Modelo de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c tutela de urgência de afastamento do lar - de acordo

Modelo de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c tutela de urgência de afastamento do lar - de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

AUTOS Nº .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C TUTELA DE URGÊNCIA DE AFASTAMENTO DO LAR

em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

A requerente convive maritalmente com o requerido desde...., isto é, a ..... anos, como afirma o B.O. anexo à presente, e deste convívio, tiveram 3 (três) filhos que são:- ....., conforme demonstra as três certidões de nascimento anexas.

Ocorre que, o ora requerido é alcoólatra, vivendo de bar em bar, gastando o dinheiro que deveria ser para a família, deixando a mesma, numa situação delicada, onde a mãe, ora requerente, luta arduamente dia após dia, para dar o mínimo necessário à sua prole, além de que o estado de embriagues deixa-o fora de si, tornando-o agressivo com a requerente, tanto moral quanto fisicamente, e assim com seus filhos e como não bastasse, joga o cãozinho de estimação das crianças na parede, refletindo uma figura de pai, péssima e nociva à criação e educação de seus próprios filhos.

Acontece que, a casa em que residem, é de propriedade exclusiva da requerente, um vez que a mesma firmou Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda em...., onde o Sr..... vendeu, como de fato foi vendida, uma casa situada na rua ...., nº ... no valor de R$ ...., como comprova xerox anexo, onde a requerente já morava, quando começou a conviver com o requerido, e lá vivem até os dias de hoje.

II. DIREITO

Portanto, Exa., fica ressaltado o fato de que é impossível a requerente conviver no mesmo local que o requerido, pois já foi agredida várias vezes, tendo medo até de prestar queixa do mesmo, uma vez que este poderia chegar num ponto tal, em que as coisas pudessem piorar para ela e para as crianças, tentando sempre contornar a situação, mas não há mais condições de fazei-lo, por seu companheiro começar a atrapalhar até em seu serviço, quando faz bicos vendendo peças de roupas em sua própria casa, para ajudar no sustento da família, e este faz escândalos na frente dos fregueses e dos vizinhos, ficando a requerente numa situação delicada, espantando a freguesia; não bastando com isso, pediu demissão na firma em que trabalhava, e já algum tempo está desempregado, apenas fazendo bicos de pedreiro quando quer e onde quer.

Assim comprova, que o requerido não se importa com o bem estar da família, e sim prefere viver aleatoriamente, causando prejuízo moral, físico e material aonde se encontra.

DOS PEDIDOS

Por isso, mediante os fatos aludidos, requer:

a) Digne-se V. Exa., "inaudita altera parte", LIMINARMENTE, precedida ou não de justificação prévia, nos termos do art. 300 do CPC, pois preenchidos os requisitos da verossimilhança e perigo de dano, que o requerido desocupe o imóvel, de propriedade da requerente, onde cedia a família, imediatamente, com a expedição do Mandado, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, com os benefícios do art. 212 do CPC, podendo assim, a Requerente e seus filhos, voltarem à paz familiar;

b) Ao final, que sejam julgados procedentes os presentes pedidos e requerimentos, em todos os seus termos, e que seja, por conseguinte, decretada o reconhecimento da união estável vividos durante, bem como a sua dissolução a partir do mês de XXX do ano XXXX, nos termos e condições acima constantes;

c) Seja intimado o Representante do Ministério Público;

d) Após, seja o Requerido citado para oferecer defesa, no prazo legal, sob pena de revelia;

e) Sejam deferidos todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente testemunhal, o depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso e oitiva de testemunhas a serem arroladas oportunamente;

f) Seja deferido o benefício da Justiça Gratuita, com a nomeação das subscritoras;

g) Por fim, a procedência da presente ação e consequentemente a condenação do Requerido ao pagamento das custas e dos honorários de sucumbência.

Dá-se à causa o valor de R$ ...., nos termos do art. 292 do CPC.

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


 

Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c tutela de urgência de afastamento do lar - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 09 Ago. 2018. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/336861-modelo-de-acao-de-reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-cc-tutela-de-urgencia-de-afastamento-do-lar-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 17 Out. 2018

 

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