Direito de Família

Modelo de ação de alimentos – abandono do lar pelo pai da criança – de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ….., também autora, brasileira, (estado civil), profissional da área de ….., portadora do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., com endereço eletrônico em  xx@xx.com, residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE ALIMENTOS

em face de ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., com endereço eletrônico em  xx@xx.com, residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

A autora é casada com o réu desde a data de …/…/…, de cujo matrimônio nasceu o seguinte filho:

– …. (qualificação)

O réu, em data de alguns meses, abandonou cônjuge e filho, não lhes prestando qualquer ajuda material ou sustento, deixando sofrer privações.

O réu exerce a profissão de …., recebendo remuneração mensal de R$ …. (….), estando a trabalhar para a firma …. sita na Rua …. nº …. na Comarca de …..

II. DIREITO

O pedido encontra fulcro no art. 1694, § 1º, do Código Civil, que reza que os alimentos devem ser concedidos em razão da necessidade do alimentando e da possibilidade do alimentante.

III. PEDIDOS

Diante do exposto requer:

a – a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita que declara não ter medo de pagar as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família;

b – a fixação, de plano, de alimentos provisionais a serem pagos pelo réu, no valor correspondente a …. % dos vencimentos líquidos e vantagens, inclusive 13º salário.

c – seja expedido ofício ao empregador para imediato desconto em folha de pagamento do réu da importância arbitrada por Vossa Excelência, entregando-se a quantia a autora; requisitando-se, no mesmo expediente, informações sobre a remuneração do réu;

– Enviar via ordem de pagamento – Agência ….. – …., em nome da autora.

d – a designação de dia e hora para realização de audiência para qual deverá o réu ser citado via precatória, a comparecer e oferecer defesa que tiver, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fatos;

e – seja julgada procedente a ação e condenado o réu ao pagamento da pensão alimentícia que vier a ser fixada a final por Vossa Excelência, além das custas e honorários de advogado que forem arbitrados;

Além dos documentos anexados, requer, como prova do alegado seja tomado o depoimento pessoal do réu, pena de confissão, e de testemunhas que serão arroladas oportunamente.

Para patrocino da causa, a autora indica o advogado e o estagiário que assina uma presente petição, os quais declaram aceitar o encargo.

Requer, outrossim, a intimação do representante do Ministério Público para intervir no feito, nos termos do art. 178, II do CPC.

Dá-se à causa o valor de R$ ….., conforme disposto no art. 292 do CPC.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de ação de alimentos – abandono do lar pelo pai da criança – de acordo com o Novo CPC. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2015. Disponível em: https://investidura.com.br/modelos/direito-de-familia-modelos/modelo-de-acao-de-alimentos-abandono-do-lar-pelo-pai-da-crianca-de-acordo-com-o-novo-cpc/ Acesso em: 29 mar. 2024