EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE XXX
NOME DA AUTORA, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXX, domiciliado no endereço Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com e-mail: xxxxxxxxx, vem à presença de Vossa Excelência, com elevado acatamento, por intermédio de advogado devidamente constituído, conforme procuração anexa, propor
PEDIDO DE TUTELA
em favor de NOME, brasileiro, menor impúbere, residente e domiciliado em Rua XXX, portador do RG n. XXXXXX SSP/UF, devidamente inscrito no CPF sob n. XXXXXX, e NOME, brasileiro, menor impúbere, residente e domiciliado em Rua XXX, portador do RG n. XXXXXX SSP/UF, devidamente inscrito no CPF sob n. XXXXXX. Para tanto, elenca os seguintes fatos e fundamentos:
I. FATOS
Os tutelandos são filhos legítimos de …………..e ……………… (conforme documentos em anexo). Ocorre que na data de ……/…../…… o Sr. ………………… veio a falecer, sendo que os tutelandos permaneceram sob os cuidados maternos, até …../……/………, quando a mesma veio a falecer (doc. anexo), ocasião em que os tutelandos passaram a residir e receber a atenção e cuidados da ora Requerente, bem como a prestação de assistência moral, material, educacional, o que continua prestando.
A Requerente, por sua vez, é Avó Paterna dos tutelandos, conforme documento em anexo, sendo portanto legitimada para requerer a Tutela dos mesmos.
II. DIREITO
Dessa maneira, diante da inexistência do pátrio poder, o que implica, necessariamente, na determinação daquele que se obrigará a prestar assistência material, moral e educacional aos menores impúberes, e com o sustentáculo legal nos artigos 1.728 e seguintes do Código Civil, artigo 36 da lei 8.069/90 e nos artigos 759 e seguintes do Código de Processo Civil, deseja-se a nomeação de Requerente ……………………. como tutora dos menores impúberes, administrando-lhes os bens, representando-os e assistindo-os na vida civil, posto ser de interesse mútuo.
Declara ainda a Requerente que não possui nenhum dos impedimentos contidos no art. 1735 do Código Civil, sendo portanto pessoa apta a exercer a tutela dos netos, bem como dispensa a percepção da gratificação a que tem direito pelo encargo que vier a assumir, reconhecido na parte final do art. 1752 do Código Civil.
Há de se ressaltar, ainda, que os tutelandos não possuem bens, conforme pode-se verificar das certidões de óbito acostadas nos autos, motivo pelo qual pede-se desde já a dispensa da especialização da hipoteca legal, conforme autoriza o parágrafo único do art. 37 da Lei 8.068/90 (ECA).
II. PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
a) que se digne Vossa Excelência julgar procedente o presente pedido para, depois de ouvido o DD Representante do Ministério Público, por sentença, nomear a Requerente …………… e …………………. tutora dos menores …………………… e ……………..;
b) que seja dispensada a especialização em hipoteca legal, uma vez que os tutelados não possuem bens;
c) a intimação de todos os atos e termos o DD Representante do Ministério Público, conforme o inciso II do artigo 178 do Código de Processo Civil;
d) que seja deferida desde já a tutela provisória à Requerente, haja vista que os menores encontram-se sem representação legal.
e) protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal e de todos os meios probatórios em direito admitidos, ainda que não especificados no Código de Processo Civil, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita.
f) o beneficio da assistência judiciária gratuita, nos termos da lei 1.060/51, por não poder arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio e de sua família, requerendo a nomeação dos procuradores que esta assinam para patrocínio da causa, em conformidade com o § 4° do art. 5° da Lei 1.060/50;
g) Requer, finalmente, que Vossa Excelência digne-se a determinar que as intimações dos atos processuais sejam publicadas em nome dos advogado que esta subscrevem.
Dá-se à causa o valor de R$ ……
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]