Direito de Família

Modelo de pedido de tutela de menor por parte dos avós – de acordo com o Novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE XXX

NOME DO AUTOR e NOME DA AUTORA, estado civil, profissão, inscritos no RG sob o n.° XXXXX e no CPF sob o n.° XXXX, domiciliado no endereço Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com e-mail: xxxxxxxxx, vem à presença de Vossa Excelência, com elevado acatamento, por intermédio de advogado devidamente constituído, conforme procuração anexa, propor

PEDIDO DE TUTELA

em favor de NOME, brasileiro, menor impúbere, residente e domiciliado em Rua XXX, portador do RG n. XXXXXX SSP/UF, devidamente inscrito no CPF sob n. XXXXXX,. Para tanto, elenca os seguintes fatos e fundamentos:

 

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I. FATOS

Os requerentes são avós maternos do menor …., nascido no dia …/…/…, nesta Capital, conforme certidão de nascimento em anexo (doc. nº ….), agora com …. anos de idade.

O menor supracitado é filho de pai desconhecido e de …., falecida na data de …/…/…, nesta Capital, conforme certidão de óbito inclusa (doc. nº ….).

Em consequência deste fato, o menor encontra-se em companhia dos requerentes, os quais já possuem a sua guarda. (doc. nº ….).

II. DIREITO

A presente ação tem fundamento nos artigos 1728, I e 1731, I, do Código Civil, e 759 do CPC.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, com fundamento nos dispositivos legais supracitados, requer a V. Exa.:

a) Deferir tutela do menor;

b) Intimação do Digníssimo Representante do Ministério Público, conforme o art. 178, inc. II do Código de Processo Civil;

c) Por serem os requerentes pessoas carentes, na acepção da palavra, requer-se o benefício da Justiça Gratuita, de acordo com o art. 1º da Lei nº 7.510/86 (doc. ….);

d) Protestam os requerentes por todos os meios de prova em direito admitidos.

Dá-se à causa o valor de R$ ….., nos termos do art. 292 do CPC.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de pedido de tutela de menor por parte dos avós – de acordo com o Novo CPC. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2015. Disponível em: https://investidura.com.br/modelos/direito-de-familia-modelos/modelo-de-pedido-de-tutela-de-menor-por-parte-dos-avos-de-acordo-com-o-novo-cpc/ Acesso em: 28 mar. 2024