Direito de Família

Modelo de pedido de tutela por parte de irmã da menor que já se encontra sob sua guarda provisória – de acordo com o Novo CPC

EXCELENTÍSSIMOSENHORDOUTORJUIZDAVARADAFAMÍLIADACOMARCADEXXX

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer

PEDIDO DE TUTELA

em favor de ….., brasileiro (a), menor impúbere, residente e domiciliada com a requerente, sob sua guarda provisória, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

Em …., faleceu, na Cidade de …., o Sr. …., que foi casado em primeiras núpcias com …., que falecera em ….

O “de cujus” deixou os seguintes filhos:

– A Requerente, já qualificada;

– …. (qualificação), residente e domiciliado na Comarca de …., e a menor

– …., nascida em …., que se encontra sob a guarda de fato da Requerente desde o falecimento da mãe de ambas, Sra. …., em ….

A Requerente está casada pelo regime de Comunhão Universal de Bens com …. (qualificação), residindo em casa própria, sita na Rua …. nº …., na Comarca de …., onde se encontra a menor …. e onde permanecerá sendo-lhe deferida a tutela.

O “de cujus” não deixou testamento, nem tutor designado para a menor ….

II. DIREITO

A presente ação funda-se no disposto no art. 1731, II C.C., uma vez que a menor está sob a guarda provisória de sua irmã, ora Requerente.

Junta a presente comprovantes de idoneidade moral e econômica e comprovante de propriedade do imóvel onde residem.

Enfim, o presente pedido encontra fulcro no que dispõem os art. 1728 e 1732 do Código Civil Brasileiro e art. 36 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

III. PEDIDOS

Assim, face ao exposto e com base na legislação citada, REQUER à V. Exa., depois de ouvido o douto representante do Ministério Público, nos termos do art. 178, II do CPC, seja deferida a tutela pleiteada para que legalmente possa guardar e proteger os interesses da menor.

O pai da menor, …., vivia na Comarca de …., em segunda núpcias, sendo que não foi possível, até o momento, apurar sobre a efetiva existência de bens.

Considerando o presente fato, Requer também seja-lhe dispensada a especialização da hipoteca legal, nos termos do art. 37 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em direito permitidos.

Dá-se à causa o valor de R$ ……, conforme art. 292 do CPC.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de pedido de tutela por parte de irmã da menor que já se encontra sob sua guarda provisória – de acordo com o Novo CPC. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2015. Disponível em: https://investidura.com.br/modelos/direito-de-familia-modelos/modelo-de-pedido-de-tutela-por-parte-de-irma-da-menor-que-ja-se-encontra-sob-sua-guarda-provisoria-de-acordo-com-o-novo-cpc/ Acesso em: 28 mar. 2024