compartilhados. Quaisquer outros acréscimos patrimoniais adquiridos onerosamente na constância da relação, quer estejam titulados em nome de um ou outro dos conviventes. Em caso de falecimento, a metade respectiva será distribuída entre os herdeiros do convivente falecido.

5. PROLE: Os contratantes declarem ter filhos de relações anteriores. Atualmente, vivem sob guarda da contratante seus XXX filhos menores, enquanto os filhos do segundo contratante são todos de maior idade e capazes, sustentando-se por si próprios. Não possuem filhos em comum. Se do seu convívio filhos advirem, serão reconhecidos por ambos.

6. Será admitida temporariamente a presença de pessoas ligadas à parentela de ambos os contratantes. Não será admitida a vinda de parentes para habitar definitivamente no imóvel que lhes serve de moradia, com exceção dos filhos dos contratantes.

7. Os contratantes declaram conhecer o conteúdo disposto na Lei 9.278/96, regendo-se por ela enquanto vigente.

8. Constitui-se justa causa para rescisão deste contrato:

(i) ausência injustificada de qualquer um dos contratantes por mais de oito dias consecutivos;

(ii) relacionamentos íntimos fora da convivência com qualquer gênero de pessoa;

(iii) prática de atos tipificados como crimes dolosos, desde que condenados por sentença penal transitada em julgado.

9. É defeso à partes a prestação de aval ou fiança sem concordância mútua expressa por escrito, sob pena de atribuir-se economia idêntica ao outro convivente, dentro da parte indivisível, quanto resultar o ônus das garantias assumidas. Sendo o aval ou fiança prestado por ambos, o valor suportado sairá do patrimônio comum e, se necessário, buscado proporcionalmente junto aos patrimônios indivisíveis.

10. Elegem o foro do domicílio da primeira contratante para solução de controvérsias judiciais, independentemente do domicílio que o segundo contratante vier a ter.

Por serem estas as bases pactuadas, agora lançadas neste instrumento, firmam o presente contrato, firmado na presença de duas testemunhas e que deverá ser cumprido juntamente com as demais disposições legais vigentes ou que vierem a viger. Anexam texto da Lei n° 9.278/96, que os contratantes e as testemunhas também assinam,

DADOS DAS TESTEMUNHAS

(i) [NOME], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, e no Registro Geral sob o nº XXXXX SSP/UF, residente e domiciliada na cidade de XXXX, Estado de XXXX, na Rua XXXXX, nº XXX, CEP XXXXX-XXX, e;

(ii) [NOME], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, e no Registro Geral sob o nº XXXXX SSP/UF, residente e domiciliado na cidade de XXXX, Estado de XXXX, na Rua XXXXX, nº XXX, CEP XXXXX-XXX.

 

[NOME COMPLETO]                               [NOME COMPLETO]

DECLARANTE                                       DECLARANTE

 

[NOME COMPLETO]                                      [NOME COMPLETO]

TESTEMUNHA                               TESTEMUNHA


 

Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de Contrato de Convivência - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 18 Dez. 2018. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/337128-modelo-de-contrato-de-convivencia-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 24 Jun. 2019

 

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