EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE XXX
NOME DA PESSOA, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXX, domiciliado no endereço Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx vem à presença de Vossa Excelência, com elevado acatamento, por intermédio de advogado devidamente constituído, conforme procuração anexa, requerer
SEPARAÇÃO LITIGIOSA
em face de [NOME DO CÔNJUGE], brasileiro, [profissão], endereço comercial na [empresa], [endereço], observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos.
I. FATOS
Casou-se aos … de … de … com ….., a qual passou a ter o nome de ……, no cartório do …….o. Subdistrito – …….. – município e comarca XXXX.
Foi promovida a ação de Separação Litigiosa em processo que tramitou perante à ……a. Vara da Família deste Fórum Regional de ……, processo n……, tendo transitado em julgado no dia ……
Ao depois, foi convertida a Separação em Divórcio, em processo que tramitou também pela ……… Vara da Família e Sucessões deste foro, processo n………
O Autor da presente ação, casou-se pela…..aª vez com a mesma mulher, no dia …. de ….. de ……, conforme consta certidão de casamento lavrada no registro civil das pessoas naturais do º…… Subdistrito, sob o n……, às fls. ……, do livro n. , também pelo regime de separação de bens, tendo a esposa novamente passado a chamar-se ….
Desta primeira união nasceu um único filho, a saber: ……
O regime adotado quando dos dois casamentos foi o de SEPARAÇÃO DE BENS.
Em meados de …….., a cônjuge-varoa pela segunda vez, foi embora, alegando que não queria mais a convivência marital com o Autor, abandonando o lar, motivo pelo qual não faz jus à pensão alimentícia que trata a Lei 5.478.
O Autor tem um único imóvel, adquirido em de de da Organização Imobiliária ………, um lote n……. , da quadra ……. do Jardim ……., no º Subdistrito, ……, distrito, município e comarca desta capital, ……Cartório de Registro de Imóveis, medindo metros de frente para a Rua ……., por metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura, encerrando uma área de metros quadrados, confinando do lado esquerdo de quem do terreno olha para a rua com o lote…. , do lado direito, com o lote n…… e nos fundos com o lote…….. , contribuinte n. ….
A requerida readquirirá o nome de solteira, ou seja:…..
A guarda do filho ficará com o pai e, quanto às visitas deverá ser estipulada e regulamentada, fins de semana alternados, bem como nas férias escolares da metade do ano, 15 dias para cada parte e final do ano 30 dias para cada parte.
II. DIREITO
A ação encontra fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal.
III. PEDIDOS
Isto posto, requer:
(i) os benefícios da Justiça Gratuita, pois o requerente não tem condições de arcar com as custas processuais, percebendo quantia irrisória mensalmente.
(ii) O imóvel acima descrito, tendo em vista o regime adotado ser de separação de bens, é de propriedade única e exclusivamente do Autor.
(iii) Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, notadamente depoimento pessoal do autor, oitiva de testemunhas a serem arroladas oportunamente, e outras que se fizerem necessárias.
(iv) Ao final, seja esta ação julgada procedente, pondo fim ao casamento, expedindo-se os competentes mandados de averbação, com base na legislação vigente, decretando a separação judicial, por ser medida da mais inteira e cristalina JUSTIÇA, e os demais elementos que serão supridos pelos áureos fluídos de cultura e sabedoria desse Fidalgo Magistrado.
Dá-se à causa o valor de R$ ….., nos termos do artigo 292 do CPC.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]