Modelo de ação de oferecimento de alimentos à cônjuge - de acordo com o Novo CPC | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de ação de oferecimento de alimentos à cônjuge - de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS

em favor de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

Por razões que a lei dispensa o Autor de declarar, o Autor foi obrigado a deixar a residência comum e, após permanecer por alguns dias em estabelecimento hoteleiro, alugar imóvel para sua residência, em virtude da real impossibilidade, surgida por conta de sua mulher, de convivência.

Para suprir necessidades de nova residência, o Autor teve de arcar com despesas que, dada a sua condição de aposentado, foram vultosas - absorvendo suas economias e obrigando-o, ainda, a alienar bens imóveis.

Não obstante, até que se decida a ação de separação, o Autor quer prestar alimentos à sua esposa.

É preciso esclarecer que a esposa continuará a residir, com uma filha e um filho maiores, que trabalham e suprem regiamente o seu próprio sustento, na moradia comum, que é uma casa de mais de .... m², com todo o conforto e completamente mobiliada.

Além disso, acaba de receber, como herança de uma filha do casal, recentemente falecida, e como herança de seus pais, importância em dinheiro em torno de R$ .... (....).

O Autor recebe, como aposentado pelo INSS, a importância mensal de R$ .... (....).

II. DIREITO

Assim, se dispõe a pagar à sua esposa 30% dos seus vencimentos (de acordo com a jurisprudência) - devendo ser descontados diretamente do benefício do Autor pelo INSS e postos à disposição dela, como lhe aprouver.

III. PEDIDOS

Requer, pois, se digne V. Exa.:

a) fixar desde logo os alimentos em 30% do benefício do Autor e determinar se oficie ao INSS para o desconto direto, à disposição da Requerida;

b) designar dia e hora para a audiência determinada na lei;

c) determinar a citação da Requerida para comparecer, com as provas que tiver, advertida dos efeitos da revelia;

d) julgar procedente a ação, para fixar em definitivo os alimentos em 30% dos benefícios da aposentadoria do Autor.

Dá-se à causa o valor de R$ ......, nos termos do art. 292 do CPC.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de ação de oferecimento de alimentos à cônjuge - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 10 Fev. 2015. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/326764-modelo-de-acao-de-oferecimento-de-alimentos-a-conjuge-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 08 Mar. 2021

 

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