EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE …..
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
I. FATOS
Os Requerentes casaram-se legalmente sob o Regime de Comunhão parcial de Bens, no dia….., conforme prova a Certidão de Casamento em anexo.
Dessa união não tiveram filhos.
Durante o período em que o casal permaneceu junto não adquiriu bens, assim, não há bens a partilhar.
Estão separados de fato há 2 anos e 4 meses, conforme se prova pelos documentos anexos e rol de testemunhas, no final apresentados.
De comum acordo, os Requerentes estabeleceram as seguintes cláusulas para a separação proposta:
a) a cônjuge voltará a usar o nome de solteira, ou seja, …..
b) a cônjuge renuncia pensão alimentícia para si, uma vez que exerce atividade remunerada.
II. DIREITO
A presente tem fulcro na Lei nº 6.515/77 e Constituição Federal art. 226, parágrafo 6º.
III. PEDIDOS
Diante do exposto, requerem a V. Exa., observadas as cautelas legais e, em tudo, ouvido o DD. Representante do Ministério Público, se digne V. Exa. homologar o presente acordo, com a posterior expedição do mandado de averbação da sentença no Registro Civil competente.
Requerem, ainda, o benefício da Justiça Gratuita, por não terem condições financeiras de arcar as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
Testemunhas:
1. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado …..;
2. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado …..