EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., com endereço eletrônico em xx@xx.com, residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
CURATELA
em favor de ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
I. FATOS
A Requerente e o curatelando vivem como companheiros, conforme declarações testemunhais em anexo.
Em data de ……… de ……………. do corrente ano, em decorrência da doença crônica que o acomete, o sr. …….. foi internado no hospital …….., apresentando quadro neurológico grave (CID G 40.9 e G 92) – documentos em anexo.
Conforme se depreende dos atestados médicos anexados, em …… de …….. do corrente, não havia qualquer expectativa de alta ao paciente, nem tampouco era possível precisar o tempo necessário para sua recuperação. Na oportunidade, foi atestado pela médica responsável, Dra. …….., Que o paciente não tinha condições de expressar sua vontade ou responder por seus atos.
O atestado médio recente ( de ….. de ………………… do corrente), confirma que o paciente apresenta quadro neurológico ainda em tratamento e que, apesar da alta hospitalar, continua incapaz de expressar corretamente sua vontade para exercer os atos da vida civil.
O sr. ……. permanece sob cuidados médicos e impossibilitado de locomover-se, depende ainda de cuidados permanentes de dois enfermeiros que o atendem em sua residência.
Importante ressaltar que o sr. …………………….., em sã consciência, confiou à sua companheira, Sra. …………………………., os seus cartões bancários e demais responsabilidades financeiras.
É também de responsabilidade da Sra. ………………. os internamentos e cuidados médicos do seu companheiro e as despesas destes decorrentes, sendo ela, portanto, quem vem movimentando as contas bancárias do companheiro, para arcar com as despesas advindas de seu Estado clínico e demais despesas de responsabilidade do sr. ……………………………
II. DIREITO
Conforme dispõe o artigo 1767 do Código Civil Brasileiro, estão sujeitos a curatela:
I – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
Já o artigo 1775 do mesmo diploma legal, menciona que:
Art. 1.775. O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito.
§ 1º na falta do cônjuge ou companheiro, é curador legítimo o pai ou mãe; na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto.
§ 2º entres os descendentes, os mais próximos precedem aos mais remotos.
§ 3º na falta das pessoas mencionadas neste artigo, compete ao juiz a escolha do curador.
Pretende a Sra. ……………………. obter a curatela de seu companheiro, para que possa, de forma legal e compromissada, representá-lo na prática de todos os atos da vida civil, resguardando seus direitos e proporcionando-lhe segurança.
Importante ressaltar que não há qualquer objeção por parte da requerente sobre a realização de perícia médica, caso Vossa Excelência assim entender necessário, observando-se, no entanto, a impossibilidade de locomoção do curatelando.
Da mesma forma, propõe-se a Requerente a prestar contas a este d. Juízo, sempre que Vossa Excelência entender necessário.
Impende informar que o curatelando possui um imóvel eu seu nome em ……………………………… – …………………., que o mesmo utiliza(va) para descanso (doc. Em anexo).
III. PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se:
a) seja deferido o presente pedido de curatela do sr. ……., Nomeando-se como curadora a sua companheira, Sra. …..;
b) se Vossa Excelência entender pela realização de perícia médica, seja deferia a curatela provisória, diante dos fatos e documentos que instruem este pedido judicial.
c) a ouvida do Ministério Público;
Protesta-se pela produção de todos os meios de prova em Direitos admitidos, especialmente a prova pericial, testemunhal e juntada de documentos.
Dá-se à causa o valor de R$ ….., nos termos do art. 292 do CPC.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]