Modelo de Ação de Alimentos - de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ____________ - UF.

____________, brasileira, casada, residente e domiciliada em ____________, na Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu procurador que esta subscreve (ut instrumento procuratório em anexo, Doc. 01), o qual recebe intimações na Rua ____________, nº ____, Sala ____, Bairro ____________, em ____________ - UF, requerer

AÇÃO DE ALIMENTOS C/C TUTELA DE URGÊNCIA

Contra ____________ (nome, qualificação, endereço), em razão dos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor:

 

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1.- A autora é casada desde ____ de ______ de ____ - Certidão de Casamento anexo, Doc. 02 -, pelo regime da ____________, com ____________.

2.- Dessa união resultou um filho, ____________ nascido em ____ de ______ de ____, atualmente com ______ anos - Certidão de nascimento anexa - Doc. 03.

3.- Desde ____ de ________ de ____ o casal está separado de fato, oportunidade em que o cônjuge-varão se afastou do lar conjugal e a autora permaneceu residindo no mesmo imóvel alugado em que viviam.

4.- Ocorre que a autora é pessoa humilde, sem nenhuma instrução e o pouco que ganha como faxineira mal dá para se manter. O suplicado não vem contribuindo para a manutenção do filho.

5.- Autora e seu filho necessitam de dinheiro, alimentos, vestuário, educação, uniformes escolares. Cabe lembrar que o réu tem emprego fixo, com um salário razoável que lhe permite cumprir com sua obrigação de pai. Percebe, mensalmente, a quantia de R$ ______ (____________), junto à empresa ____________, estabelecida na Rua ____________ nº ____, Bairro ____________, nesta Cidade - conforme prova cópia do recibo de pagamento de salário em anexo, Doc. 04.

6. - Consoante doutrina de Washington de Barros Monteiro em sua obra "Curso Direito Civil", 17ª edição, São Paulo, Editora Saraiva, p. 298, cabível a fixação de alimentos provisionais na separação de fato. A autora está ingressando, nesta oportunidade, com ação de separação judicial e necessita dos referidos alimentos provisionais, para sua mantença, enquanto pendente a referida ação, e enquanto não forem fixados alimentos de forma definitiva.

Diante do exposto, requer:

a) a concessão, em sede liminar, inaudita altera parte, da presente medida cautelar de alimentos provisionais, arbitrando desde logo uma mensalidade, em valores não inferiores a 40% (quarenta por cento) dos valores percebidos mensalmente pelo réu, nos termos do parágrafo único do artigo 300 do Código de Processo Civil;

b) seja o suplicado intimado para que proceda ao pagamento da referida quantia fixada, diretamente na conta corrente da autora, mantida junto ao Banco ____________, agência nº ____________, conta corrente nº ____________, até do dia ___ de cada mês, enquanto perdurar a lide principal e também após a prolação da sentença que fixar os alimentos definitivos.

c) seja o réu citado para contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir, querendo, nos termos do artigo 306 do Código de Processo Civil;

d) A final, será proferida sentença procedente, com a condenação do réu aos ônus da sucumbência e demais despesas processuais;

e) protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial a produção de prova testemunhal, cujo rol desde logo apresenta e, notadamente, o depoimento pessoal do suplicado.

f) seja concedido à autora o benefício da assistência judiciária gratuita, tendo em vista que os gastos com as despesas processuais virão em prejuízo de seu sustento e de seus filhos;

Valor da causa: R$ ______, nos termos do art. 292 do CPC.

Nesses termos,

Pede juntada e aguarda deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

ROL DE DOCUMENTOS:

DOC. 01 - PROCURAÇÃO

DOC. 02 - CERTIDÃO DE CASAMENTO

DOC. 03 - CERTIDÃO DE NASCIMENTO

DOC. 04 - RECIBO DE SALÁRIO


 

Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de Ação de Alimentos - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 09 Ago. 2018. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/336859-modelo-de-acao-de-alimentos-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 14 Dez. 2018

 

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