Direito de Família

Modelo de ação de separação judicial litigiosa – abandono do lar pelo cônjuge varão – de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA

em face de ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

1. Em data de …., a Requerente casou se com o requerido no município de …. sob o regime de Comunhão Universal de Bens, sem pacto antenupcial (doc. ….).

2. Não há bens a serem partilhados.

3. Que deste casamento tiveram um filho: (Nome do filho), nascido no dia …. de …. de …. (doc. ….),que se encontra sob a guarda da mãe.

4. Que o Requerido veio a abandonar o lar por motivos que a Requerente desconhece, como consequência, vem a dar brigas constantes quando se encontravam. Não dando atenção ao filho nem antes e principalmente depois da separação, comprovando assim a falta de qualidade de pai responsável.

5. Comprova-se assim a impossibilidade da vida em comum.

6. Que a separação de fato esta configurada desde a data de …. (…. anos).

II. DIREITO

7. Que o Requerido, depois de concordar com a separação consensual, desapareceu, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, não mantendo assim qualquer contato com a requerente e nem com seus filhos.

III. PEDIDOS

8. ISTO POSTO, requer-se a Vossa Excelência:

1- Intimação do representante do Ministério Público para atuar no feito, nos termos do inciso II do art. 178 do CPC.

2- Citação por edital do Requerido, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido para que o mesmo querendo, responda aos termos da presente ação, sob pena de revelia.

3- O alegado provar-se-á com as ouvidas das testemunhas adiante arroladas, e protesta-se pela produção de outras provas em direito admitidas.

4- A guarda do filho …., fundado no art. 1584 do Código Civil.

5- No final julgar procedente o presente pedido, para decretar a Separação dos cônjuges, por culpa exclusiva do Requerido, e o condenando ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

Deferir à Requerente o direito de voltar a usar o nome de solteira, ou seja, ….

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de ação de separação judicial litigiosa – abandono do lar pelo cônjuge varão – de acordo com o Novo CPC. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2015. Disponível em: https://investidura.com.br/modelos/direito-de-familia-modelos/modelo-de-acao-de-separacao-judicial-litigiosa-abandono-do-lar-pelo-conjuge-varao-de-acordo-com-o-novo-cpc/ Acesso em: 19 abr. 2024