Direito de Família

Modelo de Ação de Inventário por Arrolamento – viúva e filha – de acordo com o Novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

………………………….. (qualificação), portadora do CPF/MF sob nº …., e Cédula de Identidade/RG nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº …., na Comarca de …., por seu procurador e advogado adiante assinado, com escritório na Rua …. nº …., na Comarca de …., com CPF/MF sob nº …., vem respeitosamente diante de V. Exa., requerer a abertura do competente

INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO

dos bens deixados pelo finado …., como se segue:

 

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1) Que em data de …., faleceu “ab intestato” …., (conf. doc. anexo).

2) Que o mesmo deixou bens a inventariar e herdeiros.

3) Que não deixou testamento.

4) ROL DE HERDEIROS:

Viúva meeira, Sra. ….,

Filha …. ,(qualificação), Cédula de Identidade/RG nº …., CPF/MF nº …., casada em regime de comunhão parcial de bens com …. (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº …., CPF/MF nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., na Comarca de …..

5) QUE OS BENS CONSTITUEM:

A) IMÓVEL – Lote de terreno foreiro sob o nº …. , da Planta …., medindo …. m de frente para a Rua …., nesta Cidade, por …. m de fundos em ambos os lados, confrontando pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, com os lotes nº …., …. e…., pelo lado esquerdo com o lote …. e nos fundos com lote …. onde mede …. m, de forma retangular, com a área de …. m², contendo uma casa residencial com frente de tijolos e o restante de madeira e mais benfeitorias, sob o nº …. da Rua …., indicação fiscal: setor …., quadra …., lote ….

PROPRIETÁRIOS: …. viúva …., …. e ….

PARTICIPAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS NO IMÓVEL

….. …..%

….. …..%

….. …..%

No inventário dos bens do Espólio de …., a parte ideal correspondente a …. do imóvel, avaliado em R$ …., foi partilhada com a herdeira …. (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº …., CPF/MF nº …., residente e domiciliada nesta Cidade na Rua …. nº …., conforme Formal de Partilha extraído dos autos …. pelo Juízo de Direito da …. Vara Cível desta Comarca, em …., sem condições. Pré-notação nº …. O presente registro foi lavrado em cumprimento ao Mandado expedido em …. pelo Juízo dos Reg. Públicos desta Comarca, apenso à certidão do registro anterior, acima mencionado.

…. na data de ….a proprietária …. contraiu matrimônio com …. e passou assinar…., conforme certidão extraída pelo Cartório do …. Ofício desta Capital em …. arquivado no registro de Imóveis …. Circunscrição sob nº ….

…. em data de …. – Pré-notação de nº …. de ….

No inventário dos bens deixados por …. e …. a parte ideal que as mesmas possuíam no imóvel da presente matrícula, avaliada em R$ …., foi adjudicada ao herdeiro e cessionário …. (qualificação), casado em regime de comunhão de bens com …. (qualificação), residente e domiciliada nesta Cidade na Rua …. nº …., conforme carta de adjudicação extraída dos autos sob nº …. pelo Juízo de Direito da …. Vara Cível desta Comarca em data de ….

Sem condições- c/ …. – Registro de Imóveis – …. Circunscrição …. – R/G Ficha …., Matrícula ….

De conformidade com a Declaração de confrontantes da Prefeitura Municipal de …., datada de …., confrontantes de quem da rua olha os imóveis:

Lado direito – lote …. – …. e ….

Lado esquerdo – lote ….

Fundos …. – lote ….

Calculado no valor de R$ ….

B) IMÓVEL

Apartamento nº …., do bloco …., no andar …., do conjunto Residencial …., com área de uso exclusivo de …. m², área de uso comum coberta de …. m², área de uso comum descoberta de …. m², área de estacionamento descoberto de …. m², área correspondente ou global de …. m², fração ideal de solo de …. do terreno constituído pela unificação dos lotes …. a …. da quadra nº …., da planta a transportar …. R$ ….

Jardim Estoril, situado na Cidade de …., na Comarca de …., medindo …. m de frente para a Rua …., …. m para a Rua …., …. m para a Rua …. e …. m para a Rua …., com área de …. m².

PROPRIETÁRIO:

Construtora …. – com sede em …., na Rua …. nº …., CGC/MF nº ….

TÍTULO DE AQUISIÇÃO:

Matrícula …., do …. Ofício de Registro de Imóveis de ….

Conforme Escritura Pública lavrada pelo … Tabelionato de Notas da cidade de …., na data de …., fls. …., do livro …. nº …., a construtora …., acima mencionada, devidamente representada, vendeu o imóvel constante da presente matrícula em favor de …. (qualificação), casado com regime de comunhão de bens com …. (qualificação), portadora do CI/CRM nº …., CIC/MF nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº …., pelo valor de R$ …. (….); ficando as referidas condições de pagamento vinculadas a escritura – CONDIÇÕES – Pelo pacto comissório instituído e aceito pelas partes ficará de pleno direito desfeita a venda no caso do comprador deixar de efetuar o pagamento de qualquer prestação acima mencionada, perdendo em tal circunstância e em benefício da vendedora, as importâncias já pagas, CND do IAPAS nº …. pago sobre o valor de R$ …. As certidões de título anterior ficam arquivadas n/Ofício sob nº …., Dist. nº …., Registro Geral de Imóveis …. RG nº …., Mat. nº …. datado em ….

Calculado no valor de R$ …. (….)

A transportar R$ …. (….).

C) Um lote de terreno comprado através do contrato de compromisso de compra e venda, quitado, do Balneário …., Proprietário …., contrato nº …., lote nº …., quadra …., R$ …. (….). As partes mencionadas, ajustam entre si a venda do LOTE DE TERRENO nº …., quadra …., com …. m², situado no loteamento denominado …., Município de ….. Lote esse com as seguintes confrontações: fazendo frente c/ Rua …., esquina …. c/ …., frente ….m, no lado direito fazendo divisa com a rua …. com …. m e no lado esquerdo com o lote nº …. com …. m, fundos com o lote nº …. fazendo a metragem de …. m, conforme aprovação da Planta aprovada pela Prefeitura de ….

O vendedor obriga-se a vender ao comprador o lote acima descrito pelo valor de R$ …. (….), dando também a escritura definitiva do aludido lote. O comprador obriga-se a pagar os impostos, como também as despesas com escritura definitiva e demais impostos.

Calculado o valor de R$ …. (….).

D) Um lote de terreno comprado através da Planta …., Município de …., Contrato nº …., lote nº …., quadra …. – Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel no valor de R$ …. (….), contrato esse feito por …. e sua mulher, representados pela …., sediada em …., constando no referido contrato como outorgante promitente tem justo o contratado com Sr. …. (qualificação).

A transportar R$ …. (….).

LOTE Nº …., frente Rua …. fundos lote …., distante …. da Rua …. com …. m de frente por …. m de fundos pelo lado direito e …. m de fundo pelo lado esquerdo. Tem o referido lote …. m².

LOTE Nº …., frente Rua …., fundos lote …., distante …. m da Rua …. com …. m de frente por …. m de fundos pelo lado direito e …. m de fundos pelo lado esquerdo. Tem o referido lote ….. m². Registrado no Registro de Imóveis da …. Circunscrição Prenotado sob nº …. do Protocolo nº …., averbado sob o nº …., do Livro …., do auxiliar datado de ….

Calculado no valor de R$ …. (….).

E) Um telefone sediado em …. na Rua …. nº …., juntamente com as “As Ações da Telepar”, telefone nº ….

Calculado o valor de R$ …. (….).

Um telefone sediado em …. com nº ….

Calculado o valor de R$ …. (….).

F) AÇÕES ESCRITURAIS

Nome da empresa – ….

Nome do acionista – ….

Total – …. e ….

Total R$ …. (….).

De conformidade com os artigos nº 659 e seguintes do CPC, requer a V. Exa., seja admitida como inventariante de acordo com os poderes constatados no referido instrumento de procuração (documentos anexos).

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de Ação de Inventário por Arrolamento – viúva e filha – de acordo com o Novo CPC. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/modelos/direito-de-familia-modelos/modelo-de-acao-de-inventario-por-arrolamento-viuva-e-filha-de-acordo-com-o-novo-cpc/ Acesso em: 19 mar. 2024