EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..
AUTOS Nº …..
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., com endereço eletrônico em xx@xx.com, residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., com endereço eletrônico em xx@xx.com, residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seus (suas) advogados(as) e bastante procuradores(as) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., respectivamente, onde recebem notificações e intimações, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a homologação de acordo conforme segue.
I. ACORDO
Os ora litigantes, resolvem pôr fim a presente demanda judicial, condicionados ao cumprimento das cláusulas abaixo:
a) o 1º Requerido alimentando pagará à alimentada, mensalmente, a importância equivalente a 01 (um) salário mínimo, que continuará sendo depositado diretamente em conta poupança em nome da alimentada;
b) o 1º Requerido arcará com 50% (cinquenta por cento) das despesas da alimentada no que se refere à educação e despesas odontológicas;
c) o 1º Requerido incluirá a alimentada como sua dependente no plano de saúde que possui, arcando com o pagamento integral do plano;
d) a guarda da alimentada permanecerá com sua mãe, ……….;
e) o alimentando terá o direito de visita à alimentada em finais de semana alternados, no horário das 08:00 às 19:00 horas de sábado e domingo, esta sempre acompanhada da mãe, podendo ser estipulado de modo diverso a qualquer tempo com a concordância de ambos genitores;
f) durante os feriados será adotado o mesmo critério aqui disposto para os finais de semana, enquanto que nas férias escolares da alimentada o alimentando terá direito a período correspondente à metade das mesmas;
g) a exclusão do pólo passivo dos Requeridos ……. e …………., por conseguinte, de ora em diante, ficarão desobrigados da pensão alimentícia;
h) as custas remanescentes ficarão por conta dos Requeridos e as partes arcarão com os honorários de seus respectivos advogados.
II. PEDIDOS
EX POSITIS, requer se digne Vossa Excelência determinar:
a) a intimação do ilustre Representante do Ministério Público;
b) a homologação do presente acordo, nos termos anteriormente expendidos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos;
c) a expedição de ofício à empresa………….., situada nesta capital, na Rua ……, nº ……., nesta Capital, para que em definitivo efetue mensalmente o desconto em folha de pagamento do Alimentando ………, da importância equivalente a 01 (um) salário mínimo, e efetue o respectivo depósito na conta-poupança, ………, em nome da alimentada, cuja conta será oportunamente indicada;
d) a exclusão do pólo passivo dos Requeridos ……..
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]