EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..
AUTOS Nº …..
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação de exoneração de alimentos proposta por ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
I. PRELIMINARMENTE
Argui o autor que, pelo simples fato da requerida ter constituído relacionamento em regime de concubinato, o exime de seu dever de pagar o que foi sentenciado quando de sua separação judicial.
Razão nenhuma assiste-o em suas alegações, pois, se de um lado apresenta apertada síntese doutrinária, há de se considerar a vasta disposição, quer doutrinária, quer jurisprudencial, assegurando a manutenção da sua obrigação de pagar alimentos à sua ex-esposa.
Por primeiro, sequer se dignou a reiterar o seu conhecimento do real motivo da separação do casal, mesmo porque, resistiu o quanto pode para que não se efetivasse, mesmo sabedor que a requerida o abandonou por motivos da insuportável convivência e da incompatibilidade de gênios, que quase sempre resultaram em brigas conjugais.
Ademais, não restou comprovado nos autos, qualquer indício que o “possível concubino” tem recursos plausíveis, suficientes para a manutenção da moradia da requerida, prova fundamental para o sucesso de sua pretensão demandada.
II. MÉRITO
Conforme se constata dos inclusos documentos – fls. -, o requerente – tendo o dever em pagar pensão a ora requerida – foi condenado ao pagamento de 20% de um salário mínimo mensal, descontado em folha de pagamento, e a título de auxílio para o pagamento de aluguel mensal para a moradia de sua ex-esposa.
Tal entendimento proferido pelo digno MM. juízo, foi esboçado no fato que, todos os móveis e o único imóvel do casal foram incorporados ao patrimônio exclusivo do ora requerente.
Ademais, não restou provada qualquer mudança no quadro apresentado quando da separação litigiosa do casal, ou seja:
1. O separado continua ganhando os mesmos R$ 1.100,00 (Hum mil e cem reais) mensais;
2. A requerida, ao contrário do noticiado na exordial, trabalha como comerciária – doc j. – nesta cidade, e permanece percebendo vencimentos fixos na ordem de um salário mínimo, acrescidos de parca comissão originada de uma “caixinha” mantida pelos vendedores do estabelecimento;
3. A separada mora em residência alugada de valor de R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais) – doc j.;
Outrossim, a única e real alteração reside no fato concreto que restam somente cerca de 12 prestações fixas de valor de R$ 170,00 (Cento e setenta reais) para que o requerente passa a ter direitos plenos sobre o seu imóvel próprio onde reside.
DOS PEDIDOS
Face ao exposto, requer-se a V. Exa.:
A. Sejam juntados aos autos o devido instrumento de procuração e de declaração;
B. Seja concedido à requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos moldes do que preceitua a lei 1060/60;
C. Seja julgada por sentença a improcedência integral da presente ação e, via de consequência, mantendo o decisum – fls 9/10 – de permanecer o requerido obrigado ao seu dever do pagamento mensal de pensão alimentícia à requerida no importe de um salário mínimo mensal e descontado em folha de pagamento;
D. Requer mais:
I. Seja o requerido condenado ao ônus da sucumbência;
II. Seja arbitrado os honorários advocatícios pelo teto permitido.
Protesta provar o alegado, por todos os meios de prova em direito permitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do requerente, bem como, da oitiva de testemunhas, exames periciais, juntada de novos documentos e demais provas, o que desde já se requer.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]