EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS nº XXXXX
….., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., com endereço eletrônico xxx@xxx.com, residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
em face de ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., com endereço eletrônico xxx@xxx.com, residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
I. FATOS
O requerido celebrou acordo de prestação alimentícia, perante o MM Juiz(a) da …ª Vara de Família de…………, o Dr (a). …….., em … de …. de ………, no valor de R$ ………salários mínimos.
Ocorre, que a quantia, está sendo insuficiente para mantença do(a) alimentado(a), pois, sua genitora está desempregada e morando de favor com sua mãe, que constantemente pressiona-a para que arrume uma casa. Além do que, a criança tem problemas respiratórios, com crises fortes e frequentes, necessitando de remédios periodicamente, conforme receituário médico (doc.01), ocasionando um gasto de aproximadamente R$ …. por mês.
A alimentação da criança, mensalmente fica em torno de R$ ……, conforme nota fiscal anexa. (doc. 02)
Apesar do requerido ter feito um plano de saúde para o menor, o qual é de grande valia, entretanto, não cobre todas as necessidades da criança, como por exemplo tratamento ortodôntico pelo qual a criança tanto necessita.
A instituição educacional a qual o menor frequenta, custa R$ ….. por mês, conforme recibo em anexo (doc.03), isto quando não é pago em atraso, ocasionando juros absurdos, devido ao depósito que não é feito no dia previsto.
Como se não bastasse ser o valor insuficiente, o réu além de depositar sempre com atraso de ……… dias, ainda deposita em cheque sem fundos, isto, quando não manda sustar (docs.04), e quando a representante do Autor liga solicitando esclarecimentos, é tratada com descasos, por parte do réu e de sua companheira.
Além disso o requerido, está pagando um valor bastante inferior a suas possibilidades, pois exerce um cargo de chefia, e consequentemente está recebendo uma remuneração superior, podendo no entanto, aumentar o valor da prestação alimentícia.
II. DIREITO
Conforme disposto no art. 15 da Lei nº 5.478/68 e no artigo 1699 do Código Civil, há a possibilidade de revisão de alimentos quando a situação financeira dos interessados for alterada, encontrando-se, assim, respaldada a presente ação.
A doutrina, por igual, estabelece tal possibilidade, senão vejamos:
“O que se nota é que uma relação jurídica continuativa, dá suporte material a ação de alimentos, ou seja, uma relação jurídica em que a situação fática sofre alterações com o passar dos tempos. Deste modo, quando se diz que “inexiste” coisa julgada material nas ações de alimentos, faz-se referência apenas ao “quantum” fixado na decisão, pois, se resultar alterada faticamente a situação das partes pode se alterar os valores da obrigação alimentar.” (Dos alimentos, Yussef Said Cahali, pg. 701, in fine).
III. PEDIDOS
Face ao exposto requer:
a) a concessão do benefício da gratuidade da justiça exposto nos termos do art. 4º da lei Nº1060/50, posto que o Autor não pode pagar as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento;
b) intimação do órgão do Ministério Público, nos termos do inciso II do art. 178 do CPC;
c) citação do Requerido e intimação para comparecer a audiência a ser designada e, querendo, apresentar resposta, sob pena de revelia e confissão;
d) seja julgada procedente a ação, para fins de aumentar o valor da prestação alimentícia em benefício do autor, de…….. salários mínimos, para…….. salários mínimos, a partir da citação, e a condenação do Requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;
e) a produção de todos os meios de provas em direito admitido, em especial em depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão, juntada de documentos novos e depoimentos de testemunhas.
Dá-se à causa o valor de R$ ….., conforme disposto no art. 292 do CPC.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]