Modelo de ação de separação consensual de corpos - de acordo com o Novo CPC | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de ação de separação consensual de corpos - de acordo com o Novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....

.................................., (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no CPF/MF sob o nº .... e .... (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., Cidade de ...., Estado ....., portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº .... e inscrita no CPF/MF sob o nº ...., por seu procurador e advogado (procuração em anexo),com escritório profissional na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., vêm respeitosamente perante V. Exa. requerer

SEPARAÇÃO CONSENSUAL

o que fazem nos termos seguintes:

 

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1. Os Requerentes contraíram matrimônio em ...., pelo regime de comunhão parcial de bens, advindo dessa união um filho de nome ...., nascido em .... (certidão inclusa).

2. Os Requerentes acham-se separados de fato desde o dia ...., valendo a presente como ratificação da intenção de promover, ocorrendo o biênio legal, a Separação Consensual, com vistas à dissolução da sociedade conjugal, acordando, desde já, as cláusulas a respeito daquele procedimento.

a) O cônjuge varão contribuirá à cônjuge virago e ao filho menor, com uma pensão alimentícia no valor de 1/3 de seus rendimentos brutos, menos descontos obrigatórios.

A guarda do filho ficará com a mãe.

A verba referida deverá ser implantada em folha de pagamento junto ao empregador do varão - .... -, empresa está situada na Rua .... nº ...., e estará à disposição do cônjuge virago, ...., mensalmente, ou na conta bancária que esta indicar, onde deverá ser depositada.

b) A pensão alimentícia será reajustada automaticamente conforme os vencimentos do varão devedor.

c) O cônjuge varão poderá visitar o filho menor em horário aberto e de sua conveniência, desde que não prejudique o menor.

d) A separanda, após a homologação da presente, ratificada em juízo, após o decurso do biênio legal, em procedimento próprio, passará a usar o seu nome de solteira, ou seja ....

e) O casal separando não possui bens ou dívidas a partilhar.

3. Convictos do pedido ora formulado, firmam o presente acordo, visando sua homologação, nos termos do art. 731 do CPC, para que torne efetiva a dissolução da sociedade conjugal pretendida e, após o que, transitada em julgado a decisão homologatória, seja na oportunidade expedido o competente mandado de averbação ao Registro Civil.

Valor R$ ...., conforme disposto no art. 292 do CPC.

Termos em que,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de ação de separação consensual de corpos - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 10 Fev. 2015. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/326770-modelo-de-acao-de-separacao-consensual-de-corpos-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 08 Mar. 2021

 

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