EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE …..
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do RG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO
em face de
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A mãe da Autora, por …. anos, manteve romance em caráter permanente, com o ora Suplicado; sendo que, dessa união resultou o nascimento de uma filha, ora Suplicante. Ao tomar ciência da gravidez da mãe da Suplicante, o Suplicado abandonou-a, não lhe prestando auxílio material nem carinhos, negando-se ainda, a reconhecer como sua filha a Suplicante, estando esta desamparada.
Assim, por razões de foro íntimo, a Suplicante foi registrada como sendo filha de …. (já falecido), com quem sua mãe se casou logo após seu nascimento. Porém, o pai natural e verdadeiro é o ora Suplicado, fato que somente chegou ao conhecimento da Suplicante em tempos próximos.
Aliás, a guisa de ilustração ressalta-se que, a Suplicante demonstra traços e perfil de seu pai natural, o que soa como forte indício da legítima e natural paternidade.
DO DIREITO
Conforme dispõe o artigo 1604 do Diploma Civil Brasileiro:
“Art. 1604. Ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do registro.”
A presente também encontra fulcro no artigo113 da Lei nº 6.015, de 31.12.73.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer seja recebida e processada a presente medida, citando-se o Suplicado via postal, no endereço retro apontado, para o que se requer os benefícios do § 2º, do artigo 212 do Código de Processo Civil.
Requer seja julgado procedente o presente pedido para anular o assento de nascimento da Suplicante.
Por fim, requer seja condenado o Suplicado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
Dá-se à causa o valor de R$ ……
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]