Modelo de Ação de Investigação de Paternidade - alimentos - de acordo com o Novo CPC | Portal Jurídico Investidura - Direi

Modelo de Ação de Investigação de Paternidade - alimentos - de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS

em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

Clique aqui para ter acesso a um pacote de modelos revisados e atualizados de Direito de Família, com download dos arquivos em formato Microsoft Word (.docx).

 

I. FATOS

No período compreendido entre .... de .... a .... de ...., a mãe da requerente manteve um relacionamento amoroso com o requerido.

A mãe da requerente e o requerido eram vizinhos na Cidade de .... No período acima indicado, a mãe da requerente foi residir na cidade de ...., onde passou a trabalhar, sendo que o requerido com frequência a visitava, e lá, mantinham relacionamento sexual.

Decorridos .... meses, em virtude do relacionamento entre ambos, ocorreu a concepção da requerente, sendo que o requerido, ao tomar conhecimento do fato, afastou-se da mesma.

Nasceu em .... de .... de .... a requerente ...., conforme certidão de nascimento ....

Após o nascimento da requerente, o requerido não a reconheceu como filha e abandonou a geratriz, deixando de prestar qualquer auxílio.

A mãe da requerente, no período em que manteve o relacionamento com o requerido, foi sua companheira exclusiva, honesta e recatada, conforme restará provado pelo depoimento de seus vizinhos daquela cidade, arrolados como testemunhas.

A geratriz teve que deixar o emprego para cuidar da menor e retornar à casa dos pais, estando a requerente passando por situação de privação de todo gênero, sendo mister o pagamento de pensão alimentícia para sua mantença.

Por sua vez, o requerido é lavrador em ....

II. DIREITO

Predominava a corrente jurisprudencial referente ao Código Civil de 1916 quanto à controvérsia "sub judice" no sentido de agasalhar a presente pretensão:

"Havendo coincidência entre a concepção do menor reclamante e as relações sexuais da geratriz com o indigitado pai, além da não comprovação do 'exceptio plurium concebentium', satisfeitos se encontram os requisitos do art. 363, inciso II do Código Civil, importando-se via de consequência, o acolhimento da investigatória e o decorrente encargo alimentar." (TJSC, Ap. Civ. nº 29536, 1ª Câm. Civ. in JC 65/260)

Valendo-se das provas científicas em detrimento à irresponsabilidade e ao caráter duvidoso que alguns homens possuem, há a necessidade de utilizarmos os avanços da ciência para esclarecermos a costumeira negativa à paternidade destas pessoas. Tais provas nada mais são que exames, os quais deverão ser realizados pelo requerido, para que não paire nenhuma dúvida sobre a paternidade. Em caso da negativa do requerido em realizar os exames que serão solicitados, recairá sobre ele a presunção da paternidade alegada.

Dentre alguns exames que poderão contribuir para o fortalecimento do caderno probante, até mesmo pela simplicidade e rapidez dos exames, estão: a) exame do pavilhão auricular, que demostra que certas pessoas têm o lóbulo da orelha livre ou preso, podendo surgir um excludente de paternidade e b) exame dos redemoinhos dos cabelos, que também pode ser um dos indícios de exclusão de paternidade. Se nenhum destes exames, que serão solicitados, excluírem a paternidade, restará ainda o exame de sangue, HLA e ABO, considerando o menor custo em relação ao exame do DNA, que será finalmente pedido se ainda o requerido não estiver convencido da paternidade.

Se o requerido oferecer recusa em realizar qualquer dos exames que serão solicitados, sua culpa estará presumida.

A corrente Jurisprudencial predominante é clara ao mostrar que:

"Investigação de Paternidade - Prova Testemunhal - Recusa do réu em submeter-se ao exame hematológico - Conseqüências - Indício - Presunção - Exceptio Plurium Concubentium - Prova insuficiente - Procedência da Ação - Apelo desprovido. Emerge suficientemente comprovada a paternidade se o indigitado pai auxilia com roupas e alimentos os menores nascidos de seu concubinato discreto com a genitora destes, em favor dos quais tentou abrir depósito em caderneta de poupança. A recusa do investigado a realização da prova pericial sanguínea, senão equivale de per si a confissão da paternidade, robustece a convicção do laço familiar que lhe é irrogado, uma vez convergentes nesse sentido os demais elementos probantes." (Ap. Civ. 43750/94 - TJSC - Rel. Des. Alcides Aguiar - DJ 9025, pg. 09)

A doutrina encontra amparo no parecer do ilustre civilista Fernando Simas Filho, em sua obra "A PROVA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE" (Editora Juruá, 3ª Ed., 1993, pg. 63):

"Presunção é a dedução que se tira de um fato certo, para a prova de um fato desconhecido. A presunção não é exatamente uma prova, e sim um processo lógico, pelo qual a mente atinge uma verdade legal."

Corrobora ainda a Jurisprudência na seguinte forma:

"Examinando-se e cotejando-se a prova no processo se conclui que houve acerto na decisão de primeiro grau, eis que existem presunções e indícios veementes que levam à ilação de que a autora faz jus ao direito pleiteado. Recurso não provido." (Ap. Civ. 893/82 - TJPR - Rel. Plínio Cochuba) Paraná Judiciário - Vol. 5, pg. 226)

Assim, emerge cristalina a proteção que o ordenamento jurídico oferece ao direito pleiteado, pois encontra plena ressonância junto às circunstâncias fáticas ou declinadas.

Com relação aos alimentos provisórios, tem entendido a Jurisprudência que no curso de investigação de paternidade cumulada com ação de alimentos poderão ser concedidos os alimentos provisórios, se, além de achar-se o autor em situação aflitiva, houver fortes indícios no sentido da efetiva paternidade (RT 615/50, RJTJERGS 162/217 e 218)

III. PEDIDOS

Diante do exposto, com fundamento nas disposições legais e atento as orientações pretorianas pertinentes à espécie, requer:

1. Procedência total do presente pedido, reconhecendo-se por sentença a paternidade alegada.

2. Seja expedido mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil desta comarca, para que proceda a devida averbação.

3. Concessão de liminar fixando alimentos provisórios na base de .... salário mínimo.

4. Intimação de DD. representante do Ministério Público, para que acompanhe o feito.

5. Citação do requerido, para, querendo, no prazo legal, contestar o pedido, sob pena de revelia e confissão.

6. A condenação do requerido ao pagamento de pensão alimentícia no valor de .... salário mínimo, a ser depositado para a mãe da requerente, até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente a ser aberta no Banco ....

7. Seja ainda o requerido condenado ao pagamento de custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais.

8. A realização do exame do pavilhão auricular e dos redemoinhos dos cabelos no requerido, na requerente e sua mãe, considerando o menor custo.

9. O exame de sangue HLA e HBO no requerido, requerente e sua mãe, sendo que se ainda restar dúvidas sobre a paternidade, a realização do exame de DNA mesmos.

10. A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimento pessoal do requerido, pericial, testemunhal, documental e as demais que se fizerem necessárias.

Dá-se à causa o valor de R$ ......, conforme dispõe o art. 292 do CPC.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Rol de Testemunhas:

1. ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....

2. ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....

3. ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de Ação de Investigação de Paternidade - alimentos - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 04 Fev. 2015. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/326612-modelo-de-acao-de-investigacao-de-paternidade-alimentos-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 08 Mar. 2021

 

Receba nossos e-mails e infoprodutos jurídicos

 

 

ENVIE SEU ARTIGO