EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE XXX
NOME DO AUTOR e NOME DA AUTORA, estado civil, profissão, inscritos no RG sob o n.° XXXXX e no CPF sob o n.° XXXX, domiciliado no endereço Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com e-mail: xxxxxxxxx, vem à presença de Vossa Excelência, com elevado acatamento, por intermédio de advogado devidamente constituído, conforme procuração anexa, propor
PEDIDO DE TUTELA
em favor de NOME, brasileiro, menor impúbere, residente e domiciliado em Rua XXX, portador do RG n. XXXXXX SSP/UF, devidamente inscrito no CPF sob n. XXXXXX,. Para tanto, elenca os seguintes fatos e fundamentos:
I. FATOS
Os requerentes são avós maternos do menor …., nascido no dia …/…/…, nesta Capital, conforme certidão de nascimento em anexo (doc. nº ….), agora com …. anos de idade.
O menor supracitado é filho de pai desconhecido e de …., falecida na data de …/…/…, nesta Capital, conforme certidão de óbito inclusa (doc. nº ….).
Em consequência deste fato, o menor encontra-se em companhia dos requerentes, os quais já possuem a sua guarda. (doc. nº ….).
II. DIREITO
A presente ação tem fundamento nos artigos 1728, I e 1731, I, do Código Civil, e 759 do CPC.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, com fundamento nos dispositivos legais supracitados, requer a V. Exa.:
a) Deferir tutela do menor;
b) Intimação do Digníssimo Representante do Ministério Público, conforme o art. 178, inc. II do Código de Processo Civil;
c) Por serem os requerentes pessoas carentes, na acepção da palavra, requer-se o benefício da Justiça Gratuita, de acordo com o art. 1º da Lei nº 7.510/86 (doc. ….);
d) Protestam os requerentes por todos os meios de prova em direito admitidos.
Dá-se à causa o valor de R$ ….., nos termos do art. 292 do CPC.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]