EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL EM DIVÓRCIO AMIGÁVEL
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os peticionários se separaram consensualmente, conforme sentença dada de ………. e transitada em julgado em………. de ………… de …….. (doc.02)
DO DIREITO
Como se constata, já transcorreu prazo superior a um ano para conversão da separação em divórcio, como prescreve o art. 226/CF, § 6º.
DOS PEDIDOS
Isto posto, por consequência da Lei de Divórcio, requerem seja feita a competente conversão da separação consensual em divórcio, extinguindo de uma vez os vínculos matrimoniais.
Requerem a ouvida do Representante do Ministério Público;
As demais cláusulas estipuladas e determinadas nos Autos sob n. …………. de Separação Judicial Consensual continuam inalteradas.
Finalmente, a homologação, com o consequente Cartório de Registro Civil Competente.
Dá-se à causa o valor de R$ …..
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]