Modelo de dissolução de união estável – dispensa de pensão alimentícia – de acordo com o Novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

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I. FATOS

Com a certidão do registro civil de casamento acostada à presente, comprovam a existência do vínculo matrimonial, esclarecendo, ainda, que desta união não resultou filhos;

Não foi pactuado entre os cônjuges nenhum contrato antenupcial, daí a razão de não acompanhar esta petição o competente instrumento;

Não existe patrimônio a ser dividido;

Ambos exercem atividade remunerada, motivo pelo qual, desistem da pensão alimentícia a que poderiam ter direito;

A cônjuge …….. voltará a usar o seu nome de solteira ……….;

Afirmam por último, que o casal não possui dívidas nem créditos a receber.

II. DIREITO

Sendo de comum acordo a dissolução de união estável, é de direito dos requerentes a homologação judicial da presente, visto que não há mais condições de vida conjugal entre os dois.

III. PEDIDOS

Assim, como o acordo pactuado e constante das cláusulas acima foi livremente ajustadas entre os cônjuges, prestando-lhes a devida assistência jurídica os advogados que esta subscrevem, requerem a Vossa Excelência, obedecidas as formalidades legais, dispensada a oitiva do Ministério Público (art. 698 do CPC), que seja homologada por sentença a presente separação.

Dá-se à causa o valor de R$ ….., nos termos do art. 292 do CPC.

Nesses termos, pede deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]