EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE XXX
Autos de número …./….
Distribuição por dependência.
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
I. FATOS
Os requerentes mantiveram relação concubinária (sociedade de fato) desde ……… de ….., residindo em comum, inicialmente com a mãe da requerente e atualmente em imóvel adquirido (financiado) em nome do requerido, com o trabalho de ambos, bem como, os demais bens.
Desta união estável nasceu o menor …………….., em data de ………. de …………. de …………….., conforme fotocópia da Certidão de Nascimento, expedida através do Cartório Distrital do ………….., nesta Capital, sob o número ……….., fls. ………, termo ………., em anexo.
Em verdade estão separados, mas coabitam, porém, tornou-se insustentável o convívio entre os concubinos, que não conseguem mais ponderar as discussões e por fatos particulares, que derrubam qualquer possibilidade remota de convívio pacífico entre ambos.
O filho ficará sob a guarda da requerente (sua genitora), ao pai caberá o direito de visitar o menor aos domingos, podendo retirá-lo às ….h para passeios, e, permanecendo na companhia paterna até às …h, se assim o desejar. Poderá ainda, durante as férias do requerente (seu genitor), ou férias escolares do menor, o pai viajar com o filho por um período de ….. dias, durante o ano.
O requerente concorrerá, em favor do filho menor, a título de pensão alimentícia de R$ ………… (…………), correspondente a um salário mínimo e meio, mensal, reajustável de acordo com tal índice, a ser depositado em conta bancária da requerente a ser indicada posteriormente, a partir do dia …….., de …….. de ……., e as demais sucessivamente.
O requerente será responsável no tocante à educação do menor, escolha e pagamento da escola, além de livros, uniforme e transporte, comprometendo-se em mantê-lo em escola particular até a conclusão dos estudos universitários.
Atualmente efetua pagamentos a título de escola, no valor de R$ ……….. (……………) , mensais.
O concubino compromete-se a deixar o domicílio do casal até o dia …… de …….. de ……., levando todos os seus pertences pessoais.
Os concubinos possuem os seguintes bens: …………………..
O apartamento em nome do requerido, situado na Rua ………., número …., apartamento …, bloco “….’ (domicílio dos concubinos), financiado através do Banco ……. – Carteira de Crédito Imobiliário – Contrato por instrumento particular de mútuo com obrigações e hipoteca, firmado em ….. de …… de ……, estando a hipoteca devidamente registrada sob o número ….., da matrícula número ……, no Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da …. Circunscrição da cidade de ……., com o saldo devedor de R$ ……. (……..), conforme demonstrativo em anexo. Este imóvel será habitado pela requerente e seu filho, até o requerimento das chaves pela Instituição Financeira, haja vista, que encontra-se com as parcelas de …../…., …../…. e …../…. em atraso, não podendo mais suportar tal ônus , o requerido esta providenciando (mutuário) a RESCISÃO DO CONTRATO junto ao ………. – Crédito Imobiliário.
O automóvel da marca ……., modelo ……, modelo ……., chassi de número …….., ficará com o concubino, quitado no valor de R$ ………
Ficará com o concubino um computador modelo ….. e uma impressora ……, no valor de R$ ……….
Quanto à conta corrente poupança de número ………, em nome do requerido, na agência ….., da …….., confirma o concubino não existir mais tal valor de R$ ………., conforme alegado nos autos de número ……/….. Ação de Medida Cautelar Inominada”. Portanto, o saldo atualizado conforme extrato em anexo é de R$ ………., o qual permanecerá com o concubino.
Aproveitando o incentivo para demissão voluntária promovido pelo ……., onde o concubino é funcionário concursado, requerendo no último mês de ……… o seu desligamento cujo valor para recebimento de tais verbas é de aproximadamente R$ ………, o qual será repassado a concubina o percentual correspondente de 50% (cinquenta por cento) dos valores efetivamente recebidos.
O concubino suportará as custas processuais.
II. DIREITO
Os requerentes têm direito à dissolução da sociedade marital, na conformidade do parágrafo 3º do artigo 226 da Constituição Federal de 1988 e da Lei número 9.278, de 10 de maio de 1996.
III. PEDIDOS
Requer-se, portanto, de comum acordo:
– a guarda e a responsabilidade do menor caberá à mãe, primeira requerente;
– ao pai será garantido o direito de visita todos os domingos, e ainda, de usufruir …… dias de férias por ano com seu filho, conforme descrito no item ….;
– fica estipulado que o pai pagará ao filho menor a título de pensão alimentícia o valor mensal de R$ ….., correspondente a um salário mínimo e meio, reajustável de acordo com tal índice, a ser pago até dia ….., a primeira parcela e as demais sucessivamente, depositados na conta poupança de número ….. da …..agência ….., Vila ….., em nome da genitora do menor.
– fica ainda, estipulado que o pai será o responsável no tocante a educação do menor, escolha e pagamento da escola, além da aquisição dos livros escolares, uniforme e transporte, comprometendo-se em mantê-lo em escola particular até a conclusão dos estudos universitários, conforme descrito no item 06. Atualmente o concubino paga o total mensal de R$ ….. de mensalidade escolar.
Requer ainda:
– que seja homologada a partilha conforme proposta nos itens 8.1 a 8.5;
– que o concubino suportará as custas processuais, já que a concubina não dispõe de recursos para arcar com as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio e de seu filho; seja intimado o Douto Representante do Ministério Público, para que se manifeste querendo;
– a homologação do presente acordo em todos os seus termos; garantindo a guarda do menor à primeira requerente (sua genitora), bem como garantindo o direito de visita ao segundo requerente, e a homologação dos valores que serão pagos a título de pensão alimentícia para o menor.
Dá-se à causa o valor de R$ …..
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]