Modelo de ação de regulamentação do direito de visita - filho menor - de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ..... - ESTADO DO .......

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITA

em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

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I. FATOS

O requerente é pai da menor ......., que atualmente está sob a guarda e responsabilidade de sua mãe ........., e para evitar qualquer atrito ou desgaste emocional entre os pais da menina, ajuíza a presente, pois a requerida tem impedido o autor de visitar a sua filha.

II. DIREITO

Ressalte-se da necessidade do contato e a convivência entre pais e filhos, pois assim a criança poderá crescer cercada de muito amor, carinho e afeto, tendo um bom desenvolvimento físico e psicológico. Lembrando que os pais da menor não estão mais vivendo juntos, portanto imprescindível que o requerente tenha contato com a filha, sob pena de virem a ter conflitos futuramente, pela falta de convivência.

Assim o requerente pleiteia o direito de visita da seguinte forma:

A) ........, ....... e ...... - das ..... as ..... hs, com direito de levar a menor para passear.

B) Final de semana alternando ora um Sábado ora um Domingo - das ...... as .... hs, com direito a levar a menor para passear.

C) Direito de ficar com a menor durante as férias do requerente, pois o autor trabalha e a criança ainda não está na escola, por ..... dias seguidos.

D) Aniversário do pai da menor - dia .../... e dia dos pais das .... hs as .... hs.

As tentativas amigáveis restaram infrutíferas, razão pela qual busca-se a Tutela Jurisdicional do Estado através da presente.

III. PEDIDOS

Isto posto, REQUER:

1. a concessão liminar do direito de visitas ao requerente nos moldes acima, e após transformada em definitivo por sentença;

2. Citação da mãe da menor para apresentar defesa;

3. Produção de todas as provas em direito admitidas, tais como: oitiva de testemunhas, juntada de documentos, perícia, depoimento pessoal da ré, dentre outras que se fizerem necessárias;

4. Concessão do benefício da Justiça gratuita pois o autor é pessoa pobre no sentido jurídico do termo, e encontra-se desempregado, conforme documentos em anexo;

5. A intimação do Ministério Público, nos termos do inciso II do art. 178 do CPC;

6. Pela procedência total dos pedidos supra expostos.

Dá-se à causa o valor de R$ ....,, de acordo com o art. 292 do CPC.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]