Modelo de manifestação em ação de investigação de paternidade c/c alimentos – insuficiência de recursos financeiros para pagamento de perícia – de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

……, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente, nos autos de investigação de paternidade c/c alimentos, em que colide com ….., à presença de Vossa Excelência requerer o que segue.

I. FATOS

O investigado, conforme sublinhado na defesa (alínea “a” do requerimento) encontra-se impossibilitado de arcar com as custas processuais e demais encargos do processo, sem que tal fato acarrete no prejuízo do seu sustento.

Com efeito, apesar de querer ver produzida prova técnica que elida definitivamente sua paternidade e dos vários parcelamentos propostos pelo Sr. expert, o Requerido, depois de …… meses desempregado e agora, com um salário mensal de cerca de apenas …….. salários mínimos e meio, auferidos em período de contrato de experiência junto a uma agência do ………., não pode suportar com nenhuma das opções que constam da petição de fls. ….

Ao se recorrer para os seus genitores a situação torna-se ainda mais delicada. Isto porque o pai é …….. e a mãe ………..

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II. DIREITO

Requereu, na contestação, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (Lei 1.060 de 05 de fevereiro de 1950), vale dizer, para que a produção de prova pericial, consistente no exame hematológico e no de DNA, fosse deferida levando-se em conta tal condição (alínea “c” do requerimento).

III. PEDIDOS

Isto posto, é a presente para requerer a concessão de prazo, caso V. Exa. entenda necessário, para que o Requerido junte aos autos documentos comprobatórios de sua renda.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]