Direito de Família

Modelo de requerimento de dissolução de união estável – de acordo com o Novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE XXX

Autos de número …./….

Distribuição por dependência.

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

Clique aqui para ter acesso a um pacote de modelos revisados e atualizados de Direito de Família, com download dos arquivos em formato Microsoft Word (.docx).

 

I. FATOS

Os requerentes mantiveram relação concubinária (sociedade de fato) desde ……… de ….., residindo em comum, inicialmente com a mãe da requerente e atualmente em imóvel adquirido (financiado) em nome do requerido, com o trabalho de ambos, bem como, os demais bens.

Desta união estável nasceu o menor …………….., em data de ………. de …………. de …………….., conforme fotocópia da Certidão de Nascimento, expedida através do Cartório Distrital do ………….., nesta Capital, sob o número ……….., fls. ………, termo ………., em anexo.

Em verdade estão separados, mas coabitam, porém, tornou-se insustentável o convívio entre os concubinos, que não conseguem mais ponderar as discussões e por fatos particulares, que derrubam qualquer possibilidade remota de convívio pacífico entre ambos.

O filho ficará sob a guarda da requerente (sua genitora), ao pai caberá o direito de visitar o menor aos domingos, podendo retirá-lo às ….h para passeios, e, permanecendo na companhia paterna até às …h, se assim o desejar. Poderá ainda, durante as férias do requerente (seu genitor), ou férias escolares do menor, o pai viajar com o filho por um período de ….. dias, durante o ano.

O requerente concorrerá, em favor do filho menor, a título de pensão alimentícia de R$ ………… (…………), correspondente a um salário mínimo e meio, mensal, reajustável de acordo com tal índice, a ser depositado em conta bancária da requerente a ser indicada posteriormente, a partir do dia …….., de …….. de ……., e as demais sucessivamente.

O requerente será responsável no tocante à educação do menor, escolha e pagamento da escola, além de livros, uniforme e transporte, comprometendo-se em mantê-lo em escola particular até a conclusão dos estudos universitários.

Atualmente efetua pagamentos a título de escola, no valor de R$ ……….. (……………) , mensais.

O concubino compromete-se a deixar o domicílio do casal até o dia …… de …….. de ……., levando todos os seus pertences pessoais.

Os concubinos possuem os seguintes bens: …………………..

O apartamento em nome do requerido, situado na Rua ………., número …., apartamento …, bloco “….’ (domicílio dos concubinos), financiado através do Banco ……. – Carteira de Crédito Imobiliário – Contrato por instrumento particular de mútuo com obrigações e hipoteca, firmado em ….. de …… de ……, estando a hipoteca devidamente registrada sob o número ….., da matrícula número ……, no Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da …. Circunscrição da cidade de ……., com o saldo devedor de R$ ……. (……..), conforme demonstrativo em anexo. Este imóvel será habitado pela requerente e seu filho, até o requerimento das chaves pela Instituição Financeira, haja vista, que encontra-se com as parcelas de …../…., …../…. e …../…. em atraso, não podendo mais suportar tal ônus , o requerido esta providenciando (mutuário) a RESCISÃO DO CONTRATO junto ao ………. – Crédito Imobiliário.

O automóvel da marca ……., modelo ……, modelo ……., chassi de número …….., ficará com o concubino, quitado no valor de R$ ………

Ficará com o concubino um computador modelo ….. e uma impressora ……, no valor de R$ ……….

Quanto à conta corrente poupança de número ………, em nome do requerido, na agência ….., da …….., confirma o concubino não existir mais tal valor de R$ ………., conforme alegado nos autos de número ……/….. Ação de Medida Cautelar Inominada”. Portanto, o saldo atualizado conforme extrato em anexo é de R$ ………., o qual permanecerá com o concubino.

Aproveitando o incentivo para demissão voluntária promovido pelo ……., onde o concubino é funcionário concursado, requerendo no último mês de ……… o seu desligamento cujo valor para recebimento de tais verbas é de aproximadamente R$ ………, o qual será repassado a concubina o percentual correspondente de 50% (cinquenta por cento) dos valores efetivamente recebidos.

O concubino suportará as custas processuais.

II. DIREITO

Os requerentes têm direito à dissolução da sociedade marital, na conformidade do parágrafo 3º do artigo 226 da Constituição Federal de 1988 e da Lei número 9.278, de 10 de maio de 1996.

III. PEDIDOS

Requer-se, portanto, de comum acordo:

– a guarda e a responsabilidade do menor caberá à mãe, primeira requerente;

– ao pai será garantido o direito de visita todos os domingos, e ainda, de usufruir …… dias de férias por ano com seu filho, conforme descrito no item ….;

– fica estipulado que o pai pagará ao filho menor a título de pensão alimentícia o valor mensal de R$ ….., correspondente a um salário mínimo e meio, reajustável de acordo com tal índice, a ser pago até dia ….., a primeira parcela e as demais sucessivamente, depositados na conta poupança de número ….. da …..agência ….., Vila ….., em nome da genitora do menor.

– fica ainda, estipulado que o pai será o responsável no tocante a educação do menor, escolha e pagamento da escola, além da aquisição dos livros escolares, uniforme e transporte, comprometendo-se em mantê-lo em escola particular até a conclusão dos estudos universitários, conforme descrito no item 06. Atualmente o concubino paga o total mensal de R$ ….. de mensalidade escolar.

Requer ainda:

– que seja homologada a partilha conforme proposta nos itens 8.1 a 8.5;

– que o concubino suportará as custas processuais, já que a concubina não dispõe de recursos para arcar com as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio e de seu filho; seja intimado o Douto Representante do Ministério Público, para que se manifeste querendo;

– a homologação do presente acordo em todos os seus termos; garantindo a guarda do menor à primeira requerente (sua genitora), bem como garantindo o direito de visita ao segundo requerente, e a homologação dos valores que serão pagos a título de pensão alimentícia para o menor.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de requerimento de dissolução de união estável – de acordo com o Novo CPC. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2015. Disponível em: https://investidura.com.br/modelos/direito-de-familia-modelos/modelo-de-requerimento-de-dissolucao-de-uniao-estavel-de-acordo-com-o-novo-cpc/ Acesso em: 28 mar. 2024