Modelo de ação de regulação de guarda e visita c/c tutela antecipada – proposta por genitor - de acordo com o Novo CPC |

Modelo de ação de regulação de guarda e visita c/c tutela antecipada – proposta por genitor - de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

 

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

AUTOS Nº XXXXXXXX

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE REGULAÇÃO DE GUARDA E VISITA C/C TUTELA ANTECIPADA

em face de ...., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

Clique aqui para ter acesso a um pacote de modelos revisados e atualizados de Direito de Família, com download dos arquivos em formato Microsoft Word (.docx).

 

I. FATOS

Em ...... de ....... de ......, o Juízo da ..... Vara de Família desta comarca, estipulou uma pensão alimentícia, para a menor ......., filha do ora autor com a ré, na base de 25% de seus vencimentos, conforme documento anexo.

Entretanto, nesta referida ação, não foi deslumbrado o direito de visita do autor, visto que, este direito, ocorria normalmente, sem nenhum impedimento. Ocorre que ultimamente, a ré, vem afastando a menor do convívio com o pai, ou seja, o requerente vem sendo sistematicamente impedido de visitar sua filha.

Ressalte-se, por relevante, que o distanciamento imposto poderá acarretar graves danos psicológicos a própria menor.

II. DIREITO

Vale destacar o entendimento já firmado por nossos Tribunais, mutatis mutantis, aplicável à espécie:

"O direito de visita, segundo a melhor exegese do art. 15 da Lei do Divórcio, visa a preservação do afeto resultante do vínculo da paternidade. Da parte do pai, ou da mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, tem o sentido maior de dever. Dentre as necessidades fundamentais do ser humano, no alvorecer de sua existência, avultam a necessidade de amor e de segurança afetiva. Equivocam-se, desafortunadamente, os pais, quando colocam em primeiro plano o seu direito, antepondo-o ao dos filhos, eis que são estes os detentores dessa primazia. Ao regulamentar as visitas o juiz deve estar atento aos superiores interesses das crianças pertencentes a famílias monoparentais. Em casos excepcionais, e só nesses, as visitas podem ser suspensas, quando comprovadamente nocivas à saúde física e mental dos visitados. Afora isso, qualquer frustração do intercâmbio afetivo é prejudicial ao educante." (Ac. Unânime da 2ª Câm. Do TJSC, na Ap. nº 32.044, julgada em 19.12.89 - Relator: Des. Xavier Vieira; JC, vol. 65,p.152.)

III. PEDIDOS

Assim sendo, demonstrados os requisitos pertinentes a tutela cautelar do fumus boni iuris e o periculum in mora, requer a Vossa Excelência seja concedida a medida cautelar, para o fim de que possa o Requerente exercer o direito de visitação, na seguinte forma:

Nos fins de semana alternados, irá retirar a menor no sábado às 9:00h com a devolução às 18:30h do domingo;

No dia dos pais e no dia das mães, a menor ficará sob a responsabilidade do pai ou a mãe quando for seu respectivo dia;

No Natal e no Ano Novo alternadamente, a menor ficará sob a responsabilidade da mãe no Natal, e no Ano Novo do pai;

Nas férias, a menor alternará, onde as primeiras férias de janeiro/fevereiro de ........ ficará com a responsabilidade do pai e as férias de julho/agosto com a mãe, sendo certo que, no próximo ano, de ......., existirá uma troca, ou seja, a mãe ficará com a posse da menor nas férias de janeiro/fevereiro e o pai com julho/agosto, e assim por diante;

No aniversário da menor, de 9:00h até às 16:00, ficará com o pai e depois com a mãe, sendo certo que, no próximo aniversário isto se inverterá.

Requer, ainda, seja a medida concedida LIMINARMENTE e inaudita altera pars, conforme o preceituado no artigo 300, do diploma processual civil, com a posterior citação da Requerida, para, querendo, responder o presente pedido, que deverá ao final ser julgado procedente para determinar a visitação do Requerente à menor......, nos termos aqui propostos.

Seja distribuída esta ação em dependência aos autos nº xxxxxxx.

Nestas circunstâncias, indica prova testemunhal e depoimento pessoal da Requerida, sob pena de confissão.

Dê-se vista ao Ministério Público, nos termos do inciso II do art. 178 do CPC.

Dá-se à causa o valor de XXXX, conforme disposto no art. 292 do CPC.

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


 

Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de ação de regulação de guarda e visita c/c tutela antecipada – proposta por genitor - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 13 Ago. 2018. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/336874-modelo-de-acao-de-regulacao-de-guarda-e-visita-cc-tutela-antecipada--proposta-por-genitor-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 14 Dez. 2018

 

ENVIE SEU ARTIGO