Modelo de Pedido de Tutela Incidental de Urgência Cautelar de Arrolamento de Bens - de acordo com o Novo CPC | Portal Jurídic

Modelo de Pedido de Tutela Incidental de Urgência Cautelar de Arrolamento de Bens - de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .......... 

 

Autos nº XXXXXX

FULANO DE TAL, brasileiro, casado, publicitário, identidade n....., residente e domiciliado na rua Aracati, 81, Ramos, nesta Cidade, vem, por seu Advogado(proc. anexo), requerer a concessão da tutela incidental de urgência cautelar de ARROLAMENTO DE BENS, com fundamento nos arts. 295 e 300 do CPC, nos autos da ação de divórcio que tramitam neste juízo, em face de BELTRANA DOS SANTOS, brasileira, casada, do lar, identidade n., residente e domiciliada na Rua Y, pelos fundamentos de fato e de direito abaixo elencados:

 

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1. O Requerente é casado com a requerida, pelo regime da comunhão parcial de bens, desde o dia 10 de abril de 1990.

2. Dessa união resultou o nascimento de 02(dois) filhos, a saber: Fulaninho, nascido aos 20 de janeiro de 1994 e Beltraninha, nascida em 30 de abril de 1996.

3. O casal, após a celebração do casamento, adquiriu os seguintes bens: (relacionar e anexar documentos de aquisição)

4. Sucede que por terem desaparecidos os sentimentos que norteavam a relação conjugal, o requerente voltou a residir no domicílio de seus pais e em razão disso tem fundado receio de que a requerida, mulher temperamental, vá dissipar os bens do casal, uma vez que tem alardeado isso perante os vizinhos.

5. A jurisprudência considera tal medida adequada, veja-se:

Decisão que determina o repasse, à parte autora, de 50% das verbas provenientes da locação de salas comerciais e defere o arrolamento e a indisponibilidade dos bens imóveis a serem partilhados. Insurgência do varão. Salas comerciais. Alegação de que as mesmas integram o acervo de bens p articulares, devendo ser excluídas da partilha e, consequentemente, afastado o rateio da renda proveniente do aluguel. Prova documental que, apesar de evidenciar que as salas foram adquiridas mediante sub-rogação, também demonstra que parte do pagamento do preço se deu em espécie. Negócio realizado durante o matrimônio. Impossibilidade de se afastar, desde logo, o direito da cônjuge, admitindo-se, se o caso, eventual compensação futura dos valores por ventura recebidos indevidamente. Decisão mantida. Indisponibilidade de bens. Magistrada que, mencionando os pressupostos do arrolamento de bens ordena, na sequência, a indisponibilidade dos mesmos. Ausência de fatos concretos ou indícios reveladores da ameaça ou efetiva depredação, perecimento ou dissipação dos imóveis. Medida revogada. Arrolamento que se mostra suficiente, justo que ostenta nítida natureza cautelar destinada a documentar o patrimônio disputado e conservar a sua higidez. Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJSC; AI 0032700-30.2016.8.24.0000; Florianópolis; Segunda Câmara de Direito Civil; Rel. Des. Jorge Luis Costa Beber; DJSC 07/02/2017; Pag. 95)

Ante o exposto, e com fundamento nos artigos 300 e seg. do CPC, requer a V. Exa.:

a) a concessão da liminar de arrolamento, após justificação prévia, em dia e hora a serem designados com brevidade, nomeando-se depositário para os bens arrolados;

b) a citação da requerida, empós, para contestar, querendo, a presente demanda, no prazo legal, pena de revelia, prosseguindo-se nos ulteriores termos de Direito;

Protesta por todos os meios de prova admitidos em Direito, notadamente pela inquirição das testemunhas abaixo arroladas em audiência de justificação prévia e na AIJ.

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


 

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MODELO,. Modelo de Pedido de Tutela Incidental de Urgência Cautelar de Arrolamento de Bens - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 09 Ago. 2018. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/336860-modelo-de-pedido-de-tutela-incidental-de-urgencia-cautelar-de-arrolamento-de-bens-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 19 Out. 2018

 

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