Modelo de ação revisional de alimentos - de acordo com o Novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE XXX

Distribuição por dependência dos autos XXXXXXX

NOME DO FILHO, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXX, domiciliado no endereço Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com e-mail: xxxxxxxxx, representado por sua genitora NOME DA MÃE, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXX, domiciliado no endereço Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx vem à presença de Vossa Excelência, com elevado acatamento, por intermédio de advogado devidamente constituído, conforme procuração anexa, requer

 AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS

C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 

em face de [NOME DO FILHO], brasileiro, menor, endereço [endereço], inscrito no CPF sob o nº, e no RG sob o nº, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos.

 

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I. FATOS

 1.         Durante 5 anos, Fulana de Tal e Fulano de Tal viveram união estável, residindo em [município]. Desse relacionamento nasceu Fulaninho de Tal, hoje com nove anos de idade, conforme cópia da Carteira de Identidade (documento 2).

 2.         Em [data], na sala de audiências da X Vara da Família da XXXX, a REQUERENTE e o REQUERIDO homologaram acordo que estabeleceu os termos da guarda do filho e dos alimentos. Nas palavras do documento, conforme anexo (documento 3), lê-se: “a guarda do filho do casal será materna. (...) O genitor não guardião permanecerá com o filho em finais de semana alternados (...)”. O acordo prevê ainda com quem o menor passará datas especiais como aniversário, Natal etc.

 3.         No mesmo termo, foi estipulado o valor de um salário-mínimo mensal, a ser depositado na conta da REQUERENTE até o dia 15 de cada mês.

 4.         Finda a relação e estipulado o acordo, o REQUERIDO encontrou emprego e nova morada em [município] no primeiro semestre de [ano], deixando a antiga profissão de X e passando a trabalhar no ramo X para uma grande empresa, o grupo X (CNPJ: XXXXXXXXXXXX-XX) situada na Rua XXXXXX, nº X CEP XXXXXXX, [bairro] – [município], conforme documento 11.

 5.         Com a mudança profissional, o REQUERIDO passou a perceber rendimentos fixos e superiores àqueles da época em que foi firmado o acordo.

 6.         Com isso, passou a não só pagar os alimentos que devia legalmente, como também cobrir outras despesas da criança, tais quais seguro saúde, escola particular etc, conforme documentos anexos (6, 7, 8 e 10).

 7.         Após alguns desentendimentos entre REQUERENTE e REQUERIDO sobre a educação da criança – como demonstrado no documento 8 – e outros assuntos, o REQUERIDO deixou de cobrir as despesas extras, provocando uma queda no padrão de vida da família que reside nesta capital, depositando apenas o estipulado em acordo de [data].

 8.         O pai ainda ameaçou se eximir de mais gastos em caso de outras divergências. Nas palavras do REQUERIDO:

(...) também deixarei de ser o responsável financeiro pelo Fulaninho de Tal nos pagamentos de transporte escolar, uniforme, lanches, entre outros. Caso seja de seu interesse mudar o convênio tbm (sic), posso parar de pagá-lo assim k vc (sic) providenciar um novo contrato para o Fulaninho de Tal e assim depositarei o valor da pensão integral em sua conta para vc (sic) poder administrar conforme está me solicitando pela 1a vez em mais de 5 anos de separação.

II. DIREITO

 9.         Primeiramente, o art. 300, CPC afirma que

Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

 10.      Os documentos anexos (6, 7, 8 e 10) comprovam que, antes das divergências entre os genitores do menor, o REQUERIDO já arcava com despesas superiores ao salário mínimo estipulado judicialmente. Assim, há presença de fumus boni iuris e também periculum in mora, requisitos da concessão da tutela de urgência antecipada satisfativa.

 11.      O art. 15 da Lei 5.478/68 prescreve que: “a decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira dos interessados”. O dispositivo, claramente, se aplica ao caso em tela, uma vez que o REQUERIDO passou a perceber maiores rendimentos após a mudança de domicílio, conforme demonstrou durante os anos em que pagou mais do que o estipulado.

 12.      Corroborando que tal dispositivo, o art. 1.699 do Diploma Civil também afirma que

 se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.

 13.      Observa-se também o binômio necessidade/possibilidade, como preceitua o art. 1.694, CC, em seu primeiro parágrafo:

 podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

 § 1º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

 14.      Assim, tendo aumentado os recursos da pessoa obrigada, deve-se majorar os alimentos daquele que os necessita, visando a manter o padrão de vida que tal família teria se não houvesse se separado, conforme jurisprudência do TJSC, do Relator Marcus Tulio Sartorato:

 restando assente nos autos o aumento da capacidade financeira do alimentante, bem como dos gastos básicos do alimentando, deve a verba alimentar ser majorada, em observância ao binômio necessidade e possibilidade. (Apelação Cível 441730 SC 2006.044173-0)

 DOS PEDIDOS

 15.      Ante o exposto, requer:

a)    Liminarmente, a revisão dos ALIMENTOS, passando a um valor correspondente a 30% dos rendimentos, conforme nova capacidade de pagamento do REQUERIDO e que estes sejam desde então descontados em folha do empregado FULANO DE TAL da empresa X, CNPJ XXXXXXXXXXXX, a título de antecipação de tutela, conforme art. 4º da Lei 5478/68, mediante depósito na Agência X, Conta corrente X.

b)    a citação do REQUERIDO por correios ou, em caso de insucesso dessa, por carta precatória, para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, sob pena de revelia;

c)    seja julgada procedente a lide para condenar o requerido no pagamento dos alimentos;

d)    a manifestação do Ministério Público para tutelar os interesses do menor;

e)    a produção de provas por todo meio admitido, em especial a prova documental anexa e subsidiária, depoimento pessoal do requerido, testemunhas e outros meios cabíveis;

f)     a concessão de benefícios da Justiça Gratuita, uma vez que sua situação econômica não lhe permite suportar as despesas e custas processuais sem causar grave prejuízo ao seu sustento, declarando ser podre na acepção jurídica do termo, conforme declaração e documentação probatória em anexo.

Pede Deferimento.

[município], [data]

 

xxxxxxxxxxx

OAB/xx xxxx

ROL DE DOCUMENTOS 

a)    Documento 01: Procuração;

b)    Documento 02: Carteira de Identidade;

c)    Documento 03: Acordo homologado;

d)    Documento 04: Mensagem eletrônica de 8 de fevereiro de 2011;

e)    Documento 05: Boleto de pagamento do “Colégio da Lagoa”;

f)     Documento 06: Mensagem Eletrônica de 31 de janeiro de 2012;

g)    Documento 07: Boleto de Pagamento do “Colégio Adventista”;

h)    Documento 08: Recibos de despesas extras com o menor.

i)      Documento 09: Contra-cheque da REQUERENTE;

j)      Documento 10: Certidão de hipossuficiência;

k)    Documento 11: Cartão de visitas do REQUERIDO.


DOCUMENTO 1


DOCUMENTO 2


DOCUMENTO 3


DOCUMENTO 4


DOCUMENTO 5


DOCUMENTO 6


DOCUMENTO 7


DOCUMENTO 8


DOCUMENTO 9


DOCUMENTO 10


 

Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de ação revisional de alimentos - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 07 Ago. 2018. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/336856-modelo-de-acao-revisional-de-alimentos-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 17 Out. 2018

 

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