Modelo de Ação de Investigação de Paternidade - alimentos provisionais - de acordo com o Novo CPC | Portal Jurídico Invest

Modelo de Ação de Investigação de Paternidade - alimentos provisionais - de acordo com o Novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....

....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C AÇÃO DE ALIMENTOS

em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

O requerente é filho da genitora e do requerido, nascido aos .....

A genitora do requerente antes de engravidar, era assídua frequentadora do lar da família do requerido, com os quais sempre manteve fortes laços de amizade.

No natal de ...., a genitora do requerente foi convidada pela cônjuge do requerido para passar o natal e o ano novo no litoral de ....., conforme comprova-se pelas fotos anexo.

Foi a partir desse momento que começou a se desenhar uma relação amorosa entre o requerido e a genitora do requerente, na noite de natal, mais precisamente após a ceia, momento em que o requerido afastou-se dos seus familiares juntamente com a mãe do requerente para ficarem a sós, oportunidade em que mantiveram a primeira relação sexual.

Por dois meses as partes estiveram envolvidas amorosamente, tempo suficiente para que a genitora do Autor pudesse engravidar.

No final de fevereiro, a genitora comunicou ao requerido que estava grávida, esperando portanto, um filho dele. Desse momento em diante, assustado com a situação de ter um filho oriundo de um relacionamento extraconjugal, rompeu o relacionamento, e daí em diante, começou a negar a paternidade.

Após o quarto mês de gestação, a cônjuge do requerido, vendo a situação de penúria em que a genitora do requerente estava passando, lhe ofereceu sua residência para morar, em cujo local permaneceu por 12(doze) meses, segundo prova-se pela fatura mensal do cartão de crédito, que lhe fora enviado à residência do requerido e pelas fotos anexo.

Apesar da genitora do requerente estar morando no mesmo teto do requerido, este nunca lhe tratou com ternura, afeto, mas com frieza, como se fosse uma estranha, o que não era, pois estava esperando um filho, cujo pai era o Requerente.

Não obstante, do requerido sempre negar a relação extraconjugal com a genitora do requerente, não negou de prestar fiança num contrato de locação, conforme prova-se pelo contrato de locação anexo.

Assim, conclui-se, pelas provas apresentadas, que o requerido possuía uma grande afinidade com a mãe do requerente, não restando dúvidas, de que é pai do autor.

É necessário ressaltar, que a mãe biológica do requerente, no período de sua concepção, não manteve relações sexuais com nenhum outro parceiro, a não ser aquelas com o ora Requerido, anteriormente citadas.

Embora a mãe biológica do Requerente, durante o período de gravidez e após o seu nascimento, tenha procurado o Requerido, este não assumiu a paternidade, negando-se a reconhecê-lo como seu filho, ou a contribuir com suas obrigações em relação ao mesmo, o qual necessita de alimentos para suprir suas necessidades vitais, como educação, vestuário, alimentação, assistência médico-fármaco-hospitalar e outras, decorrentes do pátrio poder e do dever de sustento, sendo que a mãe dispõe de parcos recursos para prover ao seu sustento, razão pela qual vale-se da presente ação, para compelir o Requerido assumir a paternidade, além de colaborar em seu sustento.

Não obstante várias tentativas, até a presente data o requerido tem se negado em reconhecer o requerente como filho, não lhe restando portanto, outra alternativa senão a via judicial para ver satisfeito sua pretensão.

II. DIREITO

A pretensão do autor é resguardada pelo artigo 27 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), cujo dispositivo, determina que o reconhecimento de filiação é direito personalíssimo, podendo ser exercitado contra os pais ou herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de justiça.

A Lei 8.560/92 veio corroborar o reconhecimento à filiação como direito indisponível da criança, indicando como se procede a ação de investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento.

Enfim, as referidas legislações amparam categoricamente a pretensão do requerente, no que diz respeito a investigação de paternidade.

DO DIREITO AOS ALIMENTOS

DOS ALIMENTOS PROVISIONAIS

Prevê o artigo 1694 do Código Civil:

São devidos os alimentos quando o parente, que os pretende, não tem bens, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e o de quem se reclamam, pode fornecê-lo, sem desfalque do necessário ao seu sustento.

Excelência, é o requerido pessoa com uma situação financeira definida, com sucessos em suas duas empresas, uma no ramo de pintura e funilaria de veículos automotores e outra bem como na empresa de Corretora de Seguros, assim, conclui-se, que tem vasto poder aquisitivo, para suportar os pedidos do requerente.

Já nos termos do artigo 229 da Constituição Federal, os pais tem o dever de assistir, criar e educar os filhos menores..., atitudes que o requerido vem se negando a cumprir.

Embora o artigo 227 “caput” da Constituição Federal de 1988 determine que : é dever da família...assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização..., apenas a genitora do requerente tem honrado as suas obrigações, dando-lhe amor, carinho, afeto, atenção, alimentação, cuidados com a alimentação, saúde, entre outros, enquanto o requerido tem se mostrado indiferente com a situação do filho, pois além de lhe negar a paternidade, nega-lhe todas aquelas obrigação acima citadas.

Também no referido diploma legal, no inciso 6º do artigo 227, determina que os filhos, havidos ou não da relação do casamento, terão os mesmos direitos e qualificações, ficando proibido quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

Como já explanado anteriormente, o requerido é casado e tem dois filhos, sendo que estes possuem uma condição social muito elevada em comparação ao do requerente, pois aqueles estudam em colégio particular, cursos de natação, inglês e informática, possuindo também plano de saúde e, este não possui tais regalias, levando uma vida modesta, devido a precária situação financeira da genitora.

Assim, admitindo-se em lei o direito ao reconhecimento da paternidade, e sendo comprovado o parentesco entre Investigante e Investigado, é cabível a ação de alimentos, admitindo a doutrina e a jurisprudência a cumulação de ações, em respeito aos princípios da celeridade e economia processual.

Concluindo-se o raciocínio dado a questão, deixamos aqui anotadas as palavras muito bem colocadas do ilustre Mestre CLÓVIS BEVILÁQUA, em sua obra Código Civil Comentado, vol. 2, pág. 337:

"DIZ A RAZÃO QUE AQUELE QUE VEM AO MUNDO, PELO SIMPLES FATO DE NASCER, TEM DIREITO À EXISTÊNCIA; E A JUSTIÇA PROCLAMA QUE TEM OBRIGAÇÃO DE PROVER A SUBSISTÊNCIA DO FILHO QUE O CHAMOU A VIDA. SE O FILHO NASCE DE UMA UNIÃO ILEGÍTIMA, NEM POR ISSO DEIXA DE EXISTIR O VÍNCULO DE SANGUE ENTRE ELE E OS QUE O GERARAM. FECHAR OS OLHOS A AÇÃO DO PAI, E SOMENTE RECONHECER O PARENTESCO MATERNO, AOS FILHOS NATURAIS....É ABSURDO E INJUSTO. ABSURDO, PORQUE, SE O AMOR SEXUAL É UMA CORRENTE QUE PRENDE DOIS SERES, A LEI QUE , NAS RELAÇÕES NATURAIS, NÃO VÊ SENÃO A MÃE, IMAGINA UMA CONCEPÇÃO UNILATERAL, PARA A QUAL A MULHER CONTRIBUI SOZINHA, SEM O CONCURSO DO HOMEM. INJUSTO PORQUE, SENDO A CULPA DE DOIS, ESCUSA UM DOS CO-AUTORES, E FAZ RECAIR A RESPONSABILIDADE, PRECISAMENTE, SOBRE A MULHER, QUE, DE ORDINÁRIO, DISPÕE DE MENOS RECURSOS DO QUE O HOMEM , COAGINDO-A, MUITAS VEZES, A ENJEITAR O FILHO. O RECEIO DAS CHANTAGENS NÃO PODE JUSTIFICAR ESSA INJUSTIÇA. DEVERÁ APENAS PRESUMIR O LEGISLADOR, PARA ESTABELECER O DIREITO À INVESTIGAÇÃO COM OS RESGUARDOS QUE IMPEÇAM UMA PROVIDÊNCIA JUSTA DE SE CORROMPER E DEGENERAR INDIGNA RETORSÃO.”

Excelência, a título de conclusão, WALTER CENEVIVA, apresenta um parecer brilhante a respeito da ausência da paternidade responsável, com os seguintes dizeres:

“A SOLUÇÃO CORRESPONDE A UM TRABALHO DE TODOS, PARA O QUAL ESTAMOS CONVOCADOS COERCITIVAMENTE, PELA NOSSA PRÓPRIA CONSCIÊNCIA. O RISCO DA OMISSÃO É EVIDENTE. CORRESPONDE A NOS VERMOS , EM BREVE TEMPO, AMEAÇADOS PELA AVALANCHE DE CIDADÃOS SEM RUMO, SEM DESTINO, DESENRAIZADOS, INAPTOS A CUMPRIREM UM MÍNIMO DE SEUS DEVERES SOCIAIS, SOBRECARREGANDO O CONJUNTO DA SOCIEDADE, ÓRFÃOS DE TODO O DIREITO, VÍTIMAS DE CONDIÇÕES SÓCIO-POLÍTICAS E ECONÔMICAS QUE NÃO CRIARAM E SOBRE AS QUAIS NÃO TÊM COMO INFLUIR” ( O que é ser pai na Constituição de 1.988, RT, 642:96).

Assim, para que no transcorrer da presente ação possa a genitora do menor melhorar a condição de vida de seu filho, pugna pela fixação de 5 (cinco ) salários mínimos a título de alimentos provisionais em favor do requerente.

III. PEDIDOS

EX POSITIS, REQUER:

a) se digne Vossa Excelência em fixar inaudita altera parte os alimentos provisionais em 5 (cinco) salários mínimos;

b) a citação do Investigado para, querendo, contestar o feito, no prazo legal, sob pena de revelia;

c) seja julgada procedente a presente ação, reconhecendo ao Requerente a paternidade do Requerido, com a expedição de Mandado de Averbação ao Cartório de Registro Civil competente;

d) a condenação do requerido nas custas processuais, e honorários advocatícios em 20% sobre o valor da ação;

e) seja intimado o Douto Representante do Ministério Público, para acompanhar o presente feito até o final, nos termos do inciso II do art. 178 do CPC.

f) protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, pela juntada de documentos, depoimento pessoal do Requerido, depoimento de testemunhas, prova pericial, com realização dos exames pertinentes, inclusive exame de DNA, e outras que porventura forem necessárias.

Dá-se à causa o valor de R$ ...., conforme dispõe o art. 292 do CPC.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de Ação de Investigação de Paternidade - alimentos provisionais - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 04 Fev. 2015. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/326611-modelo-de-acao-de-investigacao-de-paternidade-alimentos-provisionais-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 07 Mar. 2021

 

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